O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve condenações no âmbito das investigações sobre uma organização criminosa voltada à prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com emprego de arma de fogo e participação de agente público.

A Operação Primavera foi deflagrada pela Polícia Civil em sua fase ostensiva em 13 de outubro de 2023, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e mandados de busca e apreensão. Na ocasião, 11 pessoas foram presas, e foram apreendidas armas de fogo e aproximadamente 18 kg de drogas.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, resultando na condenação de 23 integrantes pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

As investigações apontaram a existência de um esquema estruturado e complexo, com atuação no município de Ji-Paraná, especialmente no bairro Primavera, envolvendo diversos agentes que operavam de forma organizada para viabilizar a comercialização de entorpecentes. As diligências permitiram identificar investigados e demonstrar a sofisticação operacional do grupo.

As penas aplicadas variam de 5 a 17 anos de reclusão, conforme a participação e o grau de envolvimento de cada condenado, observados os critérios legais de dosimetria e os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena.

A decisão também determinou a perda do cargo público de um dos acusados, policial militar, diante da comprovação de que ele se valeu da função e da autoridade inerentes ao cargo para favorecer e fomentar as atividades ilícitas da organização criminosa.

O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando de forma firme e contínua no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia, com o objetivo de proteger a população dos impactos do tráfico de drogas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15/1) transferir Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha. Hoje, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A determinação de Moraes é para que Bolsonaro cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses por trama golpista, no novo local, onde estão presos o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.

• assistência integral dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
• deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 horas da ocorrência;
• a realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
• entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24h o nome da pessoa responsável pela entrega;
• disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão;
• visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro; dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h;
• assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração 1h.

Motivações para a decisão

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.

O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.

Metrópoles

A Prefeitura de Porto Velho está realizando a campanha humanitária “O Rio Nos Une”, com o objetivo de arrecadar roupas em bom estado de conservação para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação é coordenada pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC).

“As primeiras entregas serão destinadas às famílias ribeirinhas impactadas pela cheia nas regiões do alto, médio e baixo Madeira. Dependendo do volume arrecadado, também atenderemos famílias da capital”, explicou o superintendente da SMDC, Marcos Berti.

Os donativos podem ser entregues na sede da Defesa Civil Municipal, localizada na Rua Abunã, nº 2625. Caso o doador não possa comparecer ao local, uma equipe poderá realizar o recolhimento mediante solicitação pelo telefone (69) 99345-3486.

A iniciativa reforça o compromisso do município em apoiar famílias afetadas pela cheia dos rios, que enfrentam perdas materiais e dificuldades ao terem suas moradias atingidas.

“Solicitamos o apoio da população. Quem puder, contribua e ajude a reduzir o sofrimento das famílias em vulnerabilidade”, destacou Marcos Berti.

Fonte: Secretaria municipal de Comunicação (Secom)