A reabertura do Parque da Cidade, um dos cartões-postais de Porto Velho, localizado na av. Calama, na zona Norte da cidade, acontecerá no próximo dia 15 de fevereiro, a partir das 15h. O anúncio foi feito pela Prefeitura, através da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), que é a responsável por aquele espaço público.

“O local esteve fechado nesses últimos dias por causa da necessidade de desmontar os enfeites de Natal, que foram retirados para dar espaço ao restabelecimento das atividades do parque à população em geral”, explicou Bruno Oliveira, presidente da Emdur.

Tão logo ocorra a reabertura, os visitantes poderão usufruir novamente daquele espaço de lazer, como as áreas verdes, pista de caminhada e o parquinho para as crianças, entre outros atrativos. A Emdur ressalta que a reestruturação foi realizada para garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores.

“A reabertura marca o início de uma série de atividades programadas para o primeiro semestre deste ano, como eventos culturais e muitas outras atrações. O parque promete ser novamente um espaço de convivência para famílias, esportistas e turistas”, comentou Bruno Oliveira.

INTERVENÇÕES

O presidente acrescentou que após a retirada da decoração natalina, o parque passa por várias intervenções, incluindo a reposição de grama e a poda de árvores. Tais serviços fazem parte do processo de manutenção do local, com objetivo de melhorar a infraestrutura e a estética do espaço público para receber o público depois da reabertura.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Com o objetivo de reduzir o número de sinistros no trânsito provocados por motoristas que ainda insistem em beber e dirigir, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou na madrugada de sábado (1º), a Operação “Lei Seca”, que ocorreu de forma simultânea em todo o território nacional. A ação foi realizada em cinco municípios do estado: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Cacoal e Rolim de Moura. No total, 1.017 mil abordagens foram realizadas com testes de etilômetro, sendo constatados 86 casos de embriaguez, e destes, 41 considerados crime, por estar acima de 0,33 mg/dl de álcool.

O Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirma que dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa que cause dependência é considerada infração gravíssima, tendo como penalidades previstas a multa; suspensão do direito de dirigir por até 12 meses; retenção do veículo, até a apresentação de um condutor habilitado; e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Coordenadas pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), as atividades fiscalizatórias têm apresentado resultados positivos. Quando se analisa os dados, percebe-se que de 2022 a 2024 houve redução de 30% no número de autuações realizadas pelos agentes do Detran-RO, passando de 5.388 mil autuações em 2022, para 3.770 mil no ano passado, de acordo com dados publicados pelo Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest).

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatizou que a redução nos índices mostra que o trabalho contínuo das ações da “Lei Seca”, realizado concomitantemente às atividades de conscientização promovidas pela Autarquia em diversas áreas, resulta em condutores mais conscientes sobre a nocividade de misturar álcool e direção. “A operação “Lei Seca” existe para garantir a preservação da vida. Um único indivíduo, que assume o risco de dirigir após ingerir bebida alcoólica, coloca a vida de muitas pessoas em perigo.”

O prefeito Léo Moraes, respeitando as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), anulou o contrato administrativo nº 019/PGM/2024, assinado em decorrência da Concorrência Pública nº 003/2021/CPL-OBRAS, por meio da Decisão
Nº 001/2025/GAB-PREF/PMPV.

“Esse contrato foi firmado na gestão passada, mesmo com o TCE apontando irregularidade no certame. Assumi que assumi a Prefeitura, busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei esse compromisso, de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas. Em nossa gestão, queremos andar de mãos dadas com órgãos de controle, fazendo o que tem que ser feito de forma correta, transparente e dentro da legalidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

O contrato foi firmado na gestão anterior, com a empresa EcoRondônia/Marquise, para a contratação dos serviços de coleta de lixo, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município pelo prazo de 20 anos, no valor de mais de R$ 2 bilhões. Porém, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao apreciar as representações relacionadas ao contrato, reconheceu a existência de ilegalidades insanáveis no certame, com pronúncia de nulidade da licitação, nos termos do Acórdão APL-TC 0068/24.

Para que a população não tenha a interrupção dos serviços, que são essenciais para a cidade e devem ser ofertados de forma contínua, o prefeito Léo Moraes informou, ainda, que vai manter a prestação da coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos a cargo da empresa EcoRondônia/Marquise, a título precário, até a finalização do procedimento para contratação emergencial.

“De imediato, determinamos a abertura de um processo para contratação emergencial de empresa para realização desses serviços em nossa cidade, pelo prazo de 180 dias, quando deve ser finalizado o processo licitatório para contratação de Parceria Pública Privada”, informou o prefeito.

Por fim, o prefeito determinou, ainda, o retorno da licitação, com as correções necessárias, para contratação definitiva de concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Porto Velho.

Confira aqui a DECISÃO Nº 001

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)