Geral
Governo de Rondônia publica decreto que proíbe a venda de combustíveis em galões
O governo do estado de Rondônia publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 29.954, o mesmo proibindo a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de vidro ou plástico e galões. A medida foi tomada em resposta aos recentes ataques criminosos que incendiaram ônibus e outros veículos, colocando em risco a segurança da população.
De acordo com o decreto assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, os postos de combustíveis também terão a obrigação de informar à Polícia Civil, qualquer venda irregular, sob pena de multa e responsabilidade civil e criminal em caso de omissão.
O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, destaca que essa é uma medida necessária para dificultar o acesso de criminosos à materiais inflamáveis, usados nos atentados contra o transporte público e patrimônio particular.
O decreto também estabelece regras rigorosas para a compra de combustíveis, exigindo que os consumidores apresentem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o número do CPF, além de documentação do bem para aquisição de embarcações e outros itens que necessitam ser abastecidos em recipiente próprio.
O Secretário de Segurança Pública, Felipe Vital, destacou a importância da medida para conter a violência “os ataques recentes mostraram que é preciso agir rápido, para impedir que criminosos tenham acesso facilitado à materiais inflamáveis. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de compra suspeita”, enfatizou.
Além das restrições, os postos de combustíveis devem preencher um formulário em três vias com os dados do comprador, encaminhando uma delas imediatamente ao órgão competente por meio de e-mail. O descumprimento das regras acarretará penalidades aos estabelecimentos infratores.
O decreto tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade. A polícia segue monitorando a situação e reforçando a segurança no estado para prevenir novos atentados.
Secom
Geral
Briga entre mulheres termina na Avenida Calama após confusão em boate – VEJA O VÍDEO
Uma briga entre mulheres registrada na madrugada deste domingo (23) terminou em grande tumulto na Avenida Calama, região central de Porto Velho (RO).
De acordo com informações apuradas, a confusão começou dentro de uma boate, onde, segundo testemunhas, as envolvidas iniciaram uma discussão que rapidamente evoluiu para agressões físicas.
Seguranças do estabelecimento intervieram e conseguiram retirar as mulheres do interior da boate, levando-as para fora a fim de evitar que o conflito continuasse no ambiente interno. No entanto, já na via pública, o grupo voltou a se agredir, chamando atenção de quem passava pela região.
Vídeos feitos por frequentadores mostram o momento em que algumas mulheres trocam socos e puxões de cabelo no meio da Avenida Calama, enquanto alguns homens tentam separar a briga.
Geral
Aliados dizem que Bolsonaro acreditava que tornozeleira tinha escuta instalada
Aliados afirmam que Jair Bolsonaro estava tomado por paranoia nos dias que antecederam sua prisão. Segundo eles, o ex-presidente passou a acreditar que um clipe havia sido instalado em sua tornozeleira eletrônica e que terceiros conseguiam ouvir as conversas que mantinha com familiares e visitantes em sua casa, onde já cumpria medida cautelar. Bolsonaro teria manifestado essas suspeitas a pessoas próximas que o visitaram.
O ex-presidente violou a tornozeleira às 0h07 do sábado, 22. Os danos provocados emitiram um alerta ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, e uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal foi enviada ao local.
De acordo com o relatório da ocorrência, a informação inicial era de que Bolsonaro teria batido o dispositivo na escada. No entanto, após entrar na residência, a servidora constatou que a tornozeleira não apresentava sinais compatíveis com esse tipo de impacto.
Em vídeo registrado pela equipe da administração penitenciária, Bolsonaro é questionado sobre quando teria começado a tentar violar o equipamento. Ele respondeu que isso ocorreu no fim da tarde. Ao ser perguntado sobre o que havia acontecido, afirmou: “Meti ferro quente, meti ferro quente aí… curiosidade”. Questionado sobre qual ferro havia usado — “Ferro de passar?” —, respondeu: “Ferro de soldar, solda”.
A tornozeleira chegou a ser substituída, mas, na mesma manhã de sábado, 22, Bolsonaro foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Geral
Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia
Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma `certa paranoia` de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”.
O réu afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.
Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.
Prisão preventiva
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.
Condenação
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
Fonte: Agência Brasil
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