A realização de um mega réveillon no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, está no centro de uma controvérsia envolvendo a preservação do patrimônio tombado federal. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu um ofício nesta segunda-feira (16) denunciando irregularidades cometidas pela empresa Amazonfort, concessionária responsável pela gestão do espaço. O órgão vedou a realizou do evento.

Outra grande polêmica é que até mesmoe estudantes são cobrados para visitarem o local.

O documento sobre o réveillon, endereçado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Ministério Público Federal (MPF), à Prefeitura de Porto Velho e à própria Amazonfort, destaca que normas de proteção ao patrimônio histórico têm sido desrespeitadas reiteradamente. Entre as principais preocupações do IPHAN está a ausência de apresentação prévia de projetos para eventos e intervenções, conforme previsto na Portaria IPHAN nº 420/2010.

O local foi totalmente revitalizado e entregue a população em maio. A obra custou cerca de R$ 30 milhões.

Eventos sem autorização

De acordo com o ofício, eventos como o “Pagode Carioca”, realizado em 7 de dezembro, ocorreram sem as devidas autorizações do Instituto, apesar de alertas prévios sobre a necessidade de submissão e aprovação de projetos. A fiscalização do IPHAN esteve no local antes da realização do evento e notificou os organizadores, mas as normas não foram cumpridas.

A preocupação maior, porém, recai sobre o “Mega Réveillon”, que está sendo amplamente divulgado nas redes sociais com expectativa de público superior a 3 mil pessoas. Segundo o IPHAN, o projeto para o evento foi apresentado apenas na sexta-feira (13), sem as autorizações exigidas previamente.

O documento também alerta para o risco de danos à integridade do patrimônio histórico, especialmente porque o evento prevê a ocupação do Galpão 3 e de áreas ainda não abertas ao público, que abrigam acervos históricos sensíveis e carecem de isolamento adequado.

Falta de tempo hábil e recesso prejudicam análise

A superintendente do IPHAN em Rondônia, Alyne Mayra Rufino dos Santos, destacou no ofício que, devido ao prazo de 45 dias necessário para a análise de projetos, não há tempo hábil para a regularização do evento antes do final do ano. Além disso, o setor técnico responsável pela avaliação estará em recesso de 23 a 27 de dezembro, agravando a situação.

Ação conjunta solicitada

O IPHAN solicitou a atuação conjunta da União, MPF, Prefeitura de Porto Velho e sociedade para assegurar o uso responsável e sustentável do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O objetivo é evitar prejuízos ao patrimônio histórico e reforçar a importância de respeitar as normativas legais.

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulga a abertura do PS UNIR 2025, o Processo Seletivo (PS) para ingresso de novos alunos nos cursos de graduação. São ofertadas 2.662 vagas em 64 cursos gratuitos de graduação presenciais disponíveis nos seus oito campi, em Ariquemes, Guajará-Mirim, Presidente Médici, Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Porto Velho. As inscrições, que também são gratuitas, começam na próxima sexta-feira, dia 20 de dezembro.

O lançamento do PS foi feito na manhã desta segunda-feira (16), em coletiva de imprensa na UNIR-Centro. Como observou a reitora Marília Pimentel, um dos diferenciais da UNIR é a “destinação de 73% do total de vagas ofertadas para cotas e ações afirmativas, ampliando o acesso de pessoas e grupos sociais vulnerabilizados, como as pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, PCDs e pessoas trans”. E o pró-reitor de Graduação, Josué Carvalho, destacou a relevância da única universidade pública de Rondônia: “A UNIR tem uma boa estrutura, conta com laboratórios e corpo docente qualificado, e estamos aguardando o ingresso de novos alunos para contribuir com o desenvolvimento social do estado, ofertando ensino público de qualidade”.

Nesta edição do PS, a UNIR traz como novidade a opção de utilizar as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos últimos dez anos como critério de seleção. Ou seja, os candidatos poderão utilizar qualquer uma das notas obtidas nas provas do Enem realizadas de 2015 a 2024. Também há reserva de vagas específicas para indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e pessoas com deficiência (PCDs), além das vagas já reservadas para cotas sociais e raciais.  

O total de 2.662 vagas ofertadas está dividido em dois editais: um específico para as Ações Afirmativas e Inclusão (acesse aqui), em que concorrem exclusivamente indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e PcDs; e outro para as demais vagas, que incluem as Cotas Raciais e Sociais e as vagas de Ampla Concorrência (acesse aqui).  

As inscrições para o PS UNIR 2025 são totalmente gratuitas e online. Terão início no dia 20 de dezembro de 2024, próxima sexta-feira, e seguem até 15 de janeiro de 2025 (no caso das vagas oferecidas para Ações Afirmativas), e até 17 de janeiro de 2025 (para as vagas de Cotas e Ampla Concorrência). Devem ser realizadas exclusivamente em sistema próprio da Universidade, no link: https://sistemas.unir.br/discente. Os candidatos deverão informar a nota e a edição da prova do Enem que será utilizada, além do local onde estudaram no Ensino Médio (em escola da rede pública ou da rede particular). 

