Política
Termina prazo para prestação de contas de candidatos do 1º turno e retirada de propagandas
Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram somente o 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até esta terça-feira (5) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Esse marco consta da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e da Resolução do TSE nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e gastos por partidos ou candidatas e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.
Confira outros marcos do calendário eleitoral que terminam nesta terça-feira (5):
- Hoje é o prazo limite para candidatas e candidatos, salvo os que disputaram o 2° turno, transferirem as sobras da campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária. A determinação vale, inclusive, para os créditos contratados de impulsionamento não utilizados;
- Esta terça-feira (5) também é a data final para que candidatas e candidatos, salvo os que disputaram o 2º turno, observada a data da efetiva apresentação das contas, transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os créditos contratados de impulsionamento não utilizados;
- Candidatas, candidatos e partidos que participaram do 2° turno do pleito têm até hoje para informar à Justiça Eleitoral, via SPCE, todas as doações e os gastos realizados em favor das candidatas e candidatos eleitos no 1° turno.
Remoção de propagandas
Além desses prazos, hoje é o último dia para que candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações que participaram do 1º turno das Eleições Municipais de 2024 removam as propagandas eleitorais referentes a essa etapa do pleito.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata do assunto, após a eleição, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações têm prazo de até 30 dias para retirar a propaganda eleitoral e, se for o caso, restaurar o bem no qual ela foi colocada.
Justificativa de mesária ou mesário
Já a mesária ou o mesário que, por alguma razão, não compareceu aos trabalhos no 1º turno das eleições deve apresentar justificativa ao juízo eleitoral até esta terça-feira (5).
Fonte: TRE- RO
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (16/5) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a empatar numericamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual 2º turno das eleições presidenciais.
Segundo o levantamento, Lula tem 45%, e Flávio, 45%. Os números mostram empate técnico entre ambos, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os entrevistados responderam à pergunta: “Se o segundo turno da eleição para presidente fosse hoje e a disputa ficasse apenas entre [Lula e Flávio Bolsonaro], em quem você votaria?”.
- Lula (PT): 45%
- Flávio Bolsonaro (PL): 45%
- Brancos/nulos: 13%
- Indecisos: 1%
Na pesquisa anterior, divulgada em abril, Flávio tinha ultrapassado Lula numericamente. O senador tinha 46% de intenções de voto, e o titular do Planalto, 45%.
Áudio de Flávio teve impacto na pesquisa?
Parte da pesquisa foi realizada após o vazamento de mensagens e áudios que mostram Flávio cobrando dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Vorcaro pagou aproximadamente R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha de 12 a 13 de maio de 2026 — a relação de Flávio e Vorcaro veio à tona em 13 de maio, portanto, não é possível precisar se o caso teve impacto nas intenções de votos.
Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-00290/2026.
Em relação ao primeiro turno, Lula (38%) mantém a liderança contra todos os demais pré-candidatos: além de Flávio (35%), estão no páreo o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (3%), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (3%) e o líder do MBL, Renan Santos (2%), entre outros.
Cenários de 2º turno
O levantamento também testou cenários de segundo turno com os pré-candidatos Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Em todos eles, os postulantes registram uma baixa, com Lula numericamente à frente. Veja os resultados:
Lula x Caiado
Lula (PT): 46%
Ronaldo Caiado (PSD): 39%
Brancos e nulos: 16%
Não sabem: 2%
Lula x Zema
Lula (PT): 46%
Romeu Zema (Novo): 40%
Bancos e Nulos: 13%
Não sabem: 2%
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos) que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado. A proposta é voltada às responsáveis pelos cuidados permanentes de filhos ou dependentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo facilitar o acesso a serviços públicos e privados, além de garantir atendimento prioritário e inclusão em programas estaduais de apoio.
Entre os direitos previstos estão prioridade em atendimentos, acesso facilitado a serviços de saúde, assistência social e educação, além da participação em ações de apoio psicológico e capacitação profissional.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o reconhecimento e o suporte às famílias que exercem cuidados permanentes com dependentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê que a emissão da carteira seja gratuita e realizada pelo Poder Executivo, mediante apresentação de documentação pessoal, comprovante de residência, laudo médico do dependente e declaração de responsabilidade pelos cuidados.
A proposta também autoriza a integração da carteira ao Cadastro Único, aos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais de assistência social.
Com a aprovação em Plenário, o projeto segue para sanção do governador do estado.
Fonte: ALE/RO
Política
Deputados aprovam reforço orçamentário para segurança pública e estrutura do TCE em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou durante a sessão da última quarta-feira (13) dois projetos de lei enviados pelo governo do estado que autorizam abertura de créditos suplementares e especiais para reforço orçamentário da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As propostas receberam parecer favorável do deputado estadual Eyder Brasil (PSD).
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei (PL) 1386/26, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 30 milhões, com recursos oriundos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), destinados ao orçamento da PMRO.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia, os recursos são provenientes de arrecadação não comprometida do exercício anterior do Detran e serão transferidos por meio do mecanismo de desvinculação de receitas previsto em normas constitucionais e orçamentárias.
O texto prevê que os valores serão utilizados para custeio e manutenção das atividades operacionais e administrativas da corporação, incluindo abastecimento e manutenção de viaturas, contratação de serviços tecnológicos, manutenção do Sistema Guardião, serviços de saúde, pagamento de diárias comuns e da Diária Especial do Serviço Operacional (Derso), além de ações do programa Aliança pela Vida e reestruturação do complexo do Comando-Geral da PMRO.
Já o PL 1398/26 autoriza abertura de crédito suplementar e especial para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCE-RO), totalizando R$ 16,787 milhões.
O projeto cria programas e ações voltados ao aprimoramento da governança institucional do TCE, incluindo gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação, reforma e adaptação de imóveis, gestão de recursos de TI, desenvolvimento de software e ações ligadas à avaliação de políticas públicas.
A proposta também prevê a criação do Programa 1010 — Aprimoramento da gestão de governança institucional do TCE/RO — e do Programa 2146 — Avaliação de políticas públicas — além de ações educacionais e de cooperação técnica.
Nas mensagens encaminhadas à Assembleia, o governador Marcos Rocha (PSD) argumenta que os projetos têm como objetivo reforçar a estrutura operacional, tecnológica e administrativa dos órgãos beneficiados, além de ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
