A Macrorregião II de Rondônia, que abrange municípios como Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, Ji-Paraná e regiões vizinhas, zerou a fila de cirurgias de catarata, um feito histórico para uma das regiões mais populosas do estado. O governador de Rondônia, Marcos Rocha explica que para alcançar esse resultado houve um esforço estratégico na ampliação de cirurgias oftalmológicas com as contratualizadas espalhadas para atender, em todo o estado, a necessidade de cirurgias eletivas.

”A descentralização que o governo do estado está fazendo na saúde pública em Rondônia significa mais dignidade, respeito e um melhor serviço prestado à população. O objetivo é que esse mesmo resultado da Macrorregião II seja alcançado em todas as regiões do estado, para que a população não precise esperar para fazer uma cirurgia, e sejam atendidos mais perto de suas casas, com mais conforto e mais qualidade de vida”, pontuou Marcos Rocha.

De janeiro a julho de 2025, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); foram realizados mais de 96 mil procedimentos oftalmológicos no estado (consultas, exames, procedimentos e cirurgias), incluindo 3.372 cirurgias de catarata, uma das principais demandas da população. A estratégia de descentralização e regionalização do atendimento abrange duas macrorregiões do estado. Atualmente, há duas empresas credenciadas em Ji-Paraná, além de uma em Cacoal, uma em Ariquemes e outra em Porto Velho, o que proporciona mais facilidade e proximidade para a população.

COMO TER ACESSO

Para ter acesso à cirurgia oftalmológica pelo SUS em Rondônia, o primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Na UBS, o paciente será atendido por um profissional da atenção primária, que avaliará a situação clínica e, se necessário, fará o encaminhamento para o atendimento especializado. Esse encaminhamento é inserido no Sistema de Regulação Estadual (Sisreg), que organiza a oferta de consultas, exames e cirurgias conforme a prioridade clínica e a disponibilidade dos prestadores contratados pela Sesau.

Assessoria

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o edital de chamamento público para cadastramento e matrícula de crianças no Projeto “Creche Noturna”. A iniciativa inovadora da gestão municipal visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cujos responsáveis atuam em atividades profissionais ou acadêmicas durante o período noturno.

Com foco no cuidado, acolhimento e desenvolvimento integral da primeira infância, o projeto tem como objetivo oferecer um ambiente seguro, lúdico e estruturado para crianças com idade entre 1 ano completo (até 31 de março de 2025) e 3 anos e 11 meses. Inicialmente, serão disponibilizadas 80 vagas na Creche Moranguinho, localizada na zona Sul da cidade.

O projeto se baseia nos seguintes instrumentos legais: Constituição Federal de 1988, Art. 6o e Art. 227; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394/1996); Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005/2014); Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O regime de funcionamento do Projeto de Atendimento Educacional denominado “Creche Noturna” será em tempo parcial, no período noturno, de segunda a sexta-feira, conforme os dias letivos estabelecidos no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho.

Creche Noturna será em tempo parcial, no período noturno, de segunda a sexta-feira

O horário de funcionamento da “Creche Noturna” será das 18h30 às 23h, respeitando a carga horária e as atividades previstas no projeto pedagógico da unidade.

Para fins de organização territorial e avaliação da demanda por região, somente poderão concorrer às vagas as crianças residentes na zona geográfica correspondente à unidade de atendimento noturno para a qual se destina a inscrição.

PROPOSTA

A proposta responde a uma demanda crescente por creches em horário alternativo e reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a promoção da equidade social, garantindo que mães, pais e responsáveis possam trabalhar ou estudar no turno da noite com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão sob os cuidados de uma equipe qualificada e em um espaço adequado para repouso, alimentação e recreação.

Além de atender às necessidades básicas das crianças, o projeto busca prevenir situações de negligência e riscos domésticos, oferecendo uma alternativa segura ao deixar os pequenos sob os cuidados de terceiros despreparados. A medida também contribui para a redução das desigualdades, promovendo o acesso à educação e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

INSCRIÇÃO

Projeto não permite matrícula de crianças já atendidas no período diurno em outras instituiçõesA inscrição será feita exclusivamente por meio eletrônico, através do link oficial da Semed. Os responsáveis deverão apresentar documentação que comprove vínculo empregatício ou matrícula em instituição de ensino com atividades noturnas, além de documentos da criança e comprovante de residência.

O projeto não permite matrícula de crianças já atendidas no período diurno em outras instituições, garantindo que o atendimento seja destinado exclusivamente àquelas em real situação de necessidade.

Com previsão de expansão para 2026, novas unidades serão integradas ao projeto: Creche Mãe Margarida (zona Leste) e Creche Odília Pereira de Oliveira (zona Norte), ampliando o número de vagas e o alcance territorial da iniciativa.

A Semed ressalta que todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelos responsáveis por meio dos canais oficiais da secretaria, e que o descumprimento das normas previstas no edital poderá acarretar penalidades, incluindo a perda da vaga.

O Projeto “Creche Noturna” representa mais um passo importante da administração municipal na construção de uma cidade mais justa, que valoriza a infância e entende a educação como um instrumento de transformação social.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O princípio da economicidade, um dos pilares da boa gestão pública, tem ganhado destaque nas ações promovidas pela Prefeitura de Porto Velho desde a reforma administrativa sancionada em junho deste ano.

Com a reforma, a estrutura do Poder Executivo municipal foi enxugada: houve unificação de secretarias, reestruturação de cargos e modernização dos processos administrativos. O resultado foi uma máquina pública mais eficiente, com reflexos imediatos percebidos pela população.

“Nosso compromisso é desempenhar um trabalho responsável, comprometido e alinhado aos interesses da população. Por isso, estamos focados em tornar a máquina pública mais eficiente, econômica e produtiva para toda a sociedade”, destacou o prefeito Léo Moraes.

A economia gerada pela atual gestão é fruto de um planejamento rigoroso iniciado no começo de 2025, que envolveu o mapeamento de despesas com aluguéis de prédios, gastos com maquinário, combustível e materiais de expediente.

REDUÇÃO DE GASTO É EXPRESSIVA

Um exemplo claro do impacto das medidas de austeridade está na antiga Secretaria Municipal de Obras (Semob), hoje Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Nos primeiros seis meses de 2025, a secretaria registrou despesa com combustível no valor de R$ 1.663.108,15, correspondente à quilometragem rodada de 94.985.934 km. Já no exercício de 2025, a despesa foi de R$ 1.659.664,34, com quilometragem total de 108.982.620 km. Os dados demonstram a adoção de medidas voltadas à austeridade fiscal e à ampliação da eficiência operacional da administração pública municipal.

Esse padrão se repetiu em outras secretarias e superintendências da Prefeitura de Porto Velho, onde os gastos com combustíveis caíram pela metade, mesmo com o aumento do preço do litro nos postos de gasolina.

Novas estratégias de gestão e contenção de gastos continuam em elaboração, com a expectativa de gerar ainda mais economia, direcionando recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, saneamento básico e assistência social.

Contando com o apoio de parlamentares no Congresso Nacional e com o respaldo da Presidência da República, a Prefeitura segue promovendo transformações em diversas frentes. A gestão atual comprova que é possível reverter um histórico negativo e avançar em direção a uma Porto Velho mais justa, estruturada e com melhor qualidade de vida para todos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)