Geral
Inscrições para vagas nos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar começam nesta terça-feira (21)
A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza nos dias 21 e 22 de janeiro a chamada escolar para o preenchimento de vagas nos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs) para o primeiro semestre deste ano letivo. A chamada foi divulgada na última semana por meio do Edital Nº 01/2025, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
A chamada escolar tem como objetivo atender os estudantes da rede municipal de ensino no contraturno, manhã e tarde, e a comunidade em geral a partir de 17 anos no período noturno. Os cursos oferecidos incluem Música, Dança, Artes Visuais e Teatro, a serem ministrados nos CMACEs Som na Leste, Jorge Andrade e Francisco Lázaro dos Santos (Laio). A iniciativa é fundamentada na Lei Complementar nº 772 de 12/07/2019 e na Portaria nº 362/ASTEC/GAB/SEMED de 27/10/2021.
O certame é unificado entre os três centros, cada um oferecendo cursos em diferentes linguagens. A transferência para outra rede de ensino, que não a municipal, desvincula automaticamente o aluno do CMACE.
As inscrições serão realizadas de forma on-line, onde o responsável legal deverá preencher corretamente todos os campos solicitados no formulário. “Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso, conforme a disponibilidade de vagas, e fica vedada a inscrição em mais de um Centro de Arte. Os Cmaces estão entre os grandes diferenciais em nosso planejamento pedagógico, pois lá, nossos alunos da rede municipal de educação têm a oportunidade de aprender linguagens artísticas e se desenvolver para futuras apresentações em público, sem dúvida é uma bela maneira de enriquecer o currículo de conhecimento”, explicou o secretário da Semed, Leonardo Leocádio.
APÓS A INSCRIÇÃO
A Semed informa que o não comparecimento para efetivação da matrícula dentro do prazo resultará na disponibilidade automática da vaga para o próximo candidato inscrito. O período de matrícula será de 27 a 31 de janeiro de 2025, a ser realizada obrigatoriamente de forma presencial no CMACE escolhido no ato da inscrição on-line, no mesmo turno e horário em que o aluno irá estudar.
O quadro de vagas e outras informações podem ser consultadas aqui no edital.
SERVIÇO:
Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Jorge Andrade
Endereço: rua Júlio de Castilho, 1100-B, Olaria
Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Som na Leste
Endereço: avenida Mamoré, 4319, Tiradentes
Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Francisco Lázaro dos Santos – Laio
Endereço: rua Pau Ferro, 881, Eldorado
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Enem 2026 terá atendimento especializado para TOC, ansiedade e TDAH
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 novas condições para solicitações de atendimento especializado durante as provas. É o caso de situações relacionadas a fibromialgia e também a transtornos mentais. Entre elas, crise de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Com a ampliação das situações previstas na edição deste ano, uma pessoa diagnosticada, por exemplo, com histórico de transtorno de ansiedade, poderá contar com um acompanhante para lhe dar suporte nos dias de aplicação das provas.
O atendimento especializado deverá ser solicitado pelo interessado no momento da inscrição, exclusivamente na Página do Participante do exame.
Outras condições
Como nas edições anteriores do Enem, também podem solicitar o atendimento especializado os candidatos nas seguintes condições: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, além de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e outras condições específicas.
Aprovação da solicitação
A solicitação do candidato precisa ser confirmada pela equipe do Inep para o candidato ter garantido seu atendimento especializado.
Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico, além de outras previstas no edital do Enem 2026.
O participante que tiver solicitação aprovada poderá ser acompanhado, por exemplo, por um cão-guia/cão de apoio emocional, usar material próprio e outros recursos de acessibilidade, como aparelho auditivo ou implante coclear, máquina de escrever em Braille, caneta de ponta grossa, óculos especiais, lupa, tábuas de apoio, bolsa de colostomia, medidor de glicose, bomba de insulina, entre outros.
Todos os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação das provas.
Sala reservada
No caso de lactantes, nos dois dias de realização do exame, em 8 e 15 de novembro, o acompanhante adulto ficará em uma sala reservada para ser o responsável pela guarda da criança em fase de amamentação ou para ser acionado em caso de intercorrências com a participante.
