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MPRO denuncia investigados por organização criminosa e tráfico de drogas em três municípios
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ofereceu duas denúncias contra pessoas investigadas por organização criminosa e tráfico de drogas nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra e Nova União.
As denúncias são resultantes de investigações e operações prévias deflagradas pelas Delegacias de Polícia Civil de Mirante da Serra e Ouro Preto do Oeste.
Em relação ao núcleo de organização criminosa identificado em Mirante da Serra, foram denunciadas 6 pessoas por organização criminosa armada e com utilização de adolescentes para a prática de crimes, tráfico de drogas praticado com violência, grave ameaça e intimidação coletiva, bem como nas dependências de estabelecimento prisional.
Quanto ao núcleo de organização criminosa identificado em Ouro Preto do Oeste, foram denunciadas 8 pessoas também por organização criminosa armada e tráfico de drogas com emprego de violência, ameaça e intimidação coletiva, bem como nas dependências de estabelecimento prisional, sendo apurado o envolvimento direto de um indivíduo que já se encontrava cumprindo pena em outro estado e mesmo assim comandava a prática de crimes nos municípios de Rondônia.
As investigações revelaram até o momento que os membros dos diferentes núcleos da Ocrim praticavam diversas modalidades de comércio ilícito de drogas, bem como realizavam cadastramento, cobranças e arrecadações para permitir o funcionamento das chamadas “bocas de fumo” situadas nos municípios, como forma de financiamento do grupo criminoso.
As condutas dos denunciados estavam colocando em grave risco a ordem pública local, tanto pelo tráfico de drogas e organização criminosa em si, quanto pelo aumento de crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos, razão pela qual todos os denunciados encontram-se atualmente presos.
Agora inicia-se a fase judicial, com a notificação dos denunciados para a apresentação de defesa preliminar, posterior análise sobre o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário e designação de instrução processual, até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.
Além disso, há uma terceira denúncia, na qual três pessoas foram denunciadas pelo incêndio de um ônibus particular durante ataques criminosos em Mirante da Serra ocorridos no mês de janeiro de 2025.
O trabalho conjunto no combate às organizações criminosas pelos órgãos da segurança pública e Ministério Público já viabilizou Ação Civil Pública e obtenção de decisão judicial para demolição de um imóvel que era utilizado exclusivamente para a prática de crimes graves por membros de uma facção criminosa, com impacto direto na vizinhança e em toda a comunidade.
A passagem de uma frente fria pelo Brasil deve provocar mudanças nas condições do tempo neste domingo (8) e no início da próxima semana. O sistema aumenta o risco de tempestades, chuvas intensas e ventos fortes em diferentes regiões do país. Em Rondônia, a previsão também indica pancadas de chuva com trovoadas isoladas.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a frente fria avança inicialmente pela Região Sul e segue em direção ao Centro-Oeste e ao Sudeste, favorecendo o aumento das instabilidades também em áreas da Região Norte.
Neste domingo, a previsão indica muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas isoladas em Rondônia, no leste do Acre, no sul e sudeste do Amazonas, no sudoeste do Pará e no sul do Tocantins.
O Inmet também prevê chuvas intensas no oeste da Região Norte, especialmente no Acre e em Rondônia. A previsão aponta que as instabilidades devem continuar na segunda-feira (9), quando há possibilidade de novas pancadas de chuva e trovoadas em áreas do estado.
No Centro-Sul, a passagem da massa de ar frio deve provocar queda acentuada das temperaturas na Região Sul, em áreas do Centro-Oeste e em grande parte do Sudeste. Também há alertas para tempestades, com possibilidade de granizo em pontos dessas regiões.
No Sul, a previsão é de temperaturas mais baixas. Em Curitiba (PR), os termômetros podem chegar a 10°C. Em Porto Alegre (RS), a temperatura deve variar entre 15°C e 20°C, enquanto em Florianópolis (SC) a máxima não deve passar dos 21°C.
O Inmet recomenda atenção às condições do tempo, principalmente nas áreas com previsão de chuva intensa, trovoadas e ventos fortes.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça de Porto Velho com atribuição na Curadoria de Defesa da Integridade do Patrimônio Público e Social, analisa três procedimentos do Governo do Estado. O montante de R$ 143.317.182,93 reúne o valor do contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os valores estimados de dois procedimentos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
MPRO apura contratação de 63 totens pelo Detran
A apuração envolve o Contrato n.º 813/2026/PGE-DETRAN, celebrado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. por inexigibilidade de licitação. O instrumento prevê a instalação de 63 totens interativos para monitoramento viário e ações de educação para o trânsito, no valor de R$ 58.567.207,91.
O MPRO examina se a exclusividade alegada abrange toda a solução contratada e quais documentos sustentam o preço e a escolha pela locação por quatro anos. A análise também busca esclarecer a origem dos recursos e a situação da execução contratual e dos pagamentos.
