O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix com o objetivo de aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais à evolução do ecossistema de pagamentos instantâneos. As alterações foram consolidadas na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro, e refletem demandas identificadas ao longo da operação do sistema e nas interações com participantes do mercado.

Nesse escopo, a ampliação das possibilidades de uso do Pix Automático está entre as principais novidades. A partir de 1º de julho de 2027, a funcionalidade poderá ser utilizada em contas-salário para a realização de pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente. A medida alinha o produto às regras recentemente estabelecidas para débitos automáticos interbancários e amplia a conveniência para os usuários desse tipo de conta, preservadas as restrições já existentes para recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento, por meio do Pix.

A norma também disciplina a chamada cobrança híbrida, modalidade que reúne em um mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. Embora essa solução já venha sendo utilizada por algumas instituições, o novo regulamento estabelece critérios específicos para garantir a convivência segura entre os dois instrumentos de pagamento e prevenir liquidações indevidas ou em duplicidade. Entre as medidas previstas estão regras para cancelamento automático do Pix Cobrança após o pagamento do boleto e vice-versa. Ou seja, quando o Pix Cobrança for pago, a instituição deve cancelar o boleto. Além disso, houve definição de responsabilidades para os participantes envolvidos na operação em caso de falhas operacionais.

Outro aperfeiçoamento permite que o BC dispense a participação obrigatória no Pix de determinadas instituições com mais de quinhentas mil contas transacionais ativas, quando características específicas de seus clientes ou modelos de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura do arranjo. A medida busca conferir maior proporcionalidade regulatória sem comprometer a eficiência do sistema.

As mudanças contemplam ainda aprimoramentos nos processos de adesão e permanência de participantes. O regulamento passa a prever, por exemplo, anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes, novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial, desligamento imediato de participantes que sofreram a penalidade de exclusão do arranjo e ajustes relacionados à saída ordenada de participantes. Também foram reforçadas exigências voltadas à transparência e à comunicação com os usuários.

Segurança

No campo da segurança, a atualização incorpora mecanismos destinados a reforçar a confiabilidade do ecossistema. Entre as medidas adotadas destacam-se o aprimoramento dos procedimentos relacionados ao registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), a obrigatoriedade de comunicação ao usuário sobre realização de marcação, informando a data do registro e a possibilidade de revisão da medida, bem como a exigência de cancelamento da marcação quando, após análise, não subsistirem elementos que justifiquem a suspeita.

Assim, o participante que aceitar uma notificação de infração ou que registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude passa a ser expressamente o responsável pela respectiva marcação, inclusive por seu eventual cancelamento.

As medidas se somam a outras iniciativas recentes do BC para fortalecer a integridade e a resiliência do Pix, diante do crescimento contínuo de sua utilização pela população e pelas empresas.

“As alterações aprovadas atualizam o Regulamento do Pix para acompanhar a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. As medidas ampliam possibilidades de uso e contribuem para que o arranjo continue oferecendo uma experiência simples, eficiente e confiável para toda a sociedade”, destacou Ricardo Teixeira Leite Mourão, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.​

Fonte: Agência Gov

O Banco Central (BC) passará a divulgar mensalmente um novo conjunto de indicadores sobre reajustes salariais negociados em convenções coletivas de trabalho. A iniciativa deve ampliar a capacidade de monitorar as condições do mercado de trabalho e seus efeitos sobre a inflação.

Com base em informações do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador), do Ministério do Trabalho e Emprego, os indicadores mostrarão os percentuais de reajustes negociados e a proporção de acordos que resultaram em aumentos acima, abaixo ou em linha com a inflação.

As estatísticas incluirão os reajustes nominais, que representam o aumento dos salários em valores correntes, e os reajustes reais, que descontam a inflação e indicam se houve ganho efetivo de poder de compra para os trabalhadores.

A nova base permitirá ao BC acompanhar com maior precisão o comportamento das negociações salariais e avaliar como as condições do mercado de trabalho influenciam a dinâmica dos salários.

Estudo divulgado pelo BC mostra que ganhos reais de salário tendem a ser mais frequentes em períodos de mercado de trabalho aquecido e de baixa taxa de desemprego.

De acordo com a autoridade monetária, esse movimento foi observado entre 2012 e 2014 e voltou a aparecer a partir de 2023, quando cresceu a proporção de convenções coletivas com reajustes acima da inflação.

Segundo a análise, os reajustes negociados mantêm forte relação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Embora não haja obrigação legal de reposição integral das perdas inflacionárias, a inflação acumulada continua sendo uma das principais referências para trabalhadores e empregadores durante as negociações.

Ferramenta adicional

A divulgação regular dos indicadores ampliará o conjunto de informações disponíveis para a sociedade acompanhar a evolução dos salários negociados no país e sua relação com a inflação.

Os dados abrangem convenções coletivas de todas as regiões e dos principais setores da economia, como agropecuária, indústria, construção, comércio e serviços, e estarão disponíveis no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central.

Fonte: Agência Brasil

Ao longo dos últimos dois anos, ideias inovadoras e iniciativas bem-sucedidas em outras regiões do mundo vêm ganhando espaço nas ações desenvolvidas pela Prefeitura de Porto Velho.

Um exemplo é a Recicla Play, máquina digital que oferece ao cidadão a oportunidade de dar a destinação correta aos materiais recicláveis e ainda receber dinheiro via Pix.

Além de estimular a consciência ambiental, os equipamentos ajudam a evitar que garrafas PET, latinhas de alumínio, aço, embalagens longa vida, vidro e plásticos PP/PE sejam descartados nas ruas, poluindo a cidade e contribuindo para problemas como os alagamentos urbanos.

“É uma ação que traz uma alternativa lucrativa e divertida para conscientizar a sociedade sobre o descarte de lixo. Com isso, Porto Velho vai ganhando um novo rosto e finalmente mostra que está desenvolvendo sua vocação natural, que é ser uma cidade onde todos tenham orgulho de viver”, disse Léo Moraes.

Como usar

Para utilizar a Recicla Play, o cidadão deve baixar o aplicativo Ambipar Triciclo, realizar o cadastro e começar a reciclar. Pela plataforma, é possível acompanhar os pontos acumulados e consultar os benefícios disponíveis.

O próximo passo é procurar um dos locais onde as máquinas estão instaladas e levar garrafas, latinhas, embalagens e outros materiais aceitos para receber créditos chamados Tricoins.

A cada 150 Tricoins acumulados, o usuário recebe R$ 1 via Pix. A pontuação varia conforme o material depositado: garrafas plásticas valem 10 Tricoins; latas de alumínio, 15; aço, 10; embalagens longa vida, 5; vidro, 5; e plásticos PP/PE, 10 Tricoins.

Inicialmente, as máquinas estão instaladas no Mercado Central, na Rodoviária Municipal, na Praça CEU e na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)