O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. 

Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro disse que pediu exoneração para preservar o projeto do governo federal e se concentrar em sua própria defesa.  

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, escreveu.

A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil.  

Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo.

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.

Ainda em sua carta aberta, Juscelino Filho, que é filiado ao União Brasil e tem mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou que voltará à Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão à frente da pasta.  

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, destacou.

O nome do substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ainda não foi informado pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula está em viagem oficial a Honduras, onde participará da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

A Justiça Eleitoral de Porto Velho homologou um acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o ex-vereador Jurandir Rodrigues de Oliveira, conhecido como Jurandir Bengala, em razão do chamado “derrame de santinhos” ocorrido durante o pleito de 2024. A decisão é do juiz Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral da capital rondoniense.

De acordo com os autos da Representação nº 0600473-58.2024.6.22.0006, materiais de campanha eleitoral atribuídos a Jurandir foram encontrados em 16 locais de votação, todos com quantidade superior a 50 unidades — limite usado pelo MPE para considerar a infração passível de sanção.

O acordo firmado estipula valores proporcionais à quantidade de santinhos encontrados:

• Em três locais, foi aplicada multa de R$ 2 mil cada (total de R$ 6 mil);
• Em quatro locais, a multa foi de R$ 3,5 mil cada (total de R$ 14 mil);
• E em nove locais, com maior acúmulo de material, a penalidade foi de R$ 5 mil cada (total de R$ 45 mil).

Com isso, o valor bruto chegou a R$ 65 mil, mas foi concedido desconto de 20% previsto pelo Ministério Público, reduzindo a quantia final para R$ 52 mil.

A defesa do ex-parlamentar aceitou os termos e solicitou o parcelamento em 50 vezes de R$ 1.040,00. O MPE deu parecer favorável, e o juiz homologou o acordo, extinguindo o processo com base no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

O valor será destinado ao Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz (LEAL), localizado no bairro Igarapé, em Porto Velho. Os pagamentos devem começar em 10 de maio de 2025, com vencimento das parcelas todo dia 10 dos meses subsequentes. O não pagamento acarretará vencimento antecipado da dívida e multa de 20% sobre o saldo devedor.

Jurandir Bengala deverá apresentar mensalmente os comprovantes de pagamento à Justiça Eleitoral, até a quitação integral da dívida. O Cartório Eleitoral ficará responsável por verificar o cumprimento do acordo.

Atualmente sem mandato, Jurandir já foi vereador de Porto Velho e chegou a presidir a Câmara Municipal. Esta é mais uma controvérsia envolvendo seu nome no cenário político local.

No Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu protagonismo na luta por um sistema de saúde mais digno e acessível para todos os rondonienses.

Com uma atuação firme e comprometida, o parlamentar destinou mais de R$ 41 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da saúde pública em Rondônia, com investimentos que abrangem desde a construção de unidades de atendimento até a elaboração de leis externas à saúde da mulher e de pessoas com doenças raras.

“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Mais do que celebrar o Dia Mundial da Saúde, é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado. Já destinamos mais de 41 milhões de reais para garantir que a nossa população tenha atendimento digno e de qualidade”, declarou.

Entre os principais investimentos viabilizados pela deputada está a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, que ampliará o acesso da população aos serviços básicos de saúde.

Também foram destinados mais de 1 milhão ao Hospital de Extrema e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), ações que evidenciam seu compromisso com uma saúde pública fortalecida e descentralizada.

Os recursos articulados pelo parlamentar contemplam ainda a aquisição de equipamentos essenciais para hospitais como o Ary Pinheiro, João Paulo II e o CERO, além da entrega de ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos.

Com foco em reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos, Cristiane Lopes também garantiu mutirões de cirurgias de catarata no Hospital Santa Marcelina, beneficiando centenas de rondonienses.

No Congresso Nacional, Cristiane Lopes se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação dos direitos na área da saúde. Entre os projetos de sua autoria estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que garante atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.

“A nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos trabalhando também na criação de leis que garantem políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”.

A trajetória de Cristiane Lopes na área da saúde teve início ainda em seu mandato como vereadora de Porto Velho, quando articulou, junto ao então deputado estadual Aélcio da TV, uma emenda de R$ 733 mil para a compra de medicamentos, beneficiando hospitais como João Paulo II, Ary Pinheiro e Cosme e Damião.

Sua contribuição também se expressa em leis relevantes municipais, como a que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama (Lei nº 2.404/2017), a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão e Diabetes (Lei nº 2.510/2018), o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia (Lei nº 2.674/2019) e a criação do Programa Municipal de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita (Lei nº 2.743/2020).

“Sempre lutei por uma saúde mais humanizada e acessível. Desde o tempo em que estive na Câmara Municipal até hoje no Congresso Nacional, sigo com o mesmo propósito: trabalhar para que cada cidadão tenha o seu direito à saúde, respeitado. É isso que me move”, concluiu.

Fonte: Assessoria