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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho
Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.
O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.
Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.
Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.
As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.
Fonte: Secom
A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
Não ter enviado declaração por conta própria;
Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Geral
Pacote de leis do prefeito Léo Moraes é aprovado e garante valorização dos servidores
São 14 matérias criando gratificações, funções e até transposição
Um dia histórico para os servidores municipais de Porto Velho. Assim pode ser definida a aprovação, em duas votações, de 14 matérias encaminhadas pelo prefeito Léo Moraes à Câmara de Vereadores. O pacote de projetos promove uma série de correções históricas para diversas categorias do funcionalismo público municipal, com criação de gratificações, novas funções, transposição de servidores e melhorias salariais.
Cada uma das propostas foi construída por meio de reuniões e negociações entre a administração municipal e as categorias, ouvindo as demandas dos servidores até a consolidação de um conjunto de medidas que começará a ser implantado a partir do mês de outubro.
A área da saúde foi uma das mais beneficiadas. Entre os projetos aprovados estão a transposição dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o quadro municipal, além da criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700.
Os profissionais da área odontológica também foram contemplados com o Auxílio de Incentivo, que prevê gratificações de R$ 300 e R$ 500, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Os servidores que atuam na limpeza pesada com roçadeiras, na conservação e na manutenção do patrimônio público passarão a receber uma gratificação de R$ 450. Já os garis tiveram incorporada ao vencimento a gratificação própria da função, fixada em R$ 750, medida que também contribuirá para melhorar a remuneração considerada para a aposentadoria desses profissionais.
Outro avanço aprovado foi o reajuste do Auxílio de Atividades Específicas, benefício pago aos agentes de educação ambiental, servidores da limpeza, secretários escolares, vigilantes e outras categorias. O valor passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.
Os motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais a serviço do município também passarão a receber uma gratificação pela atividade desempenhada. A medida foi comemorada por diversas categorias que lotaram a sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (13), acompanhando e aplaudindo a aprovação de cada uma das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
“Hoje é um dia histórico para o funcionalismo. Estamos promovendo avanços esperados há décadas, sempre ouvindo as categorias, trabalhando em parceria e demonstrando que Porto Velho valoriza os seus servidores”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Com a aprovação em plenário, as matérias seguem para sanção do prefeito e, posteriormente, para publicação no Diário Oficial do Município, permitindo que as novas medidas entrem em vigor conforme o cronograma previsto pela administração municipal.
As seis dezenas do concurso 3.031 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 25 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
