Geral
Prefeitura divulga listas preliminares de inscrições homologadas e não-homologadas para o programa Auxiliar de Ordem Pública
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulga nesta terça-feira (25), via publicação no Diário Oficial, do edital nº 001/2025 – retificação II, as listas preliminares de inscrições homologadas e não homologadas para o programa Auxiliar de Ordem Pública.
O Processo Seletivo para Adesão ao Programa de Serviço Voluntário para Auxiliar de Ordem Pública deve atender as demandas da Semusb, e tem como finalidade promover a orientação da população quanto ao cumprimento do Código de Postura Municipal, incentivando a convivência harmônica nos espaços públicos e fortalecendo os laços entre a comunidade e a administração municipal.
A prestação de serviço voluntário será exercida mediante a celebração do Termo de Adesão e Compromisso ao Serviço Voluntário, e somente poderá ser formalizada após a verificação de idoneidade do candidato e da regularidade da sua documentação civil.
De acordo com o titular da Semusb, Giovanni Marini, o serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Os voluntários farão jus a um ressarcimento diário de R$ 80 (oitenta reais) para despesas com alimentação, transporte, vestimentas/traje e equipamento, conforme a Lei Complementar nº 803/2019 e o Decreto nº 19.088/2023, alterado pelo Decreto nº 20.783/2025.
Marini explicou que “essa ação vai promover a conscientização e a orientação da população sobre as normas estabelecidas no Código de Postura do Município de Porto Velho, conforme a Lei nº 53-A/1972 e suas alterações e também contribuir para a preservação do bem-estar coletivo, da higiene pública e da segurança nos espaços urbanos, fortalecendo a relação entre os cidadãos e a administração pública.
A Semusb informa, ainda, que eventuais recursos serão feitos conforme data estipulada no edital e que os candidatos devem acompanhar todo o certame do processo seletivo através deste link.
Confira aqui a lista preliminar das inscrições homologadas.
Confira aqui a lista preliminar das inscrições não-homologadas.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Uma nova legislação do Ministério da Educação vai permitir que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado tenham ampliação da licença em casos de parto, adoção, guarda judicial e parentalidade atípica.
Segundo a nova regra, as bolsas com duração mínima de 12 meses serão prorrogadas por 180 dias para bolsistas mães e por 30 dias para pais. Em casos de adoção ou guarda judicial, o afastamento será prorrogado por 180 dias.
A portaria Nº 209 de 2026, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), prevê medidas de proteção para situações de gravidez de risco e internação prolongada.
Equidade
Em nota divulgada pelo MEC, a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, avaliou que a regra representa marco para a equidade na ciência brasileira.
“Estamos assegurando que pesquisadoras e pesquisadores tenham a tranquilidade necessária para cuidar de suas famílias sem o risco de perder o fomento às suas pesquisas”, considerou.
Nos casos de parentalidade atípica, quando houver nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período de prorrogação será concedido em dobro.
Cuidados especiais
O texto permite ainda o início da prorrogação antes do parto em casos de gravidez de risco ou quando a atividade de pesquisa representar ameaça à saúde da gestante ou do feto.
No caso de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o prazo de afastamento começará a ser contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
A regulamentação contempla ainda casos de natimorto ou perda gestacional após a 23ª semana, garantindo às bolsistas mães o direito à prorrogação de 180 dias e, aos bolsistas pais, de 30 dias.
A prorrogação pode ser solicitada pelo bolsista ou por procuração na instituição de ensino. O pedido de prorrogação deverá ser apresentado ao programa de pós-graduação em até 30 dias.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Novo Chefe da Delegacia da Polícia Federal em Guajará-Mirim toma posse em Rondônia
Delegado de Polícia Federal Rafael Pereira Belle assume a chefia da unidade
O Delegado de Polícia Federal Rafael Pereira Belle tomou posse, nesta terça-feira (12/05), no cargo de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, durante cerimônia que reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de instituições parceiras e servidores da Polícia Federal.
A solenidade contou com a presença da Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia, Delegada Fabiana Martins Machado, que destacou a importância estratégica da unidade para as ações de combate aos crimes transfronteiriços e fortalecimento da segurança pública na região.
Durante o evento, foi realizada a assinatura do termo de posse e a transmissão dos Princípios Fundamentais da Polícia Federal, ato simbólico que representa o compromisso do novo dirigente com os valores institucionais, a defesa da legalidade, da ética e do interesse público.
Fonte: Assessoria
Geral
Vai, Tourinho: economista Pablo Spyer participa da primeira reunião do Fordetro em Ji-Paraná
Palestra vai abordar economia nacional e competitividade regional.
Conhecido como “Touro de Ouro”, o economista Pablo Spyer será um dos destaques da primeira reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Tributário do Estado de Rondônia (Fordetro), promovida pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), nos dias 14 e 15 de maio, em Ji-Paraná. O evento será realizado no Prime House e terá palestras, painéis técnicos e deliberação oficial sobre desenvolvimento econômico, tributação e competitividade regional.
Pablo Spyer fará a palestra magna da abertura, com o tema “Cenário Econômico do Brasil e os Desafios da Competitividade Regional”. Economista com MBA em Mercado de Capitais, ele atua há mais de 30 anos no mercado financeiro e ficou conhecido por explicar temas econômicos em linguagem acessível.
Spyer é sócio da XP Investimentos, CEO da Vai Tourinho S/A e comentarista da Jovem Pan. Também é criador do “Minuto Touro de Ouro” e produz conteúdo sobre mercado financeiro para as redes sociais. Sua atuação envolve temas como bolsa de valores, commodities, mercado de capitais e operações institucionais.
Para o presidente da Alero, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), a presença de um palestrante nacional na abertura do Fordetro contribui para ampliar o nível do debate sobre economia e competitividade regional. Segundo ele, o fórum foi criado para aproximar a Assembleia Legislativa das demandas do setor produtivo e construir propostas com base em diálogo técnico, ouvindo empresários, especialistas e instituições públicas.
“Trazer um nome nacional para esse debate ajuda Rondônia a olhar para seus desafios econômicos com mais informação e planejamento. O Fordetro nasce para ouvir o setor produtivo e transformar esse diálogo em encaminhamentos concretos para o desenvolvimento do estado”, afirmou Alex Redano.
Fonte: Assessoria
