Política
Deputados aprovam criação do Selo Social Rondoniense
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 650/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Selo Social Rondoniense de Práticas Inovadoras para Promoção, Valorização e Defesa de Direitos. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer organizações públicas e privadas que desenvolvem ações para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. A sessão extraordinária ocorreu na terça-feira (18), após a abertura do ano legislativo.
De acordo com o projeto, a certificação será concedida pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), terá validade de um ano e poderá ser utilizada em documentos institucionais, materiais de comunicação e correspondências. O selo não concederá prêmios financeiros nem representará qualquer impacto orçamentário para o Estado.
Categorias contempladas
O Selo Social Rondoniense será concedido a organizações que se destacarem em sete áreas de atuação:
Políticas públicas e defesa dos direitos da mulher: reconhecimento de práticas voltadas para a equidade de gênero, diversidade e combate à violência contra a mulher.
Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente: certificação de iniciativas que garantam proteção, acesso à educação, saúde e erradicação do trabalho infantil.
Empregabilidade: valorização de empresas e instituições que promovem geração de emprego, capacitação profissional e garantia de condições dignas de trabalho.
Acessibilidade: incentivo a projetos que garantam inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando acesso a espaços e serviços públicos e privados.
Segurança alimentar e nutricional: reconhecimento de ações voltadas à redução do desperdício de alimentos e promoção da alimentação saudável.
Defesa dos direitos humanos: certificação de instituições que desenvolvem políticas inclusivas e promovem diversidade no ambiente empresarial.
Qualidade de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade: valorização de iniciativas que atendam populações em risco social e econômico.
Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU
Ainda conforme a justificativa do projeto, o Selo Social está alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as metas contempladas, destacam-se: educação de qualidade para todos; erradicação da pobreza em todas as suas formas; igualdade de gênero e empoderamento feminino; trabalho decente e crescimento econômico sustentável; redução das desigualdades sociais; construção de cidades e comunidades mais inclusivas e resilientes.
O Projeto de Lei 650/2024 foi aprovado por todos os deputados presentes e agora segue para sanção do governo. As sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou por meio do canal da TV Assembleia (7.2) e no YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Política
Confúcio Moura fortalece a rede de saúde mental e Rondônia avança com novos CAPS em seis municípios
Investimentos superiores a R$ 13,4 milhões garantem a implantação de seis unidades em diferentes regiões do estado, ampliando o atendimento especializado pelo SUS.
Rondônia avança no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com a implantação de seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Os investimentos ultrapassam R$ 13,4 milhões e beneficiarão os municípios de Alta Floresta d’Oeste, Alto Paraíso, Ariquemes, Cerejeiras, Monte Negro e Nova Brasilândia d’Oeste, ampliando a oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A expansão da rede é resultado da parceria entre o Governo Federal, os municípios e a atuação do senador Confúcio Moura junto ao Ministério da Saúde para garantir que Rondônia fosse contemplada pelos investimentos do Novo PAC. As novas unidades representam um avanço importante na assistência às pessoas com transtornos mentais, sofrimento psíquico e necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
Os CAPS desempenham papel estratégico na saúde pública por oferecerem atendimento humanizado, acompanhamento contínuo e equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais. O objetivo é promover o cuidado próximo da comunidade, fortalecer os vínculos familiares e sociais e reduzir a necessidade de internações psiquiátricas prolongadas.
Entre os empreendimentos contemplados, Monte Negro já concluiu a construção da unidade. Alta Floresta d’Oeste, Alto Paraíso, Cerejeiras e Nova Brasilândia d’Oeste estão com as obras em execução, enquanto Ariquemes se encontra na fase de licitação.
Para o senador Confúcio Moura, investir em saúde mental é garantir atendimento digno às famílias que mais precisam.
“Nenhum sistema de saúde é completo se não cuidar também da saúde mental. Os CAPS cumprem um papel fundamental ao oferecer atendimento especializado, próximo da comunidade e integrado à rede pública. Fortalecer essa estrutura é investir na dignidade das pessoas.”
A implantação dos novos Centros de Atenção Psicossocial integra o conjunto de investimentos federais que vêm fortalecendo a infraestrutura da saúde em Rondônia, ampliando a capacidade de atendimento dos municípios e garantindo que os serviços especializados cheguem cada vez mais perto da população.
