O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Um projeto de lei, atualmente em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, garante que essas mulheres, assim como seus filhos, terão prioridade na transferência, matrícula ou rematrícula em escolas estaduais sempre que precisarem se mudar devido à violência que sofreram.

A proposta tem como objetivo assegurar que as mulheres em situação de violência não fiquem ainda mais vulneráveis devido à interrupção da educação de seus filhos. Quando a mudança de residência for necessária por conta de uma situação de violência, o projeto garante que essas famílias terão acesso rápido e facilitado à educação, sem obstáculos adicionais.

Entendendo a delicadeza do momento em que essas mulheres estão vivendo, o projeto também assegura que as informações que comprovem a violência sejam mantidas em sigilo pelas instituições de ensino. O intuito é proteger a privacidade e a intimidade da vítima e de seus familiares, para que possam retomar suas vidas com o máximo de dignidade e segurança possível.

Na justificativa do projeto, Alex Redano fala sobre a importância de oferecer um apoio contínuo às mulheres em situação de violência, garantindo que a educação não seja uma barreira, mas sim um ponto de recomeço. Ele destaca que, por meio de uma medida semelhante que já existe na Lei Maria da Penha, crianças e adolescentes que têm suas mães vítimas de violência têm a prioridade na matrícula escolar. Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas, sem que a violência interfira ainda mais em seu futuro.

O deputado reforça que, muitas vezes, essas mulheres enfrentam não apenas a violência física e emocional, mas também a dificuldade de reconstruir suas vidas após sofrerem esses abusos. Com esse projeto, ele busca aliviar um pouco esse peso, oferecendo um caminho mais claro e seguro para suas famílias.

A proposta de Alex Redano é mais do que um direito garantido. Ela é uma oportunidade de recomeço, de oferecer uma chance justa para que as mulheres e seus filhos superem os desafios impostos pela violência doméstica. É um passo importante para que essas vítimas possam se concentrar na reconstrução de suas vidas sem ter que se preocupar com o futuro educacional de seus filhos. Com a aprovação desse projeto, Rondônia estará, mais uma vez, dando um exemplo de cuidado e respeito aos direitos humanos das mulheres.

A deputada federal Cristiane Lopes participou de uma missão humanitária no distrito de Calama, em Porto Velho, uma das regiões mais afetadas pela cheia do rio Madeira. A ação foi coordenada pela Prefeitura de Porto Velho na pessoa do prefeito, Léo Moraes e reuniu diversas instituições para levar apoio direto às famílias ribeirinhas.

Em Brasília, a parlamentar já havia acionado o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, solicitando o envio de mantimentos, colchões, roupas de cama e outros itens essenciais. Pediu também, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, o alteamento da BR-425 — medida fundamental para manter o acesso entre Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré nos períodos de cheia.

“São regiões que fazem parte da minha história, que eu conheço desde criança. Estar aqui, escutar as famílias, olhar nos olhos dessas pessoas e poder ajudar, é uma responsabilidade que carrego com o coração. Nosso mandato está presente, atuante e disponível para garantir dignidade a essas comunidades”, afirmou.

A ação envolveu um grande esforço conjunto, reunindo Forças Armadas, Defensoria Pública, Justiça Federal, Câmara de Vereadores, Secretaria Estadual de Segurança, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Durante a visita, o barco da Marinha ofereceu atendimento médico, odontológico e exames clínicos aos moradores de Calama.

Além da entrega de cestas básicas, água mineral, kits de higiene e outros itens de primeira necessidade, a missão também buscou ouvir as comunidades e levantar as demandas específicas de cada localidade.

“Estamos aqui para ouvir, para entender o que essas comunidades precisam de forma urgente e também a médio e longo prazo. Só assim conseguiremos oferecer um suporte verdadeiro, que respeite a realidade de quem vive nessas regiões”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Léo também agradeceu a parceria de Cristiane. “A presença dela aqui não é simbólica. Ela atua, entrega, resolve. É uma parceira incansável da nossa gente.”

O defensor público geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima, destacou o papel da Defensoria nesse momento. “Precisamos estar onde o povo está principalmente em cenários de crise. Essa missão representa o compromisso institucional de garantir os direitos e a dignidade dessas famílias.”

A deputada reforçou que o trabalho está apenas começando. “Seguiremos firmes, de mãos dadas com o povo, com fé, responsabilidade e, acima de tudo, com amor no coração. É em momentos como este que reafirmamos o verdadeiro sentido de servir: estar presente, agir e cuidar.

Fonte: Assessoria

O Governo de Rondônia passa a contar com um reforço de peso na articulação com os municípios. A ex-deputada federal Jaqueline Cassol foi nomeada diretora institucional da Casa Civil, função estratégica que tem como foco fortalecer as relações entre o Executivo estadual e as prefeituras rondonienses.

A nomeação foi confirmada nesta semana e já marca o início das atividades da nova integrante da equipe do governador Marcos Rocha. Jaqueline chega com a missão de estreitar o diálogo com os municípios, buscando soluções conjuntas e ampliando a presença do Estado nas demandas locais.

A atuação de Jaqueline na política rondoniense não é recente. Ela foi deputada federal com mandato considerado produtivo e, em 2022, disputou o Senado, alcançando a terceira colocação com 104.020 votos. A aliança com o governador Marcos Rocha teve início ainda durante a campanha eleitoral, e agora se consolida com a nova função.

Jaqueline se junta ao marido, o atual secretário de Agricultura, Luis Paulo, que também tem se destacado pela gestão à frente da pasta e vem recebendo elogios do chefe do Executivo estadual. Embora ambos façam parte da família Cassol, o casal mantém distância política do ex-governador Ivo Cassol, deixando clara uma linha de atuação independente.

Nos bastidores, Jaqueline é vista como peça-chave na estratégia política de Marcos Rocha, especialmente com foco nas eleições de 2026. Apesar de não ter pretensões de disputar cargos no próximo ano, ela deve atuar fortemente nos bastidores, fortalecendo o projeto do atual governador rumo a uma das vagas ao Senado. Já seu marido, Luis Paulo, é cotado para concorrer a deputado estadual ou federal.

A chegada de Jaqueline à Casa Civil é tida como uma movimentação acertada pelo governo, que aposta em seu perfil técnico, político e conciliador para intensificar a presença do Estado nos 52 municípios rondonienses. A expectativa é de que a nova diretoria institucional contribua para uma gestão ainda mais próxima da população e sensível às realidades locais.