O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar falhas no sistema de transferência escolar entre estados brasileiros e cobrar a criação de normas nacionais que garantam o acompanhamento de crianças e adolescentes durante esse processo. A medida foi motivada pelo caso da adolescente Marta Isabelle, morta em Porto Velho (RO) após sofrer tortura e maus-tratos familiares, e busca evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Relembre o caso:

O objetivo é verificar se há uma lacuna na comunicação entre os sistemas estaduais de ensino que permita que crianças e adolescentes deixem de frequentar a escola após uma transferência sem que os órgãos públicos sejam informados e possam realizar a busca ativa.

No caso de Marta Isabelle, o pai informou que a adolescente seria transferida da rede estadual de Rondônia para a Paraíba. No entanto, não havia um mecanismo nacional que permitisse confirmar se a matrícula foi efetivamente realizada no estado de destino. Para o MPF, caso essa comunicação existisse e fosse constatado que a estudante não ingressou na nova escola, seria possível acionar a busca ativa e, se necessário, os órgãos de proteção e segurança pública para localizar a adolescente.

Como primeiras providências, o MPF encaminhou ofícios à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitando informações sobre como funciona atualmente a transferência interestadual de estudantes, se existem normas específicas para esses casos e quais medidas são adotadas quando o aluno não se matricula na escola de destino. Os órgãos terão prazo de 15 dias úteis para responder.

Caso seja confirmada a ausência de regulamentação nacional, o MPF poderá expedir recomendação para que o MEC e o CNE estabeleçam diretrizes que obriguem a comunicação entre os sistemas estaduais de ensino. A medida busca fortalecendo a busca ativa escolar e a proteção de crianças e adolescentes em todo o país.

Fonte: MPF

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandado de prisão em desfavor de C. G. F., investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável. A captura ocorreu no município de Cacoal, onde o foragido estava escondido.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Paraná, os fatos ocorreram no ano de 2025, quando uma criança que se encontrava perdida na cidade de Mercedes/PR teria sido abordada pelo investigado. Conforme apurado, o suspeito ofereceu água à vítima, possivelmente contendo alguma substância capaz de provocar a perda da consciência. Em seguida, teria praticado os atos criminosos.

Após os fatos, o investigado teria transportado a criança em uma motocicleta até o município de Marechal Cândido Rondon/PR, onde a abandonou.

As investigações avançaram após uma testemunha desconfiar da situação envolvendo a criança e o condutor da motocicleta, anotando a placa do veículo. Posteriormente, verificou-se que a motocicleta estava registrada em nome do investigado, elemento que contribuiu para sua identificação.

Durante a apuração, a Polícia Civil do Paraná intimou o suspeito para prestar esclarecimentos e informar quem estaria utilizando a motocicleta. Entretanto, após esses acontecimentos, ele deixou o Estado do Paraná e passou a se ocultar no município de Cacoal, em Rondônia.

Após o compartilhamento das informações entre as Polícias Civis dos Estados do Paraná e de Rondônia, equipes da DRACO2 realizaram diligências, localizaram e prenderam o foragido.

Durante o interrogatório realizado após a prisão, o investigado confessou parcialmente os fatos apurados.

O preso permanecerá à disposição do Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.

A DRACO2 integra a Rede Nacional de Capturas, iniciativa voltada à localização e à prisão de pessoas foragidas da Justiça.

Fonte: Polícia Civil

A Justiça de Minas Gerais aceitou uma denúncia contra o filho acusado de matar e decapitar a própria mãe, em Belo Horizonte. Com isso, ele passa oficialmente à condição de réu pelo assassinato de Jussara Maria Rodrigues, de 54 anos. A decisão foi assinada pelo juiz Roberto Oliveira Araujo Silva, nessa terça-feira (14).

Segundo o documento, o magistrado também manteve a prisão preventiva do jovem, de 27 anos, decretada após ele ter sido preso em flagrante, em 22 de junho.

Na decisão, o juiz também descartou a substituição da detenção por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, por entender que, devido à gravidade do caso, o acusado deve continuar preso.

“A gravidade concreta da conduta é evidenciada pelo modus operandi do delito, uma vez que o acusado é denunciado por desferir múltiplos golpes de faca e decapitar a própria genitora, demonstrando acentuada brutalidade. […] Desse modo, a segregação cautelar mostra-se necessária para a garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas”, diz trecho da sentença.

Entenda o caso

• Jussara Maria Rodrigues, de 54 anos, foi encontrada morta dentro do apartamento onde morava com o filho;
• O suspeito confessou o crime aos policiais militares e entregou a faca utilizada;
• Segundo as denúncias, ele matou e decapitou a mãe após ela decidir que deixaria de sustentá-lo financeiramente e passaria a exigir que ele trabalhasse;
• O MP afirma que a relação entre os dois era marcada por controle, violência psicológica, ameaças e dependência financeira;
• A denúncia pede a condenação por feminicídio qualificado, a manutenção da prisão preventiva e a reavaliação do laudo psiquiátrico.

Sanidade mental

Agora, é discutido se o homem era ou não capaz de entender seus atos no momento do crime. Um primeiro laudo apontou que ele apresenta um quadro psicótico e recomendou tratamento em internação. O Minstério Público mineiro, porém, não concordou.

“O laudo de sanidade mental atestou que o acusado apresenta quadro psicótico e indicou a existência de periculosidade decorrente de impulsividade, recomendando o tratamento em regime de internação. O Ministério Público manifestou discordância em relação à conclusão do laudo e requereu que seja renovada vista para oferecimento de quesitos complementares”, informou o juiz do caso.

O MP afirma que não concorda com o resultado do laudo sobre as condições mentais do acusado e, por isso, solicitou à Justiça que o exame seja reavaliado.

O crime

O crime ocorreu na madrugada de 21 de junho, no apartamento onde mãe e filho moravam, no bairro Ermelinda, na Região Noroeste da capital. Na ocasião, o filho estrangulou a mãe enquanto ela dormia e, em seguida, desferiu golpes de faca no pescoço e no tórax dela. Após a morte, ele decapitou o corpo.

De acordo com a investigação, o filho havia retornado de Portugal cerca de um ano antes do crime e passou a morar com a mãe. Conforme apurado pelo Ministério Público, ele se recusava a trabalhar, dizia ser o proprietário do imóvel e exigia que Jussara arcasse com todas as despesas da casa.

Ainda segundo a Promotoria, havia histórico de ameaças de morte, agressões e episódios em que ele chegou a impedir a entrada da mãe no apartamento. Após o assassinato, o homem tomou banho e permaneceu no imóvel. A Polícia Militar foi acionada por vizinhos, que estranharam a ausência de contato com a vítima. Os militares precisaram arrombar a porta do apartamento para entrar no local.

Em depoimento às autoridades policiais, o suspeito alegou que ouviu uma “voz” ordenando que ele matasse a própria mãe e que, após cometer o crime, resolveu tomar banho e dormir.

Fonte: Metrópoles