A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.

No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição,  e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil

Os partidos União Brasil e Progressistas (PP) formalizam, nesta terça-feira (29), o lançamento da federação União Progressista. O anúncio foi realizado em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A oficialização da aliança ocorre após meses de negociações entre os presidentes do União, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. Ambos farão uma co-presidência da federação até o final deste ano. Em janeiro de 2026, o grupo deve escolher um novo presidente.

O acordo tem sido costurado ao longo dos últimos meses e teve participação de nomes importantes dos dois partidos, como Arthur Lira (PP-AL) e ACM Neto (União-BA). Na noite de segunda-feira (28), a bancada do União se reuniu para bater o martelo sobre a decisão.

“Houve duas ou três posições contrárias. Na hora da deliberação, foi aprovada a unanimidade, que mostra que quase todo o partido concorda com a federação. A gente procurou mostrar uma segurança aos deputados de que, quando a federação se posicionar, será sempre fruto de uma decisão unânime e consensual dos dois partidos”, afirmou ACM Neto após a reunião.

Aliança

Em comunicado divulgado na segunda-feira (28), o PP afirmou que a federação reunirá 109 deputados e 14 senadores dos dois partidos. “A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil ao rumo certo”, afirmou a legenda.

“Não se trata de uma parceria de ocasião, é um projeto consistente com uma visão de longo prazo, uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária e uma aposta na estabilidade institucional. A base está nos estados, no trabalho de quem está no dia a dia da política real”, consta no comunicado.

Instituído pelo Congresso Nacional em 2021, o modelo de federações busca permitir que os partidos atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como uma única agremiação por quatro anos.

Eleições

A aliança entre União Brasil e Progressistas deve impactar na disputa eleitoral de 2026. Do lado do União, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República. Do lado do PP, uma das apostas é o nome da senadora Tereza Cristina (MS).

“O desejo é que a gente possa ser protagonista na construção de uma candidatura que seja alternativa ao que o Brasil vive hoje com o seu governo. Esse é sentimento dominante dentro da federação. Tudo isso vai ser discutido na hora certa, que é 2026. Até lá, liberdade, apoio e suporte para cada um tocar o seu projeto e crescer”, afirmou ACM.

CNN Brasil

Um momento histórico marcou a vida de centenas de famílias em Porto Velho. A deputada federal Cristiane Lopes participou da entrega das chaves de 304 apartamentos do Residencial Porto Fino, no bairro Socialista, zona Leste da capital.

Visivelmente emocionada, Cristiane destacou a importância dessa conquista: “Ver a alegria nos olhos dessas famílias é a prova de que cada esforço vale a pena. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para garantir dignidade, segurança e oportunidade para todos que mais precisam”.

O evento reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas o ministro das Cidades, Jader Filho, o prefeito Léo Moraes, além da comunidade local.

O Residencial Porto Fino é composto por 19 blocos de 16 apartamentos cada, com capacidade para beneficiar aproximadamente 1.200 pessoas. As famílias contempladas foram selecionadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), com prioridade para aquelas que vivem em áreas de risco, próximas a canais ou que sofreram com a grande enchente do rio Madeira, em 2014.

Durante a cerimônia, o ministro Jader Filho ressaltou que a entrega representa um recomeço digno para muitas famílias. O prefeito Léo Moraes, por sua vez, celebrou a presença do ministro e aproveitou o momento para apresentar novos projetos voltados ao desenvolvimento urbano da cidade.

Cristiane Lopes, que tem se dedicado fortemente à pauta habitacional e à regularização fundiária em Brasília, reafirmou seu compromisso com a população de Porto Velho, especialmente com as famílias em situação de vulnerabilidade.

A parlamentar destinou mais de R$ 4 milhões em emendas para ações de regularização fundiária na capital e nos distritos, proporcionando segurança jurídica e mais qualidade de vida para quem mais precisa.

A entrega dos apartamentos no Residencial Porto Fino representa mais do que a realização de um sonho: é o início de uma nova fase para centenas de porto-velhenses, marcada pela esperança e pela conquista de um lar digno.

Fonte: Assessoria