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OAB RO suspende advogado acusado de violência doméstica e oferece apoio à vítima
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) suspendeu preventivamente, por três meses, um advogado acusado de violência doméstica. A decisão foi fundamentada no artigo 70, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, visando preservar a dignidade da advocacia. O caso, que chegou ao conhecimento da Ordem em outubro de 2024, foi julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) na quinta-feira (23).
O processo que envolve o profissional acusado tramita em total sigilo, sendo considerado pela Ordem como uma atitude incompatível com os valores da profissão, caracterizando uma “iniquidade moral incompatível com o exercício da advocacia”. A OAB, com sua Comissão da Mulher Advogada, atuou prontamente, oferecendo todo o suporte necessário à vítima, que recebeu acolhimento psicológico, jurídico e emocional.
Como parte das medidas de segurança, a OAB solicitou e obteve a busca e apreensão da arma do acusado, que foi entregue. E também solicitou uma medida protetiva à vítima e à família, a fim de evitar novos episódios de violência.
Casos como esse são totalmente incompatíveis com os valores que norteiam a advocacia, e a Ordem não hesita em tomar todas as medidas necessárias para garantir que tais condutas sejam reprimidas, preservando a honra da classe e o compromisso com a justiça. A Ordem ressalta o comprometimento em oferecer apoio às vítimas de violência, garantindo o amparo necessário para sua recuperação e reintegração à sociedade.
Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO
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Semusa esclarece dúvidas sobre a Pneumo 20 e as regras do Bolsa Família
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta pais e responsáveis sobre a chegada da vacina Pneumo 20 ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca esclarecer dúvidas, principalmente entre famílias beneficiárias do Bolsa Família, após o envio de mensagens do Governo Federal sobre a atualização da caderneta de vacinação.
A Semusa esclarece que a chegada do novo imunizante não significa que todas as crianças precisam receber uma nova dose. Quem já completou o esquema vacinal recomendado com a Pneumo 10 não precisa tomar a Pneumo 20 apenas por causa da mudança.
E quem recebe Bolsa Família?
As famílias beneficiárias devem manter a vacinação das crianças em dia, conforme as exigências de acompanhamento da saúde previstas no programa. No entanto, crianças que já completaram o esquema recomendado não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20 para comprovar a atualização vacinal.
Dessa forma, a ausência dessa dose adicional, quando não indicada pelo calendário de vacinação, não caracteriza descumprimento das exigências de vacinação do Bolsa Família e, por si só, não representa motivo para perda do benefício.
O que mudou na vacinação?
A Pneumo 20 amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria pneumococo, como pneumonia, meningite e infecções no ouvido.
Durante o período de transição entre as vacinas Pneumo 10 e Pneumo 20, o Ministério da Saúde estabeleceu o seguinte esquema:
- 2 meses: primeira dose com a Pneumo 20;
- 4 meses: segunda dose com a Pneumo 10;
- 12 meses: dose de reforço com a Pneumo 20.
Para crianças que já iniciaram a vacinação com a Pneumo 10, a continuidade do esquema depende das doses recebidas. Quem tomou apenas a primeira dose deverá receber a segunda com a Pneumo 20. Quem recebeu as duas primeiras doses deverá tomar o reforço com a Pneumo 20, conforme a idade e os intervalos recomendados.
Já as crianças que completaram as duas doses e o reforço com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20.
E quem está com a vacinação atrasada?
Crianças a partir de cinco meses que ainda não iniciaram ou completaram o esquema devem ter a situação avaliada pela equipe de vacinação.
Para aquelas com 12 meses ou mais, sem nenhuma dose anterior, a recomendação é de dose única da Pneumo 20, até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.
A Semusa orienta que pais e responsáveis procurem a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, com a caderneta de vacinação da criança. Os profissionais irão verificar o histórico vacinal e orientar sobre a necessidade de novas doses.
A vacinação também está disponível no Espaço Saúde, localizado no 2º piso do Porto Velho Shopping. Conforme a programação informada pela Semusa, o atendimento ocorre de segunda a sábado, das 10h às 21h30, e aos domingos e feriados, das 13h às 21h.
ATENÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a atualização da caderneta deve respeitar a idade e o histórico de vacinação de cada criança. Estar com a vacinação em dia não significa receber doses adicionais sem indicação.
Em caso de dúvida, pais e responsáveis devem apresentar a caderneta na unidade de saúde para verificar se o esquema está completo e receber as orientações necessárias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Seca já atinge 85 comunidades e prefeitura atua com força-tarefa no Baixo Madeira
A estiagem já atinge 85 localidades rurais, ribeirinhas e indígenas de Porto Velho. Diante do avanço da seca, a Prefeitura mantém equipes em campo para avaliar os impactos e prestar assistência às famílias que vivem nas regiões afetadas pelo baixo nível do rio Madeira.
