Política
Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de fake news sobre o tema.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. Para Barreirinhas, pessoas que visam um “ganho político” transformaram a norma da Receita Federal em uma “arma”.
“A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, disse o secretário.
Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o “uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas”.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.
Haddad nega derrota e anuncia MP para equiparar pagamentos via Pix e dinheiro
Haddad anunciou que o presidente lula (PT) assinará uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix.
“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a medida deve “praticamente” equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. “Isso significa que essas práticas que estão sendo realizadas hoje, com base na fake news de cobrar a mais por aquilo é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, deverá cobrar em Pix, não poderá cobrar a mais”, explicou.
Questionado se a revogação do ato seria reconhecer a derrota do governo diante das fake news, o ministro negou. “[A revogação pretende] Impedir que o ato [da Receita] seja uma justificativa para não votar a MP. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contaminação por fake news”, frisou.
Gazeta do Povo
Política
Guerra dos bonés entre governo e oposição no retorno do Congresso
O início do ano legislativo no Congresso Nacional foi marcado por uma disputa entre a base governista e pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O embate não foi entre propostas e sim entre bonés, inspirados nos utilizados pelos apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que se transformaram em instrumentos de provocação entre os parlamentares nesta segunda, 3.
Neste sábado, 1°, os ministros licenciados do governo Lula que possuem mandatos no Congresso Nacional apareceram com bonés azuis (cor relacionada ao Partido Democrata, opositor de Trump nos EUA) com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ideia partiu do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o marqueteiro Sidônio Palmeira. “Pedi para o Sidônio pensar uma frase, Sidônio mandou a frase. Foi um sucesso”, disse Padilha no sábado.
Segundo a assessoria de Padilha, já foram confeccionados 100 bonés, das mais variadas cores, distribuídos para os parlamentares governistas. Nesta segunda, 3, deputados do PSOL e do PT, por exemplo, estiveram com peças fabricadas em verde e amarelo, cor da bandeira brasileira.
A referência utilizada por Sidônio é o lema de Trump “Make America Great Again (Torne a América Grande de Novo, na tradução), adotado nas campanhas de Trump. Tanto o republicano como os seus apoiadores adotaram bonés com o mesmo estilo das fabricadas pelos aliados de Lula.
Nesta segunda, a oposição decidiu usar o vestuário para responder à base governista. O novo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fabricou 30 bonés em verde e amarelo com a frase: “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”. A provocação não parou por aí, também houve paródias com uma marca famosa de café chamada na peça de “Nemcafé” e uma foto de Bolsonaro em uma embalagem de carne com os dizeres: “Picanha Black”.
O líder do PL na Câmara desenvolveu a ideia desde o domingo, 2, e disse que foi uma resposta direta a Sidônio. Em uma postagem nas redes sociais, o parlamentar mostrou como foi a distribuição das peças no gabinete da liderança do partido.
“Um recado para o Brasil todo aqui. Comida barata novamente, Bolsonaro 2026. Ninguém aguenta mais pagar café caro. Nem picanha e nem café”, disse Sóstenes.
Política
Congresso reabre os trabalhos e Confúcio Moura é eleito segundo secretário do Senado Federal
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi eleito, como o segundo secretário da Mesa Diretora do Senado Federal para o biênio 2025/2026. Com uma trajetória notável como médico, pragmático e político habilidoso, Moura traz consigo vasta experiência tanto no Executivo quanto no Legislativo brasileiro. Ele afirmou que o parlamento terá uma missão desafiadora neste segundo biênio, com foco no crescimento do país e na redução das desigualdades sociais.
Durante sua presidência na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Câmara Alta (CI) nos anos de 2023/2024, o parlamentar fomentou debates sobre as potencialidades do Brasil, os gargalos históricos e as soluções necessárias para a infraestrutura nacional. Confúcio Moura se orgulha dos projetos aprovados e dos desafios superados, mesmo em meio à complexidade política que o país enfrenta.
Entre os projetos destacados sob sua liderança na Comissão de Infraestrutura, o PL 858 de 2024, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), é um dos mais significativos. Este projeto, de autoria do próprio Confúcio, já foi sancionado pelo presidente Lula e tem a expectativa de captar cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Na área de combustíveis sustentáveis, destaca-se ainda o projeto voltado para a busca de alternativas aos combustíveis fósseis, carvão e petróleo.
Para o estado de Rondônia, Confúcio Moura desempenhou um papel fundamental na articulação para a retomada de obras paralisadas em escolas e creches. Ele também foi um defensor ativo de investimentos nas rodovias federais, da dragagem da hidrovia do Madeira, das obras portuárias e da construção da Ponte Binacional em Guajará-Mirim.
Perspectivas Futuras
Confúcio Moura manifestou esperança em tempos melhores para o Brasil no próximo biênio. Ele reconhece que o país enfrenta desafios que precisam ser urgentemente abordados, como a reforma do orçamento, que ele considera uma necessidade premente. Além disso, Moura destacou a importância de discutir a situação das aposentadorias dos militares, a reforma da previdência social e a questão dos supersalários, que, segundo ele, ofendem a dignidade do povo brasileiro.
O senador também frisou a urgência de medidas relacionadas à segurança pública, reforçando que esses fatores são evidentes e sentidos pela população. “Além do crescimento estável e do ajuste das contas públicas, tudo isso é uma necessidade que devemos enfrentar. O Congresso pode dar o exemplo”, enfatizou.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora do Senado Federal, eleita neste sábado, é composta pelos seguintes membros:
Presidente – David Alcolumbre (UB/AP)
1° Vice-presidente – Eduardo Gomes (PL/TO)
2° Vice-presidente – Humberto Costa (PT/PE)
1ª Secretária – Daniela Ribeiro (PP/PB)
2º Secretário – Confúcio Moura (MDB/RO)
3º Secretário – Ana Paulo Lobato (PDT/MA)
4º Secretário – Laércio Oliveira ( PP/SE)
Política
Abertura dos trabalhos de 2025 da Câmara Municipal em Porto Velho
A Câmara Municipal de Porto Velho realizou nesta segunda-feira a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2025. O evento contou com a presença do prefeito Léo Moraes, que aproveitou a oportunidade para entregar o Plano de Governo para o período de 2025 a 2028.
Em seu discurso, o prefeito Léo Moraes destacou as principais ações realizadas durante o primeiro mês de sua gestão e apresentou as diretrizes que irão guiar o desenvolvimento do município nos próximos anos. “Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e a melhoria da qualidade de vida dos porto-velhenses. Estamos trabalhando incansavelmente para transformar nossa cidade em um lugar melhor para todos”, afirmou o prefeito.
A vice-prefeita Magda dos Anjos também participou da sessão e ressaltou a importância do trabalho dos vereadores para o sucesso da gestão municipal. “A colaboração entre o Executivo e o Legislativo é fundamental para que possamos implementar as políticas públicas que nossa população tanto precisa”, disse Magda.
A sessão foi marcada por um clima de otimismo e renovação de esperanças. Os vereadores presentes reforçaram seu compromisso com o desenvolvimento de Porto Velho e destacaram a importância da participação ativa da população nas decisões do município.
Durante o evento, foram apresentados os principais projetos e iniciativas que serão discutidos ao longo do ano, com o objetivo de promover o crescimento sustentável e a inclusão social em Porto Velho.
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