A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva de um investigado por extração ilegal de minério (cassiterita) na Floresta Nacional do Jamari. A decisão seguiu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura do homem.  

Ele foi preso em flagrante, em janeiro desse ano, pela prática de extração ilegal de recurso mineral (art. 55 da Lei nº 9.605/1998), usurpação contra o patrimônio da União (art. 2º da Lei nº 8.176/1991) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003).

Segundo o MPF, o homem possui condenações anteriores transitadas em julgado (não cabendo recursos) por crimes praticados com violência ou grave ameaça e voltou a cometer crimes mesmo estando em liberdade condicional desde dezembro de 2023.

“A reiteração e a reincidência são comuns em casos de garimpo ilegal, devido ao prevalente sentimento de impunidade. É importante destacar que a prática de novo crime pode, efetivamente, resultar em privação da liberdade”, observa o procurador da República Andre Porreca.

Ao se manifestar no processo, o MPF defendeu a manutenção da prisão, apontando que as provas permanecem as mesmas e que outras medidas são insuficientes para interromper o ciclo de infrações e garantir a aplicação da lei penal.

Processo nº 1002239-03.2026.4.01.4100

A tarde de sábado (28/02) foi marcada por violência na zona leste de Porto Velho. O jovem Abraão Fernandes Costa da Silva, de 27 anos, natural de Rio Branco (AC), foi surpreendido por criminosos armados na rua Fábia, bairro Esperança da Comunidade, enquanto estava em frente à própria residência. Os suspeitos efetuaram vários disparos e fugiram logo em seguida. A vítima foi socorrida inicialmente à UPA Leste e, devido à gravidade dos ferimentos, transferida ao Hospital João Paulo II, onde permaneceu internada em estado grave.

Segundo apurado pela equipe do Notícias Urgentes, Abraão não resistiu às lesões e morreu na manhã de domingo (01/03), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital João Paulo II, em Porto Velho. A confirmação do óbito gerou comoção entre familiares e amigos.

A Polícia Civil abriu investigação para esclarecer a motivação do crime e identificar os autores do atentado. Até o momento, ninguém foi preso.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) informa que tomou conhecimento, no dia 23 de fevereiro, de denúncia envolvendo possível situação de assédio. A instituição destaca que não tolera condutas que violem a dignidade humana. O IFRO adotou as medidas administrativas cabíveis para apuração dos fatos e reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente institucional seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de assédio ou discriminação.

Na mesma data, uma equipe institucional realizou os procedimentos iniciais de escuta da estudante denunciante, assegurando acolhimento, escuta qualificada e os encaminhamentos necessários. A manifestação foi devidamente registrada na Ouvidoria e encaminhada à Corregedoria da instituição para a adoção das providências cabíveis.

Diante da denúncia, foram adotadas imediatamente medidas administrativas preventivas, por meio de Portaria, determinando o afastamento cautelar do servidor de suas funções, bem como o impedimento de sua entrada nas dependências da instituição, com o objetivo de resguardar a integridade da estudante denunciante, da comunidade escolar e a lisura do processo de apuração.

O caso será tratado no âmbito da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, que possui prazo de até 60 dias para emissão de relatório final, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação vigente. Paralelamente, o IFRO está prestando acolhimento e suporte à família denunciante.

A instituição reafirma seu compromisso com um ambiente seguro, ético e respeitoso, não tolerando qualquer forma de assédio, violência ou violação de direitos. Situações dessa natureza são tratadas com rigor, responsabilidade e transparência, em conformidade com a legislação vigente e as normativas institucionais.

Como medidas adicionais, serão reforçadas as ações de prevenção e enfrentamento às violências no ambiente escolar, incluindo:

• intensificação de campanhas educativas sobre respeito, consentimento e convivência;
• fortalecimento dos canais de denúncia, com garantia de sigilo e proteção;
• ampliação das formações continuadas para servidores e estudantes sobre ética e prevenção de violências;
• revisão e aprimoramento dos protocolos institucionais de acolhimento e encaminhamento de casos.

A instituição seguirá acompanhando e adotará todas as medidas cabíveis conforme os resultados das apurações.