Geral
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
Com adicionais, valor médio do benefício é de R$ 682,56
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de seiscentas mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras quinhentas mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Governo de RO credencia estabelecimentos para servir café da manhã gratuito às pessoas em situação vulnerável, em Porto Velho
O lançamento do edital foi realizado nesta quinta-feira (19), em Porto Velho
Com a proposta de oferecer, por dia, 1.500 refeições matinais gratuitas e adequadas à população em situação de vulnerabilidade em Porto Velho, o governo de Rondônia realizou nesta quinta-feira (21), por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o lançamento do edital de chamamento público para implementação do novo programa estadual denominado Pão Nosso. Com isso, o governo pretende credenciar estabelecimentos comerciais, tipo padarias, que deverão fornecer café da manhã de acordo com as condições, quantitativos e especificações técnicas indicadas pela Seas.
Os proprietários interessados em fornecerem as refeições, nesta modalidade, devem fazer o credenciamento acessando o edital que está disponível até 20 de dezembro, no portal da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) rondonia.ro.gov.br/supel. O café da manhã deverá ser consumido no local, das 6h às 9h, de segunda a sábado; e o valor de cada refeição, que será custeado pelo governo de Rondônia, é de R$ 13,78 (treze reais e setenta e oito centavos). O funcionamento do programa ocorrerá após todos os trâmites do Chamamento Público.
Na cerimônia de lançamento do edital de credenciamento, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, falou sobre os avanços do estado, citando como exemplo as exportações de café, que até 2020 eram de U$ 600 mil, até julho deste ano foram U$ 47 milhões, e atualmente somam U$ 97 milhões. E destacou a importância do Pão Nosso para as famílias vulneráveis, que terão alimentação nutritiva, nas primeiras horas da manhã, sendo complementada com o almoço que, faz parte de outro programa estadual, o Prato Fácil.
“O novo programa é importante também para dar continuidade ao processo de crescimento econômico do estado, com a contratação de mais mão de obra pelos estabelecimentos credenciados para servir de forma mais adequada aos beneficiários, assim como ocorreu com os restaurantes que atendem ao Prato Fácil“, afirmou Marcos Rocha, reforçando que se trata de uma oportunidade às pessoas que estão fazendo o curso de panificação do programa Vencer, também idealizado pela Seas.
Ao convocar os proprietários de padarias para o credenciamento no prazo previsto, a secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou que o programa fará o diferencial na vida de muitas pessoas, especialmente daquelas que mais precisam de uma alimentação com todos os nutrientes necessários para começar o dia. “São mais de R$ 6 milhões que o governo do estado está investindo para tornar realidade o Pão Nosso, garantindo alimentação totalmente gratuita às pessoas em vulnerabilidade, para que a fome seja diminuída e as pessoas tenham condições para trabalharem, e as crianças se desenvolvam melhor”, frisou.
CARDÁPIO DIFERENCIADO
A refeição matinal será servida com base em um cardápio diferenciado a cada dia, sendo a principal: pão com ovo; tapioca com carne bovina; cuscuz com ovo; pão com carne ou cuscuz com carne; acompanhada do tradicional café puro ou com leite; chá ou leite; e uma fruta.
Assim como o programa Prato Fácil, que já ofertou mais de 3,5 milhões de refeições, tipo almoço, em três anos de funcionamento em restaurantes credenciados, o Pão Nosso integra o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição (Siesan) e será destinado à população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como aposentado com valor não superior a um salário mínimo. O investimento anual do governo com mais este programa socioassistencial é estimado em R$ 6,697 milhões (seis milhões e seiscentos e noventa e sete mil reais), uma média de R$ 20.670 anuais por beneficiário. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Fonte: Secom
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Circuito Beach acontece entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro em Jaci-Paraná
O distrito de Jaci-Paraná se prepara para receber o Circuito Beach 2024, um evento que promete muita diversão, esporte e entretenimento para toda a família. O festival de praia será realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, organizado pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes).
Este ano, o circuito contará com a competição em três modalidades esportivas: vôlei de praia, futevôlei e a novidade beach tennis. Além disso as disputas serão divididas em duas categorias: masculina e mista. A arena dos jogos será montada na praia do distrito, próxima a BR-364.
De acordo com a Semes, além dos jogos, o Circuito Beach também terá outros atrativos. O projeto Rua de Lazer oferecerá brincadeiras, recreação e atividades esportivas para a criançada durante os dias de evento, como por exemplo, corrida de saco, cabo de guerra e ainda competição de castelo na areia. A abertura, que será na sexta-feira (29), contará com atrações culturais a partir das 20h. Toda a programação do festival de praia 2024 será gratuita.
A secretária da Semes, Ivonete Gomes, destaca o impacto positivo do Circuito Beach para o distrito de Jaci-Paraná. “O Festival de Praia em Jaci-Paraná vem com a proposta de promover o esporte, lazer e ainda fortalecer a economia local com a presença de pessoas de diversas partes que participarão do evento”.
Os atletas campeões em cada modalidade receberão troféus como premiação da edição deste ano. Além de proporcionar entretenimento e atividades esportivas, o Circuito Beach também contribui para divulgar as belezas naturais do distrito de Jaci-Paraná e atrair visitantes de diversas outras regiões do estado de Rondônia.
Geral
Detran alerta para golpes por mensagens SMS
Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH)..
Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.
O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado.
O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.
Fonte: Agência Brasil
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