A Justiça de São Paulo condenou, nesta segunda-feira (28), Luma Valéria Rovagnollo, conhecida como “Bela” ou “Penélope”, por integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e exercer a função de liderança no setor feminino da facção. A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Segundo a sentença, à qual a CNN Brasil teve acesso, a acusada desempenhava o comando do “Resumo da Feminina” em âmbito estadual. Luma era responsável por reunir informações de mais de trezentas integrantes, além de gerir batismos, exclusões e dívidas e coordenar responsáveis regionais.

A condenação, de acordo com o magistrado, foi fundamenta nas provas reunidas durante a investigação, que demonstraram a participação estável e contínua de “Penélope” na organização criminosa.

Líder da ala feminina

Segundo a decisão, mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos mostraram que Luma se apresentava como responsável pela “Feminina de SP” e mantinha contato frequente com outros integrantes da facção.

Os diálogos indicaram que a acusada recebia relatórios sobre integrantes, movimentações para outros países e a logística de visitas em presídios femininos.

Além disso, foi identificado que ela recebia atualizações mensais sobre gastos e informações do setor feminino, compondo um grupo apelidado como “RL’s Semanal” em um aplicativo de mensagens.

A atuação de Luma no PCC teria ocorrido, segundo a denúncia, entre novembro de 2020 e junho de 2025, em Ribeirão Preto e São Paulo, com abrangência em todo o estado.

Em junho do ano passado, Penélope foi presa em uma operação da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) na Vila Formosa, zona leste da capital paulista.

Ela estava foragida desde 2020, quando foi alvo da Operação Kleptos, em Ribeirão Preto (SP), que mirou integrantes da facção criminosa.

Decisão

Apesar da condenação por organização criminosa, a Justiça absolveu Luma da acusação de associação para o tráfico de drogas. Segundo o magistrado, os diálogos analisados indicaram negociações pontuais de maconha, mas não revelaram a existência de vínculos duradouros com as pessoas envolvidas.

Por outro lado, foi reconhecida a agravante prevista na Lei de Organizações Criminosas, que aumenta a pena nos casos em que o acusado exerce a função de liderança da organização.

A pena de Luma foi fixada, portanto, em quatro anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de 15 dias-multa.

A Justiça também determinou que a acusada não poderá recorrer em liberdade. Confome a decisão, ela permaneceu foragida por anos e teria utilizado identidade falsa e alterado a aparência para evitar a captura.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Luma. O espaço segue aberto.

Fonte: CNN Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo apresentado pela instituição.

Os trabalhadores da Caixa estavam em greve desde 10 de setembro. Durante o período de paralisação, o banco recorreu ao TST para pedir que o movimento fosse considerado abusivo.

O pedido, porém, foi rejeitado pela Corte. Ao mesmo tempo, os ministros determinaram que os funcionários retornem imediatamente às atividades.

Entenda o dissídio coletivo

O dissídio coletivo é um processo judicial utilizado para solucionar conflitos trabalhistas que envolvem grupos de trabalhadores ou empregadores quando as negociações diretas não chegam a um acordo.

No caso da Caixa, a ação foi apresentada pela própria instituição em meio à greve nacional dos funcionários.

Com a decisão do TST, os trabalhadores deverão encerrar a paralisação e voltar às funções.

Fonte: Metrópoles

A Justiça do Rio de Janeiro marcou uma audiência de conciliação entre o humorista Renato Aragão e sua filha mais velha, Juliana Rangel, em um processo que envolve uma cobrança de R$ 872.485,58.

A ação movida por Juliana é referente a um empréstimo de R$ 950 mil, realizado em dezembro de 2018. Segundo ela, o dinheiro teria sido obtido com a venda de um imóvel que havia herdado da mãe, Martha Maria Rangel Aragão.

De acordo com a filha do humorista, o valor foi entregue em espécie ao pai, mas não teria sido devolvido.

Audiência está marcada para outubro

Em 15 de setembro, o juiz da 43ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro determinou o agendamento da audiência de conciliação. O encontro está previsto para ocorrer presencialmente em 26 de outubro.

Na decisão, o magistrado também determinou que Renato Aragão seja citado e intimado para participar da audiência acompanhado de um advogado regularmente constituído.

Caso não haja acordo entre as partes ou uma delas não compareça à audiência, Renato terá 15 dias para apresentar sua defesa no processo.

Juliana pede participação por videoconferência

Na última quarta-feira (23), Juliana solicitou à Justiça autorização para participar da audiência de forma virtual.

A filha mais velha de Renato Aragão informou que atualmente mora em Santa Catarina. Segundo o pedido, o deslocamento até o fórum no Rio de Janeiro seria excessivamente oneroso e complicado tanto para ela quanto para seus advogados.

A solicitação ainda depende de decisão judicial.

Fonte: Metrópoles