O levantamento é realizado continuamente e considera como atingida a comunidade que tenha pelo menos uma família afetada pela estiagem. Segundo a coordenação da operação S.O.S. Estiagem, os impactos variam de uma localidade para outra, o que exige acompanhamento permanente.
Coordenada pelo tenente-coronel Marcelo Duarte, a operação reúne diferentes secretarias municipais em forças-tarefas que atuam por vias terrestres e fluviais. As equipes iniciaram o atendimento às comunidades antes mesmo da publicação do decreto de situação de emergência, com o objetivo de reduzir os impactos da seca sobre a população.
Para o prefeito Léo Moraes, o trabalho integrado das equipes é fundamental para ampliar a assistência às famílias que enfrentam dificuldades durante o período de estiagem.
“É com inteligência, empatia com a dor do outro e muita dedicação que conseguimos nos antecipar e fazer a prefeitura presente nas áreas mais impactadas. Nossa meta é que 100% dessas localidades sejam atendidas. Estamos atentos e atuantes para apoiar a população ribeirinha”, declarou o prefeito.
A atuação das equipes envolve o acompanhamento das condições de cada comunidade e a distribuição de itens essenciais, conforme as necessidades identificadas. O planejamento considera as dificuldades de acesso e os impactos provocados pela redução do nível do rio.
De acordo com o coordenador Marcelo Duarte, as forças-tarefas foram organizadas para atender às comunidades por diferentes rotas e antecipar a assistência às famílias afetadas.
“Dividimos os trabalhos em forças-tarefas que atuam de maneira terrestre e fluvial. Todas as comunidades do Baixo Madeira, com exceção de Calama e São Carlos, receberam água potável e cestas básicas de maneira antecipada”, afirmou Marcelo Duarte.
A distribuição antecipada busca garantir o acesso das famílias à água potável e aos alimentos, especialmente nas localidades onde a estiagem dificulta o transporte e o abastecimento. As equipes continuam acompanhando as condições das comunidades para definir as próximas ações de assistência.
O município declarou situação de emergência por meio do Decreto nº 22.515/2026, que reconhece os impactos da estiagem e estabelece medidas de resposta às necessidades das famílias afetadas. A Prefeitura também informou que obteve o reconhecimento federal da situação de emergência, medida que pode facilitar a solicitação de recursos para a aquisição de água, alimentos e outros itens essenciais, conforme os procedimentos previstos pela Defesa Civil Nacional.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Inscrições para cursos online do Idep terminam hoje em Rondônia
Termina nesta quinta-feira (22) o prazo de inscrições para cursos profissionalizantes remotos oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) em Rondônia. As capacitações são voltadas à área de gestão e administração e estão disponíveis para moradores de todos os municípios do estado.
Os interessados podem se inscrever pela internet, por meio do site oficial do Governo de Rondônia.
A iniciativa busca ampliar o acesso à qualificação profissional e preparar os estudantes para oportunidades no mercado de trabalho, tanto em empresas quanto no empreendedorismo. Os cursos abordam conhecimentos relacionados à administração, ao planejamento, à gestão de pessoas e ao funcionamento das organizações.
Entre as opções disponíveis estão Atendimento ao Público, Relações Interpessoais, Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Planejamento Estratégico, Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade I e II, Empreendedorismo, Cálculos Financeiros e Estatísticos, Organização de Sistemas e Métodos, Auxiliar Administrativo, Ética, Saúde e Segurança no Trabalho e Introdução à Segurança do Trabalho.
Segundo o governador Marcos Rocha, os investimentos em educação profissional contribuem para a qualificação da mão de obra e para o fortalecimento dos empreendimentos locais, além de favorecer a atração de novos investimentos para Rondônia.
A formação online também permite que os estudantes conciliem os estudos profissionalizantes com outras atividades. É o caso de Thalyson Castro Carneiro, de 17 anos, morador do bairro Nova Esperança, que concluiu o curso remoto de Auxiliar Administrativo e se matriculou no curso técnico em Informática. Ele destacou que aprendeu sobre o funcionamento das empresas, os direitos e deveres dos trabalhadores e bancos de dados.
A presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira, ressalta que a modalidade remota também pode ajudar profissionais que desejam mudar de área e se preparar para novas oportunidades no mercado de trabalho.
As inscrições devem ser realizadas até o fim desta quinta-feira (22), conforme as orientações disponíveis no edital.
