A Zamp S.A., responsável pela rede de restaurantes Burger King, foi condenada a pagar indenização por danos morais e a rescindir indiretamente o contrato de uma funcionária que não recebeu um uniforme adequado ao seu corpo e passou a ser alvo de comentários depreciativos. A decisão foi proferida pela 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em 13 de agosto e divulgada nessa quinta-feira (3/9).

Segundo o processo, a ex-coordenadora de turno — que trabalhava na unidade do Shopping Morumbi, na zona sul de São Paulo — afirmou que a empresa forneceu os uniformes e exigiu o uso das peças, mas não entregou roupas adequadas às características físicas dela. Para conseguir trabalhar, ela contratou uma costureira para fazer modificações na calça, como remendos triangulares na parte de trás.

No entanto, a mudança teria virado motivo de piadas entre colegas e até da gerência. Segundo testemunhas, a chefe chegou a dizer que a trabalhadora deveria emagrecer para conseguir vestir o uniforme. 

Nos autos, a empresa negou discriminação ou gordofobia e afirmou que a demora no fornecimento do uniforme foi uma falha operacional. Segundo a defesa, eventuais comentários ofensivos teriam sido feitos de forma isolada por colegas, sem conhecimento ou omissão da companhia.

A Zamp também contestou a rescisão indireta e afirmou que o pedido de demissão foi válido.

Decisão

Para o juiz-relator João Forte Júnior, a atitude demonstrou “desprezo da superiora hierárquica pela reclamante e uma completa inversão de valores, no sentido de que a trabalhadora deveria se adaptar ao uniforme e não o uniforme ser adequado à trabalhadora”.

A Justiça reconheceu dano moral e considerou a conduta grave o suficiente para determinar a rescisão indireta do contrato, garantindo à funcionária direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

Além disso, determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 20% sobre o salário-mínimo, horas extras, intervalo não usufruído integralmente, vale-refeição e R$ 3.150 de Participação de Lucros e Resultados (PLR).

O Tribunal também elevou para R$ 150 mil o valor provisório da condenação. O montante ainda será recalculado na fase de liquidação do processo.

A trabalhadora, por outro lado, foi condenada por litigância de má-fé após a Turma concluir que seu recurso atribuía às testemunhas da empresa declarações que não foram feitas na audiência. A multa foi fixada em 30% sobre o valor da causa. Ela também recebeu multa de 2% por uma reclamação considerada desnecessária.

O processo ainda não foi encerrado e aguarda a análise de pedidos e recursos apresentados pelas partes.

Em nota à coluna, o Burger King informou que a segurança, o acolhimento e o respeito são inegociáveis. “A empresa acompanha o desfecho do caso e reafirma que situações como a relatada não refletem os valores nem as diretrizes internas da Companhia.”

Fonte: Metrópoles

A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim, realizou, (3), a incineração de mais de 645 quilos de substâncias entorpecentes apreendidas durante ações de combate ao tráfico de drogas na região de fronteira.

Ao todo, foram destruídos 645.517,24 gramas de entorpecentes, retirados definitivamente de circulação. A ação representa mais um resultado do trabalho de investigação e repressão ao tráfico de drogas realizado pela Polícia Civil no município.

A incineração, realizada conforme os procedimentos legais, impede que as substâncias retornem ao mercado ilegal e contribui para enfraquecer a cadeia de distribuição e o financiamento de atividades criminosas.

Em uma região de fronteira, a atuação permanente das forças de segurança é fundamental para identificar e combater crimes relacionados ao tráfico de drogas. A apreensão e posterior destruição dos entorpecentes demonstram a efetividade do trabalho policial na repressão qualificada à criminalidade.

Além de retirar uma grande quantidade de drogas de circulação, a ação representa prejuízo às estruturas responsáveis pela distribuição e comercialização de entorpecentes, contribuindo para a proteção da população.

A Polícia Civil de Rondônia ressalta seu compromisso com a segurança da sociedade e com o enfrentamento ao tráfico de drogas, por meio de ações contínuas de investigação, repressão e combate à criminalidade em todo o estado.

Fonte: Polícia Civil

Um veículo com registro de furto ou roubo foi apreendido pela Polícia Civil de Rondônia na noite de quarta-feira (3), durante uma fiscalização realizada em uma balsa no bairro Balsa, em Porto Velho.

De acordo com as informações policiais, o automóvel havia saído de Manaus (AM) e estava sendo transportado por via fluvial com destino à capital rondoniense. A equipe da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) realizou diligências após receber informações sobre a possível presença do veículo irregular na embarcação.

Durante a abordagem, os policiais localizaram um Chevrolet Onix Plus, de cor azul. Após a consulta aos sistemas de segurança e a conferência dos elementos de identificação do automóvel, foi constatada uma restrição relacionada a furto ou roubo.

O carro foi retirado da embarcação e encaminhado à DERFRVA, onde foram adotados os procedimentos previstos para o caso.

As investigações continuam para esclarecer quem estava responsável pelo veículo, as circunstâncias do transporte e qual seria a possível destinação do automóvel.