Política
Ieda Chaves destina R$ 700 mil para aquisição de ônibus para policiais penais em Rondônia
Os ônibus utilizados para o transporte de profissionais carecem de estrutura adequada.
Com a proposta de contribuir com o fortalecimento da segurança pública, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) confirmou, na terça-feira (25), a liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil para a aquisição de um ônibus para atender a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus). A demanda vai atender as necessidades da Associação dos Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos, Profissionais da Saúde e Administrativos do Estado de Rondônia (ASSPOPEN).
A solicitação surgiu após a identificação de uma dificuldade enfrentada pelos policiais penais, que se deslocam no mesmo veículo daqueles que estão privados de liberdade e que ainda não possuem estrutura adequada para os profissionais que precisam cumprir missões em outros municípios.
Após receber a solicitação, Ieda Chaves respondeu prontamente, reconhecendo a importância de melhorar as condições de trabalho dos profissionais. “Os policiais penais enfrentam desafios diários para garantir a segurança da população. É justo fornecer transporte adequado, digno e confortável para que possam realizar suas funções da melhor forma possível”, declarou a parlamentar.
Melhores condições
O pedido do ônibus foi feito pelo presidente da ASSPOPEN, Francilei Souza da Silva com a intermediação essencial de Nilton Souza Melo, vereador e policial penal. “A falta de conforto e as condições precárias dos veículos comprometem o bem-estar e a eficiência dos servidores, que chegam ao destino cansados e precisam desempenhar suas funções”, justificou Silva.
“Com a aquisição do novo ônibus, a expectativa é que os policiais penais tenham mais segurança e conforto em suas viagens, garantindo melhores condições de trabalho para uma categoria que arrisca a própria vida diariamente para proteger a sociedade”, acrescentou Melo.
Agradecimento
O encontro foi acompanhado pelo secretário Adjunto da Sejus, Ebenézer Moreira Borges. Na ocasião, Ieda Chaves agradeceu a presença e os esforços conjuntos em melhorias do serviço oferecido pelos agentes em prol da população rondoniense.
Fonte: Assessoria
Política
Deputada Cristiane Lopes amplia ações pela inclusão em Rondônia
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, deputada destaca projetos e investimentos que transformam inclusão em ações concretas.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos -RO) reforça uma das frentes que marca sua atuação parlamentar, a defesa das pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas. Em Rondônia, o trabalho reúne iniciativas no Congresso e investimentos destinados a transformar demandas históricas em atendimento, capacitação e oportunidades.
Entre os resultados está o Projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com ações voltadas à saúde, inclusão, capacitação e geração de oportunidades. No Congresso, Cristiane é autora do PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, proposta que avançou na Câmara e teve seu requerimento de urgência aprovado por 378 votos a 1.
“Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisa virar política pública, investimento e resultado na vida das pessoas. Essa é uma das minhas maiores bandeiras e uma missão que continuarei defendendo, porque quando cuidamos da pessoa com deficiência, também estamos cuidando de toda a família que está ao lado dela”, pontuou Cristiane Lopes.
A atuação também alcança a área da saúde. Por meio do PL 4.342/2025, a deputada propõe ampliar, pelo SUS, o acesso à terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação e comprovação de eficácia. São iniciativas que, segundo o mandato, buscam aproximar a política pública da realidade enfrentada diariamente pelas famílias.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