Da mesma forma, o candidato diagnosticado com transtornos mentais poderá contar com um acompanhante, que também aguardará nesta sala reservada, monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.
O espaço reservado nos dias de provas poderá também acolher profissionais ou parentes do participante que precisem de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante as provas.
O acompanhante não terá acesso à sala de provas e todos serão submetidos a revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.
Acessibilidade no Enem
Em 2025, o Inep autorizou o uso de cerca de 165 mil recursos de acessibilidade durante as provas do Enem para pouco mais de 116 mil participantes que solicitaram atendimento especializado.
De 2022 a 2025, o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem aumentou 191%: passou de 30.856 para 89.770.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
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Assessor de 72 anos fica ferido durante confusão na Câmara de Porto Velho
Uma ocorrência registrada na tarde desta terça-feira (2) dentro da Câmara Municipal de Porto Velho terminou com a intervenção da Polícia Militar e o registro de um boletim de ocorrência envolvendo o vereador Dr. Breno Mendes, um assessor parlamentar e o ativista Alex Sander da Silva Morong.
Segundo informações apresentadas pelo vereador, o ativista teria ido até seu gabinete e iniciado uma discussão com servidores que atuam no local. Durante o desentendimento, conforme a versão do parlamentar, o assessor João Batista, de 72 anos, teria sido agredido por Alex Sander, sofrendo um ferimento no rosto que provocou sangramento.
Após o episódio, o vereador procurou a Polícia Militar para registrar a ocorrência e acompanhou o assessor até o Instituto Médico Legal (IML), onde foram realizados exames para constatação das lesões.
Já Alex Sander apresentou uma versão diferente dos fatos. De acordo com ele, a presença da Polícia Militar havia sido solicitada para registrar uma reclamação relacionada à retirada e destruição de um cartaz de sua propriedade nas dependências da Câmara nos últimos dias.
O ativista afirmou ainda que, durante o atendimento da ocorrência, acabou se envolvendo em uma discussão com o vereador e alegou ter sido agredido por Breno Mendes. O parlamentar, por sua vez, negou a acusação e declarou que apenas interveio na situação após presenciar a suposta agressão contra seu assessor.
Em nota sobre o episódio, o vereador afirmou que agiu para conter a confusão e classificou como inaceitável qualquer tipo de agressão contra um servidor idoso que estava em exercício de suas funções.
A Polícia Militar registrou a ocorrência e o caso deverá ser analisado pelas autoridades competentes para apuração dos fatos e esclarecimento das diferentes versões apresentadas pelos envolvidos.
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Governo investe R$ 123 milhões para manter navegação no rio Madeira
O governo federal assinou um contrato no valor de R$ 123,6 milhões para a realização de serviços de dragagem no rio Madeira, com o objetivo de manter a navegação mesmo durante os períodos de estiagem. A medida contempla o trecho entre Porto Velho (RO) e a foz do rio Amazonas, incluindo a área de travessia da BR-230, e prevê intervenções até novembro de 2029.
A iniciativa busca assegurar melhores condições de trafegabilidade na hidrovia, considerada uma das principais rotas logísticas da Região Norte para o transporte de cargas e abastecimento de municípios amazônicos.
Inicialmente, os serviços de manutenção faziam parte dos estudos relacionados à futura concessão das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O projeto chegou a ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), mas acabou retirado após manifestações e questionamentos de povos indígenas e comunidades da região.
Mesmo com a retirada do programa, o Ministério de Portos e Aeroportos manteve o planejamento para a concessão da hidrovia. A expectativa do governo é realizar o leilão da operação a partir de 2027, dependendo da conclusão dos estudos técnicos e econômicos necessários.
Além da dragagem, o modelo em análise prevê investimentos em sinalização, balizamento e outras melhorias voltadas à manutenção da navegabilidade dos rios, considerados estratégicos para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.
A contratação ocorre após sucessivos períodos de seca severa registrados na Amazônia. Nos últimos anos, a redução do nível das águas do rio Madeira comprometeu a circulação de embarcações, provocando impactos no transporte de combustíveis, alimentos e mercadorias destinadas a diversas localidades da região.
