O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações de segurança pública durante os Jogos Escolares Municipais de Porto Velho (JEM-PVH). A medida foi adotada após registros de ocorrências em locais de competição, incluindo agressões físicas, furtos, arrastões e brigas. Como primeira providência, o MPRO promoveu uma reunião nesta quarta-feira (10/6) com representantes da segurança pública, do município e de instituições ligadas à proteção de crianças e adolescentes para discutir medidas urgentes de proteção aos participantes.

O procedimento foi instaurado pela 26ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, que atua na Curadoria da Segurança Pública. O objetivo é acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo poder público para garantir a segurança dos estudantes, familiares, professores e demais pessoas que participam do evento esportivo.

Os Jogos Escolares Municipais são promovidos pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), e seguem até o dia 14 de junho. A competição reúne 68 escolas e cerca de 2.680 atletas e dirigentes em diversas modalidades esportivas realizadas em diferentes espaços da capital.

Reunião para definição de medidas

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges, titular da Curadoria da Segurança Pública, e pela promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, com atuação na Educação.

O encontro teve como foco a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança e pela organização dos jogos para fortalecer a proteção dos estudantes e prevenir novos episódios de violência durante as competições.

Participaram da reunião a representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Rondônia, Genúsia Oliveira; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Cassio Moura Silva; o secretário executivo da Semtel, Rodrigo Ferreira Campos; o chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Porto Velho, tenente-coronel Marcelo Victor Duarte; o comandante regional de policiamento, tenente-coronel Wilton Nascimento Amorim; o coordenador de Planejamento Operacional da Polícia Militar, tenente-coronel Robinson Brancalhão da Silva; e a delegada Noelle Caroline Xavier Ribas Leite, representante da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Acompanhamento das políticas públicas

O MPRO destacou que eventos esportivos escolares movimentam grande número de pessoas e exigem planejamento adequado por parte do poder público, especialmente na área da segurança. A atuação ministerial busca acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis e promover a integração entre as instituições envolvidas para garantir um ambiente seguro aos estudantes.

O procedimento também permitirá o monitoramento contínuo das ações implementadas durante a realização dos jogos e a adoção de providências, caso sejam identificadas situações que coloquem em risco a integridade dos participantes.

Fonte: MPRO

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, nesta quarta-feira (10/6), a influenciadora Deolane Bezerra por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi confirmada pelo promotor Lincoln Gakiya, que ofereceu a denúncia.

Gakiya disse ao Metrópoles que Deolane foi denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além dela, foram denunciados Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da facção criminosa; seu irmão, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; seus sobrinhos Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho; e Everton de Souza, considerado operador financeiro do PCC.

Fonte: Metrópoles

A Secretaria do Consumidor do Distrito Federal notificou a Shopee e pediu explicações sobre a venda de figurinhas e álbuns da Copa do Mundo 2026 anunciados como “não oficiais” na plataforma.

A pasta pediu a imediata suspensão dos anúncios e questionou quais mecanismos de controle são utilizados para impedir a comercialização de produtos falsificados na plataforma.

A notificação foi assinada na terça-feira (9/6). A Shopee terá 10 dias para responder à pasta.

A secretaria considerou que, mesmo que o anúncio contenha o aviso de produto “não oficial”, isso não seria suficiente para evitar a possibilidade de indução do consumidor a erro, a falsa expectativa de compatibilidade com coleções oficiais; ou a frustração da legítima expectativa de qualidade, autenticidade e valor de coleção.

Além disso, identificou que a comercialização de produtos “potencialmente contrafeitos ou não licenciados não representa apenas possível violação de direitos marcários e autorais, mas também prática que pode atingir diretamente os consumidores ao introduzir no mercado produtos sem garantia de origem legítima”.

A reportagem tenta contato com a Shopee. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Fonte: Metrópoles