Os candidatos interessados em participar do Projeto Superação Pré-Enem, promovido pela Prefeitura de Porto Velho, ganharam uma nova chance para garantir vaga no cursinho gratuito. As inscrições foram prorrogadas e podem ser realizadas até o dia 9 de julho, de forma presencial, das 19h às 21h30, em um dos polos disponíveis na capital.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e reafirma o compromisso da gestão municipal com a educação inclusiva e o acesso democrático ao ensino superior. O curso é voltado para moradores de Porto Velho que desejam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que atendam aos critérios estabelecidos.

Confira os locais de inscrição:

Escola Pedro Batalha – Rua Alba, 5972, bairro Aponiã
Escola Vôo da Juriti – Rua Antônio Braga Moreira, 2833, bairro JK I
Escola Joaquim Vicente Rondon – Rua Garopaba, 2615, bairro Cohab
Teatro Banzeiros – Rua José do Patrocínio, 110, Centro

Para efetivar a inscrição, o candidato deve residir em Porto Velho, estar cursando ou ter concluído o ensino médio em escola pública, ter renda familiar de até dois salários mínimos, apresentar RG, CPF e comprovante de residência e preencher o formulário de inscrição no local.

O Superação Pré-Enem oferece aulas presenciais com professores capacitados, material didático gratuito e conteúdos voltados à preparação para o Enem. O projeto tem sido um instrumento fundamental da Prefeitura para democratizar o acesso ao ensino superior, ampliando as oportunidades para jovens e adultos da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

uem passa pela rotatória entre as avenidas José Vieira Caúla e Guaporé vai perceber uma novidade que promete facilitar, e muito, o trânsito no local. A Prefeitura de Porto Velho, após estudos técnicos realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, e Mobilidade (Semtran), começou a implantar um novo sistema de circulação, o chamado fura-fila inteligente.

A proposta é simples e eficiente: os motoristas que forem dobrar à direita em qualquer uma das três vias do cruzamento não precisarão mais entrar na rotatória. Assim, o fluxo geral melhora e as filas diminuem.

“Essa é uma solução prática, de baixo custo, mas com grande impacto na mobilidade urbana da nossa cidade. A ideia é garantir que quem está no fluxo principal não seja obrigado a entrar na rotatória quando quiser apenas virar à direita. Isso reduz o tempo de espera, o risco de acidentes e melhora a experiência de quem transita por aqui todos os dias”, explicou o prefeito Léo Moraes, durante visita técnica ao local.

A implantação do fura-fila já começou na Caúla, sentido bairro-centro, para quem segue em direção à Guaporé. O mesmo sistema será replicado nos outros dois acessos da rotatória nos próximos dias. E, segundo o prefeito, outras regiões da cidade também poderão receber esse modelo de solução viária.

“A gente quer uma cidade que funcione melhor, com menos estresse e mais agilidade para todo mundo. Essa é só uma das várias medidas que estamos colocando em prática para transformar a nossa Porto Velho. Vamos fazer isso juntos, com trabalho, inovação e respeito a quem vive aqui”, completou Léo Moraes.

A intervenção faz parte de um conjunto de ações planejadas para reorganizar o trânsito da cidade e atender melhor aos motoristas, pedestres e ciclistas. Outras melhorias já estão sendo avaliadas por equipes técnicas da Prefeitura e devem ser anunciadas em breve.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Um sargento da Polícia Militar de Rondônia, condenado pelo crime de prevaricação, não conseguiu sua absolvição com recurso de apelação criminal no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ele foi condenado por não tomar, em tempo hábil, as medidas necessárias sobre um caso de agressão grave que um jovem sofria na Praça da Liberdade, situada na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO.

Consta na decisão judicial que o sargento recebeu, por via telefônica, o chamado por volta das 2h:54, mas não foi ao local averiguar o caso, não se empenhou para outra equipe apurar o caso, nem comunicou o seu superior sobre a informação que recebeu. Somente, após outra ligação telefônica, às 5h, “a Central de Operações da PM designou uma guarnição policial para se deslocar até ao local, onde (os policiais) encontraram um homem morto com golpes de facão na região da cabeça”. O fato ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022.

A decisão foi dos julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve a pena do réu em 6 meses de detenção, em regime aberto domiciliar, sem tornozeleira eletrônica e com direito a sursis (suspensão da pena sob determinadas condições), pelo prazo de dois anos”. Segundo informação do gabinete do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, essas condições “quem estabelece é o juiz da vara de execuções nos termos do art. 77 do Código Penal e Lei de Execuções Penais – LEP.”

Ainda sobre o caso, segundo o voto do relator, ficou comprovado no processo “que a omissão (sobre o caso) não decorreu por erro ou negligência, mas por escolha consciente e deliberada de não agir, por comodismo e desinteresse, preenchendo os elementos do tipo penal de prevaricação”, sendo, por isso, legítima a condenação do réu.

A Apelação Criminal (n. 7004518-22.2023.8.22.0000) foi julgada durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 30 de junho e 4 de julho de 2025.

Fonte: Assessoria do TJ/RO