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Motoristas que prestam serviço de transporte devem solicitar renovação da credencial
Motoristas que fazem o serviço de transporte escolar devem estar regularizados e autorizados a prestar o serviço, alerta a Prefeitura de Porto Velho. A autorização segue as disposições da Lei Municipal nº 2.769 de 26 de agosto de 2020, que trata sobre a regulamentação da atividade na capital e nos distritos, concedida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).
O serviço define-se pelo transporte remunerado de passageiros, os quais são estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, ensinos médio e técnico, além da educação superior ou para atividades escolares e/ou acadêmicas, acompanhados ou não de professores e responsáveis.
A Semtran informa que, das 40 autorizações, 34 estão ativas e deverão ser renovadas ainda no mês de janeiro, para oferecer o transporte escolar com qualidade e segurança, tendo em vista que o veículo passa por inspeção veicular realizada pelos fiscais da Semtran e agentes do Detran Rondônia.
INSPEÇÃO DO VEÍCULO
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção do veículo (modelo Van) é feita a cada seis meses. A Semtran, inclusive, orienta que o carro deve ser adaptado para transportar os alunos de forma mais segura e confortável, bem como deve ser aprovado em inspeção veicular pela Semtran e Detran para ser considerado apto ao transporte escolar.
TAXAS
Para a renovação, o autorizado responsável pela execução do serviço deve pagar a tarifa de vistoria no valor de 1 UPF (Unidade de Padrão Fiscal), que atualmente é de R$ 103,67. Também precisa pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) para transporte escolar, o equivalente a 10 UPFs, totalizando R$ 1.036,70, pago no mês de julho.
EXIGÊNCIAS
O veículo deve ser adaptado para transportar os alunos com conforto e segurançaAlém do veículo ser adaptado para transportar os alunos com conforto e segurança, atendendo ao que determina a Lei 2.769/2020, que regulamenta as atividades de transporte escolar em Porto Velho, é necessário apresentar documentação oficial e atender os seguintes requisitos:
- Ter idade superior a 21 anos;
- Ser habilitado na categoria D ou E;
- Apresentar documentos pessoais (RG, CPF);
- Certidões criminais, Certidão Negativa do Município;
- Ser residente em Porto Velho;
- Possuir um veículo tipo Van, para transporte de pessoas com, no mínimo sete e, capacidade máxima de 21 passageiros (o veículo tem que estar caracterizado com as normas do CTB);
- Afixação de faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm (quarenta centímetros) de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com os dísticos ESCOLAR e CUIDADO CRIANÇAS, em preto, sendo o primeiro nas laterais, e o segundo na traseira, ambos com 30 cm de altura; quando o veículo for de cor amarela as cores devem se inverter;
- Equipamento registrador de velocidade e distância percorrida (cronotacógrafo) com o certificado de verificação metrológica válido;
- Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
- Cinto de segurança em número igual à lotação;
- Inspeção veicular.
ATENDIMENTO
Os interessados podem se dirigir de forma presencial à sede da Semtran, localizada na av. Amazonas, nº 698, bairro Santa Bárbara, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, ou de forma on-line pelo e-mail gab.semtran@gmail.com.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Manter a cidade limpa também depende da informação. Por isso, a Prefeitura de Porto Velho orienta a população a consultar o cronograma da coleta de lixo, que informa os dias e horários em que o serviço é realizado em cada bairro da capital.
A programação, executada pela empresa Sistemma Serviços Urbanos, organiza o atendimento por regiões e períodos, diurno e noturno, permitindo que os moradores coloquem os resíduos para coleta no momento adequado, evitando o acúmulo de lixo nas ruas.
Entre os bairros atendidos estão Industrial, Costa e Silva, Nacional, Guaporé, Castanheira, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Tucumanzal, Cidade Nova, Floresta, Cristal da Calama, Jardim Santana, Mariana, Ulisses Guimarães, Parque Amazonas, Morar Melhor, Orgulho do Madeira, Centro, Olaria, Liberdade, Nova Porto Velho, Flodoaldo Pontes Pinto, Embratel, Cohab, Cidade do Lobo e Aponiã, entre outros.