Ações Afirmativas e Inclusão – Do total de vagas do PS UNIR 2025, 272 vagas são destinadas às ações afirmativas. Em cada curso são reservadas até 5 vagas para pessoas indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e PcDs. Para os cursos com menos de 30 vagas abertas no total, é feita uma reserva proporcional, com critério de prioridade para preenchimento conforme a ordem a seguir: indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e PCDs. 

Cotas e Ampla Concorrência – As demais vagas de cada curso, depois de atendidas as Ações Afirmativas, são destinadas às demais categorias, sendo mantidas as cotas para estudantes de escolas públicas: pretos e pardos, indígenas, PCDs e de famílias com baixa renda. Aqui também estão incluídas as vagas destinadas à Ampla Concorrência. São portanto 1.677 vagas reservadas para cotas; e mais 713 vagas de ampla concorrência, que estão disponíveis para candidatos que não se enquadram nas categorias de cotas.

Há cursos em todas as áreas do conhecimento, entre licenciaturas e bacharelados, sendo 48 com início no primeiro semestre letivo (2025.1) e 17 no segundo semestre (2025.2), são eles: Administração; Agronomia; Arqueologia; Artes Visuais; Biblioteconomia; Ciências (Biológicas, Contábeis, da Computação, Econômicas, Sociais); Computação; Direito; Engenharias (Ambiental e Sanitária, Civil, Elétrica, Florestal, de Produção); Gestão Ambiental; Educação Física; Enfermagem; Estatística; Filosofia; Física; Geografia; História; Jornalismo; Letras (Inglês, Português, Espanhol e Libras); Matemática; Medicina; Medicina Veterinária; Música; Pedagogia; Psicologia; Química; Teatro e Zootecnia.  

Bancas de Heteroidentificação, Verificação e Validação – Após a divulgação do resultado final, ao mesmo tempo em que estiverem acontecendo as matrículas, os candidatos que concorreram para Cotas e às Ações Afirmativas deverão se submeter às bancas de Heteroidentificação, Verificação e Validação. Para isso será publicada uma convocação específica. Essas bancas analisam a veracidade e fazem a confirmação das autodeclarações de pertencimento e identidade étnica; das autodeclarações raciais; bem como a verificação de pertencimento às categorias de cotas para estudantes de escolas públicas.  

A primeira chamada para matrículas está prevista para o mês de fevereiro, e o início das aulas do semestre letivo de 2025.1 para alunos ingressantes (calouros) será no dia 28 de fevereiro de 2025, conforme o Calendário Acadêmico 2025 da UNIR.  

Mais informações podem ser obtidas no Portal de editais da UNIR (https://editais.unir.br/certame/lista/4) e por meio do Serviço de Orientação do Usuário o SOU UNIR, via WhatsApp: 2182-2016.   

 Acesse aqui o edital de Ações Afirmativas na íntegra.

Acesse aqui o edital de Cotas e Ampla Concorrência na íntegra.

O governo de Rondônia reabriu na segunda-feira (16), o edital de credenciamento de restaurantes para o programa Prato Fácil. O credenciamento dos estabelecimentos interessados deve ser realizado conforme condições e critérios técnicos exigidos pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), especificados no chamamento público. Os documentos necessários deverão ser apresentados até dia 26 de dezembro, exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, através do e-mail: celsupelchamamentos@gmail.com.

A iniciativa promove refeições nutricionalmente adequadas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Vilhena, Jaru e Rolim de Moura.

• LEIA TAMBÉM: Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
• MPF processa Universidade Federal de Rondônia para que bônus estadual volte a ser usado em seleção de alunos
• Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 16 milhões

CREDENCIAMENTOS

O credenciamento para os restaurantes localizados em Porto Velho pode ser feito através do link: Chamamento Público nº.90072/2024/CEL/SUPEL/RO. Já para os restaurantes de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Vilhena, Jaru e Rolim de Moura, o credenciamento pode ser realizado pelo link: Chamamento Público Nº.90075/2024/CEL/SUPEL/RO.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da iniciativa. “O governo tem trabalhado para fortalecer ações que combatam a fome e assegurem dignidade à população. O Prato Fácil é um exemplo de como é possível aliar eficiência administrativa e compromisso social.”

A secretária da Seas, Luana Rocha, salientou a importância do programa para a população. “Nós estamos trabalhando por meio de ações funcionais que tragam resultados significativos. O Prato Fácil tem cumprido uma função essencial ao garantir refeições adequadas por um preço acessível, e com a reabertura do edital reforçamos nosso compromisso em ampliar o atendimento para quem mais precisa.”

CONTATOS

Informações e eventuais esclarecimentos podem ser obtidos pelo número (69) 3212-9243 ou diretamente na Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), localizada no Palácio Rio Madeira, Avenida Farquar, nº 2.986, Bairro Pedrinhas, 2º andar, Edifício Rio Pacaás Novos, em Porto Velho.

Secom