Geral
Governo de RO busca minimizar impactos da crise hídrica com ações para garantir abastecimento de água
Quem transita pelo rio se depara com uma paisagem que assusta e preocupa, bancos de areia se sobressaem em trechos do curso do rio
O governo de Rondônia está atuando com comandos estratégicos para mitigar a crise hídrica no estado. Entre as ações estão o Decreto Estadual que declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e a criação do Comitê de Crise Hídrica, com ações integradas para garantir o abastecimento de água potável ao consumo humano e desenvolvimento do estado.
Participam do comitê; representantes da Defesa Civil, planejamento, economia, agropecuária, meio ambiente, vigilância em saúde, comunicação à distribuição de água, que estão engajados no que tange ao planejamento e execução de ações para minimizar os impactos da crise hídrica.
NOVO FLUXO DE ABASTECIMENTO
Durante a passagem pelo Baixo Madeira, o governador Marcos Rocha anunciou que, a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) tem trabalhado para melhorar o fluxo de abastecimento de água. O titular da Seosp, Elias Rezende explicou que se trata da ampliação da adutora de água, responsável por conduzir a água do ponto de captação até a estação de tratamento. Uma evolução que vai proporcionar o aumento em mais de 250% na captação, em relação ao sistema atual.
Nova adutora vai aumentar em mais de 250% a captação de água em relação ao sistema atual
“Estamos trabalhando para melhorar a qualidade da distribuição de água para toda Capital. Atualmente, o sistema conta com duas adutoras de 350 milímetros, e vamos substituir por uma adutora de 1.143 metros de tubulação, com diâmetro de 1.400 milímetros, captando água a 8 metros de profundidade e 2 mil litros por segundo, além da estação de tratamento novinha, praticamente pronta, prevista para ser entregue, em agosto”, afirmou o secretário da Seosp.
Ao endossar as ações do governo, o município também trabalha para resolver o abastecimento nos distritos. O titular da Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD) de Porto Velho, Heitor Santos Lozada ressaltou que, a união do estado com o município, também tem gerado providências para minimizar os impactos da crise hídrica nos distritos. “Já iniciamos as perfurações de cinco poços em Terra Firme, Papagaio, Demarcação e Calama, e estamos em processo de inicialização, graças ao Decreto Emergencial do estado de Rondônia, para perfuração de mais três poços nos distritos, inclusive um deles em São Carlos.”
ALINHAMENTO
Providência são tomadas pelo governo de Rondônia para defender a população em meio à crise hídrica
A situação é tratada com seriedade pelo governo de Rondônia e é pauta prioritária em reuniões em Brasília, a fim de alinhar ações com o governo federal que contribuam para assegurar a qualidade de vida da população em meio à crise hídrica.
“Estivemos no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o ministro garantiu que vai mandar recurso para manter a vida dos pescadores. Também conversamos com a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a fim de resolver o quanto antes o problema da escassez de água que estamos vivenciando”, ressaltou o governador Marcos Rocha.
INDICADORES E DADOS AMBIENTAIS
- Conforme dados do MapBiomas 2021, cerca de 55% do território rondoniense é composto por florestas.
- De janeiro até setembro de 2023, Rondônia conquistou redução de 70% do desmatamento em todo o estado. O menor índice dos últimos cincos anos. Os dados foram obtidos pelo sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
- A rede hidrográfica de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam sete bacias significativas: Bacia do Guaporé, Bacia do Mamoré, Bacia do Abunã, Bacia do Madeira, Bacia do Jamari, Bacia do Machado ou Ji-Paraná e Bacia do Rio Rooselvelt.
- Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.
Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.
Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.
- Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.
Ensino Médio regular
7ª parcela: 19 a 26/10/26
8ª parcela: 23 a 30/11/26
9ª parcela: 21 a 28/12/26
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27
EJA
2ª parcela: 19 a 26/10/26
3ª parcela: 23 a 30/11/26
4ª parcela: 21 a 28/12/26
Incentivo
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.
O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.
Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?
Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:
● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.
Fonte: Metrópoles
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