O secretário municipal de Infraestrutura (Seinfra), Thiago Catanhede, orienta que a população acompanhe a programação para que o serviço ocorra de forma ainda mais eficiente. “O cronograma está disponível para que cada morador saiba exatamente em quais dias e horários a coleta passa pelo seu bairro. Essa colaboração da população ajuda a manter a cidade limpa e melhora o funcionamento do serviço.”
O prefeito Léo Moraes reforçou que o acesso às informações facilita a rotina dos moradores e contribui para uma Porto Velho mais organizada. “Quando a população conhece os dias da coleta e coloca os resíduos no horário correto, todos ganham. É uma ação simples que ajuda na limpeza urbana, preserva os espaços públicos e melhora a qualidade de vida em toda a cidade.”
A Prefeitura também reforça que a população pode colaborar com a fiscalização do serviço. Em caso de atrasos, falhas na coleta ou outras irregularidades, as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (69) 99935-8834, contribuindo para o acompanhamento e aprimoramento do atendimento prestado à população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
As famílias prejudicadas pelas enchentes em Porto Velho receberão um reforço nas ações de assistência promovidas pela Prefeitura. A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) recebeu da Receita Federal um lote de mercadorias apreendidas, avaliado em mais de R$ 1,4 milhão, que será utilizado no atendimento às pessoas afetadas e no fortalecimento da estrutura da Defesa Civil.
A destinação dos produtos foi autorizada por meio do Ato de Destinação de Mercadorias nº 0200100/000161/2026, emitido em 15 de julho. Os itens estavam armazenados na unidade da Receita Federal em Guajará-Mirim e, antes de serem entregues às famílias, passam por um processo de conferência, separação e organização para garantir uma distribuição transparente e de acordo com critérios técnicos.
Entre os materiais recebidos estão roupas para crianças e adultos, calçados, cobertores, mantas, toalhas, barracas, lonas, mochilas, brinquedos, lanternas, ventiladores e diversos outros produtos. Parte desse material também será incorporada ao patrimônio da Defesa Civil, ampliando a capacidade de resposta do município em futuras situações de emergência.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um importante apoio às famílias que enfrentaram os impactos das enchentes e reforça a atuação conjunta entre os órgãos públicos no atendimento à população.
A retirada das mercadorias mobilizou uma força-tarefa envolvendo instituições federais, estaduais e municipais. Participaram da operação a Receita Federal, o Exército Brasileiro, por meio da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, a Defesa Civil Estadual, a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o Sesc Mesa Brasil e diversas secretarias da Prefeitura de Porto Velho.
De acordo com o diretor executivo da Defesa Civil Municipal, coronel Marcelo Duarte, a integração entre os órgãos foi essencial para garantir rapidez e eficiência no transporte dos materiais e no planejamento da distribuição às famílias atingidas.
Com a chegada dos produtos, a Prefeitura busca ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecer a estrutura da Defesa Civil, garantindo melhores condições para enfrentar novos eventos climáticos e prestar assistência à população quando necessário.
O Programa Universidade para Todos (Prouni) recebeu 529.786 inscrições para as vagas do segundo semestre de 2026, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, em 2026, 1.103.672 de estudantes fizeram mais de 2,12 milhões de inscrições no Prouni, já que cada participante pôde selecionar até duas opções de curso, instituição e turno. Na edição do primeiro semestre, o programa registrou 1.595.662 inscrições.
O programa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Primeira chamada
Na última quarta-feira (15), o governo federal divulgou o resultado da primeira chamada do Prouni para o segundo semestre.
Os inscritos podem consultar o resultado no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na parte do Prouni. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.
O prazo para pré-selecionados na primeira chamada comprovarem as informações da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior terminará nesta sexta-feira (24).
Bolsas
Neste segundo semestre do ano, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais, e 251.579, parciais.
Os candidatos que não forem convocados na primeira chamada ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas.
Cronograma
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
- resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
- lista de espera: 26 e 27 de agosto;
- resultado da lista de espera: 1º de setembro;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Prouni
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
Fonte: Agência Brasil