Municípios contemplados
- Alta Floresta d’Oeste – Em execução – R$ 2.145.000,00
- Alto Paraíso – Em execução – R$ 2.145.000,00
- Ariquemes – Em licitação – R$ 2.520.000,00
- Cerejeiras – Em execução – R$ 2.145.000,00
- Monte Negro – Concluído – R$ 1.988.000,00
- Nova Brasilândia d’Oeste – Em execução – R$ 2.520.000,00
O que é um CAPS?
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades especializadas do SUS voltadas ao atendimento de pessoas com transtornos mentais e de usuários com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. O serviço oferece acompanhamento multiprofissional, acolhimento, terapias individuais e em grupo, atendimento às famílias e ações de reinserção social, funcionando como referência para o cuidado contínuo e humanizado.
Política
Vereador Thiago Tezzari celebra confirmação do Arraial Flor do Maracujá 2026
Após defender uma definição sobre a realização do evento, vereador celebrou o anúncio das datas da 42ª edição do tradicional Flor do Maracujá.
Após cobrar uma definição sobre a realização do Arraial Flor do Maracujá 2026 na tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Thiago Tezzari comemorou a confirmação oficial de que a 42ª edição do evento será realizada entre os dias 21 e 30 de agosto. A confirmação das datas atende à expectativa dos movimentos folclóricos, que aguardavam a divulgação do calendário para concluir os preparativos da tradicional festa.
Durante pronunciamento no Legislativo, o parlamentar destacou a preocupação dos grupos culturais diante da falta de confirmação do evento e reforçou a importância de uma resposta oficial. Com a confirmação do calendário, Tezzari comemorou a notícia e ressaltou que os artistas e brincantes poderão concluir os ensaios e a organização das apresentações.“Agora sabemos que será de 21 a 30 de agosto. Graças a Deus, os movimentos folclóricos estavam cobrando essa definição e agora ela aconteceu. Grupos folclóricos, agora podemos concluir a preparação para as apresentações”. afirmou o vereador.
Considerado um dos maiores eventos culturais de Rondônia, o Arraial Flor do Maracujá é reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado e reúne quadrilhas juninas, bois-bumbás e grupos folclóricos de diversas regiões. Além de preservar as tradições populares, a festa movimenta a economia local, beneficiando comerciantes, artesãos, empreendedores e trabalhadores da economia criativa.
A programação completa e as demais atrações deverão ser divulgadas nas próximas semanas.
Fonte: Assessoria
Política
Vereador Thiago Tezzari apoia valorização dos servidores com voto favorável a pacote de projetos
As medidas aprovadas garantem atualização de carreiras, criação de gratificações e novos benefícios.
O vereador Thiago Tezzari votou favoravelmente, nesta segunda-feira (13), durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, ao conjunto de projetos de lei que reestruturam carreiras, criam gratificações e ampliam benefícios para diversas categorias do funcionalismo público municipal. As propostas foram aprovadas pelo Legislativo com o objetivo de valorizar os servidores, fortalecer o serviço público e adequar a estrutura administrativa do município às demandas atuais.
Entre as medidas aprovadas estão a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos efetivos, a criação do Auxílio de Incentivo ao Profissional da Enfermagem, do cargo de Condutor de Ambulância e a ampliação da gratificação para motoristas da Semusa. O pacote também institui a Gratificação de Incentivo ao Gari e a Gratificação de Conservação Patrimonial para servidores da Semad, além de atualizar os planos de carreira das áreas da Saúde e da Educação.
Para o vereador Thiago Tezzari, a aprovação das propostas representa um avanço importante para o funcionalismo municipal, mas outras categorias também precisam ser contempladas. “Estamos trabalhando para apresentar demandas dos técnicos de segurança do trabalho, dos agentes de trânsito e, futuramente, pautas relacionadas aos eletricistas da EMDUR e aos técnicos administrativos. A valorização dos servidores deve alcançar todas as categorias”, destacou.
Após a aprovação na Câmara Municipal, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo e entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial, conforme previsto em cada legislação.
Fonte: Assessoria
