Política
JAIME BAGATTOLI: Senador cobra explicações do Incra sobre o risco de expulsão de produtores do Assentamento Burareiro, em Monte Negro (RO)
O senador Jaime Bagattoli (PL) usou a tribuna do Senado Federal, na quarta-feira (18), para falar da situação enfrentada pelos produtores do Assentamento Burareiro, em Monte Negro (RO), que convivem, atualmente, com a ameaça de expulsão de suas terras.
O motivo é a pressão causada por indígenas e Organizações Não Governamentais (ONGs) que reivindicam as terras tituladas há décadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Após tomar ciência da situação, o senador Jaime lembrou que enviou um ofício ao presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, cobrando informações técnicas, atos legais e sociais que podem desencadear a desapropriação de centenas de famílias na região.
“O Assentamento Burareiro comporta centenas de famílias assentadas pelo Incra desde 1980, sendo que muitas delas estão na região desde a década de 1970. Atualmente, há uma grande produção de alimentos e criação de animais na região, mas os moradores temem serem despejados de suas propriedades”, alertou o senador em plenário.
Mesmo com o assentamento oficializado pelo Incra em 1980, comunidades indígenas, respaldadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ONGs, afirmam que o Assentamento de Burareiro está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Porém, o senador Bagattoli lembrou aos colegas que a reivindicação da Funai se baseia numa série de contradições e decretos presidenciais de décadas atrás.
“O Executivo da época declarou a área novamente como área indígena em 1985. Só que a mesma decisão acabou revogada em 1990 pelo então presidente José Sarney, mas, em 1991, a área foi novamente homologada por decreto, desta vez pelo presidente Fernando Collor. O resultado de toda essa confusão é que hoje temos um impasse sobre essa região e quem sofre as consequências são os produtores rurais assentados há décadas”, argumentou o senador.
O Assentamento tem mais de 1,8 milhão hectares e está sobreposta ao Parque Nacional de Pacaás Novos, criado em 1979. Desde o retorno do Governo Lula, a Funai voltou a reivindicar o Assentamento Burareiro, preocupando o futuro dos produtores.
Quem pretende usar o e-Título para votar nas eleições 2026 deve instalar e acessar o aplicativo até o sábado anterior à votação, ou seja dia 3 de outubro. O primeiro turno está previsto para o domingo (4/10). O aplicativo está disponível para iPhone e iPad (iOS) e para celulares Android.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), não basta apenas fazer o download. É necessário realizar o primeiro acesso e concluir a validação das informações no aplicativo.
A medida é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar a sobrecarga do aplicativo nos dias de votação, quando o número de acessos aumenta significativamente.
O download e o primeiro acesso são interrompidos no dia da eleição, para permitir o funcionamento estável do sistema para quem já ativou o aplicativo.
A versão digital do título eleitoral com fotografia pode ser utilizada como documento de identificação para votar. O eleitor deve apresentar o e-Título diretamente na tela do celular ou tablet.
De acordo com o TRE-DF, a captura de tela, o print, do e-Título não será aceita como documento de identificação. Quem não tiver fotografia no aplicativo deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Local de votação
O e-Título permite consultar o local de votação. Antes da eleição, o eleitor pode acessar o aplicativo para conferir a zona e a seção eleitoral e verificar as informações atualizadas.
O aplicativo utiliza validação facial. Por isso, é importante concluir o primeiro acesso com antecedência e conferir os dados antes do dia da votação.
Fonte: Metrópoles
O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal que estava previsto para esta terça-feira (15), foi adiado para a semana que vem após pedido da defesa.
A oitiva faz parte da investigação sobre supostas irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.
A apuração envolve operações de cessão de créditos entre empresas ligadas ao Banco Master e o BRB. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de irregularidades em transações bilionárias realizadas entre 2024 e 2025, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco que a sessão da Corte que vai analisar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15).
As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF.
A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas deverão passar pelos procedimentos de segurança.
O uso de celulares durante a sessão será proibido, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada do plenário.
O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado na altura do Congresso Nacional.
Entenda
No início deste mês, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, informou a Edson Fachin que a PF encontrou mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e disse que é necessário que o plenário decida sobre a abertura de investigação.
Após a divulgação do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
Fonte: Agência Brasil