O despacho determina a solicitação, ao Detran, da íntegra atualizada dos autos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), incluindo a decisão cautelar mencionada na notícia que originou a apuração. A documentação deve permitir verificar o teor, o alcance e a vigência da medida, além das providências adotadas pela autarquia após eventual ciência da decisão.
De acervo bibliográfico à plataforma digital e formação docente
A segunda apuração examina os atos relacionados à proposta de adesão da Seduc a uma ata gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), destinada ao fornecimento de acervo bibliográfico. O objeto da proposta, estimada em R$ 50.819.758,66, compreende cerca de 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, aplicativo, material apostilado e formação continuada de professores.
A análise busca esclarecer se a ata abrange todas essas prestações, quais documentos demonstram a capacidade da fornecedora para executá-las e se a justificativa de vantajosidade considera preços de soluções equivalentes. O MPRO também examina os motivos da opção pela adesão, diante da existência de um processo preparatório de licitação própria, e os elementos que sustentam a justificativa de prazo em relação ao calendário letivo.
O despacho registra que a decisão do TCE-RO de 24 de junho de 2026, no Processo nº 00462/26, determina a manutenção da ordem de abstenção de atos destinados a dar prosseguimento, concluir ou formalizar a adesão. Também menciona manifestação técnica de 27 de outubro de 2026 que aponta o encerramento da licitação própria e a ausência de prosseguimento do procedimento de adesão.
Para esclarecer a situação atual, o MPRO determina a solicitação da íntegra atualizada dos dois processos administrativos e de informações sobre eventual formalização da adesão, fornecimento ou pagamento. A solicitação também abrange as providências adotadas para atender à demanda educacional, inclusive quanto à formação dos professores.
Pregão de firewall de R$ 33,9 milhões tem exigências técnicas sob análise
O edital do Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO estabelece o valor estimado de R$ 33.930.216,36 para o registro de preços de uma solução de firewall destinada a proteger os sistemas e as aplicações web da Seduc.
A apuração examina a adequação das especificações do edital às necessidades da Secretaria e seus possíveis efeitos sobre a participação de fornecedores com soluções equivalentes. A formação do orçamento e a pesquisa de preços também estão em análise. O certame é objeto do Processo n.º 03031/26 no TCE-RO.
Fonte: MPRO
Cuidar de uma cidade também significa preservar os espaços que fazem parte da rotina de milhares de pessoas. Durante o mês de outubro, a Prefeitura de Porto Velho intensificou os serviços de limpeza em diferentes regiões da capital, com o recolhimento de resíduos e materiais descartados irregularmente.
De acordo com os dados do Limpômetro, disponível no canal oficial da Prefeitura, as equipes da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), recolheram mais de 3 mil toneladas de materiais somente em outubro.
O trabalho envolve a retirada de resíduos acumulados em ruas, avenidas e outros espaços públicos. Além de contribuir para a conservação desses locais, a limpeza ajuda a evitar que materiais descartados irregularmente sejam transportados pela chuva e obstruem bueiros e estruturas de drenagem.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o trabalho das equipes precisa estar acompanhado da conscientização dos moradores sobre a destinação correta dos resíduos.
“Precisamos cuidar da nossa cidade. O trabalho de recolher esse material é dever nosso, mas também precisamos da responsabilidade de cada cidadão em não realizar mais o descarte irregular, pois a população também precisa fazer a sua parte. O cuidado com a cidade começa com atitudes simples, como colocar o lixo no lugar certo”, destacou o prefeito.
A manutenção da limpeza exige atuação contínua das equipes, principalmente nos locais onde há recorrência de descarte irregular. A colaboração dos moradores também é importante para evitar que os mesmos pontos voltem a acumular materiais após a realização dos serviços.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, ressaltou que as equipes trabalham diariamente em diferentes regiões da capital, seguindo uma programação de atendimento conforme as necessidades identificadas.
“Todos os dias nossas equipes estão nas ruas trabalhando para deixar Porto Velho mais limpa e organizada. É um serviço que exige esforço, planejamento e presença em diferentes bairros. Mas esse cuidado precisa ser coletivo. Quando cada morador faz a sua parte e descarta o lixo corretamente, conseguimos evitar o acúmulo de materiais e direcionar nossas equipes para outras áreas que também precisam de atenção”.
Os resultados registrados no Limpômetro mostram a dimensão dos serviços executados ao longo do mês e reforçam a importância da manutenção dos espaços públicos. A retirada dos materiais também contribui para reduzir os problemas provocados pelo descarte irregular, especialmente durante o período chuvoso.
A Prefeitura de Porto Velho orienta a população a não descartar lixo, entulhos e outros materiais em vias públicas, terrenos ou áreas não autorizadas. A participação dos moradores é fundamental para evitar novos pontos de acúmulo e garantir que os resultados dos serviços de limpeza sejam preservados.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
