A Justiça Federal de Rondônia reconheceu como área pública uma fazenda de 952 hectares em Buritis (RO). A decisão é favorável à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação de oposição movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retomar a posse da área, ocupada irregularmente e nomeada como Fazenda São Francisco.

De acordo com o valor médio do hectare, conforme parâmetros do Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a fazenda está avaliada atualmente em cerca de R$ 22 milhões.

O imóvel está localizado na Linha 2, Projeto de Assentamento Santa Helena, Lotes 262 a 275, Gleba I, e foi ocupado sem autorização expressa da União ou do Incra. Segundo o autor da ação de reintegração de posse, desde 2010, ele ocupa parte dos lotes em disputa.

De acordo com a decisão, quando há direito de propriedade de um ente público, como no caso em análise (União), o direito de posse somente pode ser atribuído ao particular quando evidenciada a existência de consentimento expresso do proprietário com a ocupação, tendo em vista a natureza indisponível e imprescritível dos bens públicos.

Dessa forma, a sentença aponta que a ocupação exercida sem autorização expressa do ente público proprietário qualifica-se juridicamente como mera detenção, de caráter precário, insuscetível de retenção ou indenização por benfeitorias. Tal contexto independe do tempo de ocupação ou do tipo de atividade econômica desempenhada no local, sendo igualmente impertinente a apuração da boa-fé dos ocupantes.

Fonte: MPF

Interrompido por um breve período devido ao desmoronamento da Estrada de Santo Antônio, no trecho que corta o igarapé Bate-Estaca, o itinerário do transporte coletivo que atende o bairro Triângulo voltou a funcionar e já está atendendo moradores da região desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (9).

A reportagem esteve no local e acompanhou a retomada dos serviços. Para Rejane Silva, que mora na comunidade há mais de 40 anos, a presença do sistema de transporte coletivo foi recebida com entusiasmo pelos moradores, que aguardam a solução definitiva do problema com a construção de uma ponte sobre o igarapé Bate-Estaca.

Estamos muito agradecidos. Ficamos esses últimos dias sem transporte. Hoje vou aproveitar que o ônibus voltou para ir ao mercado. Por enquanto está muito bom. Todas as crianças da nossa comunidade utilizam esse ônibus para ir e voltar da escola”, disse Rejane Silva.

De acordo com o secretário municipal de trânsito, Iremar Torres, a mudança no itinerário foi planejada para garantir a continuidade do serviço e manter o atendimento do transporte coletivo à população durante o período de execução da obra.

“Entendemos que é um problema atípico, tendo em vista que houve o rompimento da pista. A partir desta segunda-feira, a rota retorna passando pela BR-364, saindo do cemitério em direção ao Centro, até o último condomínio da Estrada de Santo Antônio”, explicou Iremar Torres.

O prefeito Léo Moraes disse que a retomada do transporte era uma prioridade para atender a comunidade. “Nosso compromisso é garantir que a população não fique sem acesso ao transporte público. Trabalhamos para restabelecer o serviço o mais rápido possível enquanto seguimos buscando a solução definitiva para a região”.

Além da comunidade que mora na região, a linha de transporte coletivo do Triângulo também garante o acesso dos porto-velhenses ao Cemitério Municipal Santo Antônio e ao Memorial Rondon.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A comunidade ribeirinha do Baixo Madeira e a população em geral de Rondônia estão convidadas a participar da audiência pública ‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’. O evento será no dia 18 de março, às 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho. O objetivo é promover um debate público sobre os eventos climáticos extremos, como grandes enchentes e secas severas no Rio Madeira, seus impactos socioambientais e a governança da bacia hidrográfica. O evento vai reunir órgãos públicos e a população em geral, em especial, a comunidade ribeirinha do Baixo Madeira.

A audiência pública é organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo MPT e pela Defensoria Pública da União (DPU). A ocasião também servirá para a realização da primeira reunião do Fórum do Rio Madeira, com a participação de lideranças da comunidade ribeirinha, com o propósito de ser espaço permanente de articulação social e institucional voltado para a proteção do Rio Madeira e para o fortalecimento da governança hídrica da bacia.

O procurador da República Gabriel de Amorim, representante do MPF, explica que “o Rio Madeira é um rio milenar, que merece todo o nosso respeito. Ele não é apenas um corredor logístico. Ele é fonte de alimentação, comércio e ambiente para diversas populações, fauna e flora”. Segundo o procurador, é preciso estabelecer medidas de mitigação e de compensação dos impactos causados pelos grandes empreendimentos – como hidrelétricas, hidrovias e dragagem no ecossistema.

MPF/RO