O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou nota de pesar pelo falecimento de Maria Angélica Silva Ayres, ocorrido nesta quarta-feira (6). A notícia causou grande comoção entre profissionais da educação, servidores públicos e pessoas que conviveram com a ex-secretária.

Maria Angélica esteve à frente da Seduc em 2018, período em que contribuiu para o fortalecimento da educação pública estadual, deixando sua marca na gestão educacional de Rondônia.

Ao longo de sua trajetória profissional, dedicou-se ao serviço público com compromisso, responsabilidade e empenho na melhoria do ensino. Sua atuação é lembrada pelo trabalho desenvolvido em prol da educação e pelo respeito conquistado junto à comunidade escolar.

Em nota oficial, o Governo de Rondônia destacou o legado deixado por Maria Angélica Silva Ayres e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e profissionais da educação neste momento de dor.

“Sua atuação permanece marcada na história da educação estadual”, ressaltou a homenagem divulgada pela Seduc.

Familiares, amigos e colegas lamentaram profundamente a perda, considerada irreparável para a educação rondoniense.

O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção. 

Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir. 

O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.

Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.

O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.

“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro.

Instrutor autônomo

O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores. 

“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.

O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.

Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:

• ter no mínimo 21 anos de idade;
• ter concluído o ensino médio;
• ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
• não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
• não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
• ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.

Cadastro do profissional

Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.

A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes. 

Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.

Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.

As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br.

Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo.

Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio.

Como funciona

Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção. 

“Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, disse.

O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) vistoriou, nesta quarta-feira (6/5), uma casa no bairro Jardim Santana, zona Leste de Porto Velho, que funcionava de forma irregular como local de acolhimento de idosos. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da Promotoria do Idoso, após denúncia de moradores. No local, idosos foram encontrados em situação de cárcere privado e com sinais de maus-tratos.

Um casal responsável pela casa foi preso na terça-feira (5/5), e nove idosos foram retirados pela polícia, levados para atendimento médico e, depois, encaminhados às famílias.

De acordo com o MPRO, a casa operava sem autorização de órgãos públicos e sem qualquer acompanhamento oficial. Isso significa que o espaço não tinha permissão para cuidar de idosos, nem passava por fiscalização regular.

Segundo as primeiras informações, os idosos estavam em situação de vulnerabilidade. Eles recebiam pouca alimentação e não tinham o cuidado necessário com a saúde.

A promotora iniciou contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para buscar vagas em instituições regularizadas. Esses locais seguem regras e passam por fiscalização para garantir segurança aos idosos.

Também foi solicitado à delegacia responsável o envio de informações sobre o caso. O objetivo é reunir dados e esclarecer o que aconteceu.

O MPRO informou que apura possíveis crimes, diante das condições em que os idosos foram encontrados. O trabalho neste momento é levantar provas e entender a responsabilidade de cada envolvido.

Pessoas idosas têm direito a viver com dignidade, saúde e segurança. Isso inclui receber cuidados adequados e não sofrer violência.

O Ministério Público atua para garantir esses direitos. O órgão fiscaliza locais de acolhimento e pode tomar medidas quando há risco ou violação. Denúncias podem ser feitas pelos canais do MPRO.

Qualquer denúncia de maus-tratos contra idosos, pode ser feita nos canais do MPRO.
mpro.mp.br/denuncie
mpro.mp.br/ouvidoria
mpro.mp.br/plantoes

Fonte: MPRO