O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em vigor a regra que permite o uso de carros particulares em aulas práticas e no exame para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, que arquivou uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).

A entidade questionava a possibilidade de usar veículos que não pertencem a autoescolas durante a formação e a prova dos candidatos.

Segundo a ministra, antes de analisar se a regra é constitucional ou não, seria preciso verificar se a Resolução nº 1.020/2025 está de acordo com normas infraconstitucionais, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por esse motivo, o STF entendeu que a questão não poderia ser analisada naquele processo e determinou o arquivamento.

Regra continua valendo

Com isso, continua valendo o artigo 127 da resolução. O dispositivo autoriza o uso, nas aulas práticas e nos exames, de veículos destinados à formação de condutores ou que estejam sendo usados no processo de aprendizagem, independentemente de quem seja o dono.

Na prática, o candidato pode fazer as aulas e a prova em um carro que não é o da autoescola. O proprietário do veículo também não precisa ser o próprio candidato.

A norma ainda não exige que esses carros particulares passem por adaptações específicas para serem usados nas aulas e no exame.

A CNTTL argumentava que a medida seria incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro e contestava justamente o uso de veículos particulares sem adaptações.

Fonte: Metrópoles

A Apple anunciou nesta quarta-feira (9/9) os lançamentos do iPhone 18 Pro e Pro Max. Segundo a empresa, os modelos terão a “bateria mais durável da história”.

Segundo a companhia, eles terão processador A20 Pro, que promete maior performance e, em consequência, duração de bateria.

O iPhone Pro 18 de 256 GB terá preço inicial de US$ 1.199. Já o Pro Max começa em US$ 1.299. A pré-venda começará em 12 de setembro nos Estados Unidos.

Em linha com as expectativas do mercado, a Apple também anunciou o Iphone Duo, modelo dobrável da empresa, marcando sua entrada neste mercado.

O aparelho tem formato mais largo, seguindo o padrão do Ipad, tablet da Apple, e também é otimizado para vídeos. O novo modelo será disponibilizado em branco e rosa e será compatível com a caneta Apple Pencil.

“O sistema reage quando você dobra o iPhone Duo, reorienta-se quando você o vira de lado e faz a transição para a tela apropriada quando você o vira de cabeça para baixo”, afirmou a companhia.

De acordo com a Apple, o novo iPhone terá até 30 horas de duração de bateria. Além disso, o carregamento por fio acontecerá mais rápido, atingindo 50% de carga em aproximadamente 15 minutos.

Além dos novos aparelhos, a Apple também lançou novos Apple Watch 12, o relógio inteligente da Apple, e o novo modelo de fones de ouvido, o AirPods 5. O movimento já era esperado pelo mercado.

Com relação ao iPhone 18, a empresa anunciou novas cores: preto, azul claro e vinho. Também foi anunciado um novo sistema de abertura de câmara, que permitirá fotos melhores em ambientes mais escuros.

Fonte: Metrópoles

O Ministério Público do Estado de Rondônia abre, nesta quarta-feira (9/9), as inscrições para o 15º Prêmio MPRO de Jornalismo, com o tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”. O prazo se encerrará em 15 de outubro.

A edição deste ano integra a agenda de comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, com mais uma temática de relevância social. O projeto é realizado desde 2011 e, ao longo dos anos, reconhece trabalhos jornalísticos que tratam da atuação do MPRO e contribuem para o diálogo entre a instituição e a sociedade.

A escolha do tema deste ano parte do cenário de violência de gênero registrado em Rondônia. Segundo o MPRO, a proposta busca estimular reportagens voltadas à promoção dos direitos das mulheres, do fortalecimento de uma cultura de respeito, de equidade e de pacificação social.

Embora estabeleça uma temática central, o edital prevê a inscrição de matérias sobre as diversas áreas de atuação da instituição, como consumidor, direitos humanos, educação, infância e juventude, meio ambiente, pessoa com deficiência, saúde e segurança pública, entre outras.

Para participar do 15º Prêmio, os jornalistas devem acessar o hotsite do concurso, que traz o edital, informações gerais e áreas de submissão dos trabalhos.

Categorias

O concurso é dividido em quatro categorias: Webjornalismo, Telejornalismo, Cinegrafia e Destaque Acadêmico. Nas três primeiras, os valores oferecidos são os seguintes: R$ 12 mil para o primeiro lugar, R$ 7 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Já a categoria Destaque Acadêmico contempla apenas a primeira colocação, premiada com R$ 5 mil.

Participação

Podem concorrer profissionais com atuação consolidada em veículos de comunicação e estudantes de jornalismo. Os trabalhos precisam ter sido publicados ou veiculados entre 15 de outubro de 2025 e 15 de outubro de 2026.

Formatos

Cada categoria segue regras próprias de envio. Em Webjornalismo, o participante indica o link do trabalho, que deve permanecer disponível até 31 de dezembro deste ano. Em Telejornalismo, as reportagens não podem ultrapassar 30 minutos de duração e precisam ficar acessíveis de forma pública e gratuita, sem exigência de cadastro ou pagamento. Cinegrafia segue as mesmas regras da categoria Telejornalismo. Já Destaque Acadêmico segue os critérios de Webjornalismo e exige, ainda, o uso de ao menos uma fonte bibliográfica, como pesquisas, anuários oficiais ou dados de órgãos governamentais.

Dúvidas sobre o concurso podem ser esclarecidas pelo e-mail premiojornalismo@mpro.mp.br ou pelo telefone (69) 3216-3755.

Fonte: MPRO