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Supremo invalida partes de Lei que regulamenta profissão de bombeiro civil em Rondônia
Por maioria dos votos (6×5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de partes de norma que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Rondônia. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5761, julgada na sessão virtual finalizada em 14/2, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Isonomia entre os profissionais
O relator da ADI, ministro Nunes Marques (relator), observou que a Lei federal 11.901/2009 regulamenta a profissão de bombeiro civil, e o objetivo é garantir um tratamento uniforme em todo o país e preservar a isonomia entre os profissionais. E, de acordo com o entendimento do Supremo, no sistema federativo, normas estaduais não podem disciplinar matéria semelhante de outra forma, sob pena de desequilíbrio, assimetria e caos normativo.
Inconstitucionalidades
Em seu voto, o ministro verificou que pontos sobre condições para o exercício da profissão (artigos 4º, 5º e 7º) não estão de acordo com a regulamentação federal. Os dispositivos tratavam de temas como formação dos bombeiros e credenciamento e fiscalização de empresas para prestar serviços de bombeiro civil. Também foram invalidados os artigos 8º, inciso II, e 9º, que estipulam multa no caso de descumprimento da norma, diferentemente do que prevê a lei federal.
Normas válidas
Por outro lado, o ministro Nunes Marques concluiu que o restante da norma segue o parâmetro federal. Um dos dispositivos prevê que cabe ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RO) coordenar as ações quando houver atuação conjunta com bombeiros civis. Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes votou de forma contrária, ao entender que a norma estadual não é incompatível com a legislação federal. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Luiz Fux.
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Pré-Marcha para Jesus reúne milhares de fiéis na capital
Entre louvores, abraços e manifestações de fé, a noite da última quinta-feira (4) foi marcada por um grande encontro de cristãos na rampa do Espaço Alternativo. A Pré-Marcha para Jesus reuniu famílias, lideranças religiosas e membros de diversas igrejas de Porto Velho em uma programação especial que misturou esporte, música, oração e confraternização.
O evento serviu como preparação para a Marcha para Jesus 2026, marcada para o dia 4 de julho, e já demonstrou a força da mobilização cristã na capital rondoniense.
Entre os participantes estava Nete Lima, que acompanhou toda a programação e destacou a emoção de viver esse momento de união. “É sempre maravilhoso porque é o povo de Deus reunido. Ver tantas pessoas juntas louvando e celebrando é algo muito especial. E isso só aumenta a nossa expectativa para a Marcha para Jesus. Tenho certeza de que será uma grande festa de fé para toda Porto Velho”.
A programação começou com uma corrida de aproximadamente quatro quilômetros pelas imediações do Espaço Alternativo. Após a atividade esportiva, os participantes retornaram para um grande culto ao ar livre, acompanhado por apresentações musicais, ministérios de dança e momentos de reflexão.
Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Porto Velho, o pastor Júnior Ramos explicou que a iniciativa nasceu para fortalecer ainda mais a mobilização em torno da Marcha para Jesus. “A Marcha para Jesus já faz parte da história da nossa cidade desde 1993. A Pré-Marcha surgiu como uma forma de aquecer esse grande momento. Tivemos pela primeira vez uma corrida reunindo os participantes e agora estamos vivendo esse culto especial, com bandas, dança, oração e muita celebração. É um momento de declarar que Porto Velho pertence ao Senhor Jesus e de preparar nossos corações para a grande marcha do próximo mês”.
A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural (Funcultural), que participa da organização do evento ao lado das lideranças evangélicas.
O presidente da Funcultural, Vanderlei Silva, ressaltou que a expectativa é de uma das maiores edições da Marcha para Jesus já realizadas na capital. “A Prefeitura está junto na organização de mais uma Marcha para Jesus. As atrações nacionais já estão confirmadas e teremos momentos muito especiais para toda a população. No dia 4 de julho, Porto Velho vai viver uma grande celebração de fé, louvor e adoração ao nosso Senhor Jesus”.
A Marcha para Jesus é considerada uma das maiores manifestações públicas de fé da região Norte e deve reunir cerca de 40 mil pessoas nas ruas da capital. Entre as atrações confirmadas para a edição deste ano estão o cantor DD Júnior, a Banda Som & Louvor e o pastor Marco Feliciano.
Para o prefeito Léo Moraes, o evento representa um momento de esperança e união para a população porto-velhense. “Porto Velho é uma cidade abençoada, uma cidade de fé, onde as pessoas acordam todos os dias acreditando que o melhor está por vir. É uma cidade que ora, que acredita e que mantém viva a esperança. Ficamos felizes em apoiar um evento que reúne famílias, fortalece valores e promove a união das pessoas. No dia 4 de julho, toda a população está convidada para participar desse grande momento de celebração e gratidão”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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App PVH+ transforma Copa do Mundo em disputa por prêmios
Desenvolvido para aproximar os serviços da Prefeitura de Porto Velho da população, o aplicativo PVH+ traz uma novidade divertida para os amantes do futebol. Com o Bolão da Copa do Mundo, os usuários poderão testar seus conhecimentos sobre o esporte, competir com amigos e familiares e ainda concorrer a prêmios.
Participar é simples. Basta baixar o aplicativo, disponível
ratuitamente na Play Store e na App Store, realizar o cadastro e criar até cinco ligas com amigos e familiares. Depois, é só registrar seus palpites para os jogos da Copa do Mundo e acompanhar a pontuação ao longo da competição.
Ao final do torneio, os três participantes mais bem colocados receberão um kit churrasco cada.
O prefeito Léo Moraes destacou que, além da diversão, o bolão também é uma oportunidade para que a população conheça melhor as funcionalidades disponíveis no aplicativo.
“Vocês podem competir entre amigos ou disputar com participantes de toda a cidade para descobrir quem entende mais de futebol. Além de viver a emoção da Copa do Mundo de uma forma diferente, é uma excelente oportunidade para conhecer tudo o que o App PVH+ oferece. Participem!”.
Além do bolão, o aplicativo disponibiliza diversos serviços públicos em um único ambiente digital. Entre eles estão solicitações de troca de lâmpadas da iluminação pública, poda de árvores, acompanhamento de processos, protocolos de requerimentos e outras facilidades oferecidas pela Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Governo sanciona lei que garante renovação automática da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Fonte: Agência Brasil
