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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho

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Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.

O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.

Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.

Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.

As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.

Fonte: Secom

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Governo de RO abre inscrições para intercâmbio acadêmico nos Estados Unidos

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O governo de Rondônia abriu, na terça-feira (6), as inscrições para o Programa de Intercâmbio Rondônia, que vai selecionar estudantes da rede estadual para uma imersão acadêmica no New Mexico Military Institute (NMMI), nos Estados Unidos da América (EUA). As inscrições devem ser realizadas de forma online, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O programa é destinado aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar e do Colégio Militar Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. O processo seletivo inclui análise de desempenho acadêmico, avaliação de proficiência em língua inglesa e entrevista com banca avaliadora. O intercâmbio terá duração de 6 meses, com despesas custeadas pelo governo de Rondônia, incluindo passagens aéreas, taxas acadêmicas, alojamento, alimentação e seguro saúde internacional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa representa um avanço na política de internacionalização da educação básica no estado. “Estamos proporcionando aos estudantes da rede estadual acesso às experiências acadêmicas globais, que contribuirão para o desenvolvimento de competências fundamentais para o futuro educacional e profissional”, salientou.

O secretário de Estado da Educação, Massud Jorge Badra Neto, ressaltou que a iniciativa fortalece o acesso de estudantes da rede pública a experiências internacionais de excelência. “Estamos promovendo oportunidades que ampliam horizontes acadêmicos e profissionais para os estudantes, fortalecendo a educação pública do estado.”

Segundo a coordenadora de Educação Básica da Seduc, Daniele Braga Brasil, o programa foi estruturado para promover formação integral e desenvolvimento intercultural dos participantes. “A iniciativa busca fortalecer competências acadêmicas, linguísticas e socioemocionais, preparando os estudantes para atuar em ambientes educacionais internacionais com excelência e responsabilidade”, destacou.

FORMAÇÃO LINGUÍSTICA

Conforme o projeto institucional, antes da viagem os estudantes participarão de formação linguística, acadêmica e intercultural. Após o retorno ao Brasil, os participantes também atuarão como multiplicadores das experiências vivenciadas, contribuindo com ações e projetos na rede estadual de ensino.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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CNU 2025: nova portaria autoriza nomeação de 172 aprovados

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (7), a Portaria nº 3.845/2026, que autoriza a nomeação de 172 candidatos aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

As vagas são para preenchimento de cargos distribuídos nos seguintes órgãos:

Fundação Nacional de Saúde – Funasa: 28 cargos;

Ministério da Agricultura e Pecuária: 8 cargos;

Ministério da Justiça e Segurança Pública: 8 cargos;

Ministério das Relações Exteriores: 6 cargos; e

Ministério da Saúde: 122 cargos.

Todos os cargos do CNU 2025 são de nível superior e os nomeados vão atuar como assistentes sociais, médicos e psicólogos, nos órgãos citados.

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado ofertou 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.

Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e 508 de nível intermediário.

As provas foram aplicadas em 2025 — a primeira fase em outubro e a segunda em dezembro — em 228 municípios de todo o país. 

Fonte: Agência Brasil

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Caso Marta Isabelle inspira nova lei de proteção a crianças e adolescentes em RO

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O Governo de Rondônia sancionou, nesta terça-feira (5), a chamada Lei Marta Isabelle, criada para fortalecer a busca ativa de crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora das salas de aula. A iniciativa foi inspirada no caso da adolescente que morreu após sofrer maus-tratos e ser mantida em cárcere privado pelo pai e pela madrasta.

Conforme apontaram as investigações, a jovem havia deixado de frequentar a escola antes do crime e vivia isolada, situação que evidenciou a necessidade de mecanismos mais eficazes para identificar estudantes afastados do ambiente escolar.

A nova legislação estabelece medidas para localizar crianças e adolescentes que não estejam matriculados nas redes pública ou privada de ensino, além de monitorar casos de evasão escolar. A proposta prevê que, após a identificação, os órgãos competentes adotem ações para garantir o retorno e a permanência desses alunos nas unidades de ensino.

A lei também determina a integração entre diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e segurança pública, permitindo ainda parcerias com municípios, União, organizações não governamentais, igrejas e associações comunitárias.

Entre as atribuições previstas, as instituições de ensino deverão acompanhar a frequência escolar dos alunos, identificar possíveis casos de abandono e verificar se estudantes transferidos realmente foram matriculados em outra escola.

Já entidades assistenciais, organizações filantrópicas e instituições de saúde poderão solicitar documentos de identificação e comprovantes de matrícula atualizados de crianças e adolescentes atendidos.

Igrejas, projetos sociais e centros esportivos também poderão exigir declaração escolar para participação em atividades recreativas, esportivas, culturais ou até para acesso a benefícios oferecidos por programas sociais.

Caso sejam identificados sinais de abandono escolar ou situações de violência, os responsáveis deverão comunicar imediatamente o Conselho Tutelar.

A legislação ainda prevê que, após a confirmação de um caso, o Conselho Tutelar e os órgãos de segurança pública iniciem rapidamente procedimentos para localizar o estudante e garantir seu retorno seguro ao ambiente escolar.

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