A população pode denunciar casos de ocupação de calçadas por mercadorias, estruturas ou outros obstáculos que prejudiquem a passagem de pedestres em Porto Velho. As denúncias são recebidas pelo Departamento de Posturas Urbanas, ligado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Uma equipe do departamento esteve na avenida José Vieira Caúla, na zona Leste, após receber uma denúncia sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais. A vistoria teve como objetivo verificar se a ocupação do passeio público estava de acordo com as regras do município.

O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, acompanhou a fiscalização e explicou que a calçada deve permanecer livre para a passagem da população. “A acessibilidade nas calçadas é um dos princípios do ordenamento territorial. Esse tipo de obstrução não pode ocorrer. A exposição de mercadorias pode ser autorizada de forma temporária, desde que exista licença. O depósito permanente de produtos na calçada não é permitido pela legislação municipal. Quem encontrar esse tipo de situação pode entrar em contato com o Disque-Denúncia do Departamento de Posturas Urbanas”, afirmou Giovanni Marini.

O trabalho do Departamento de Posturas Urbanas tem como foco a fiscalização do uso das calçadas e de outros espaços públicos. As equipes verificam a instalação de estruturas, a exposição de produtos, o depósito de materiais e outras formas de ocupação que possam impedir a circulação ou ocorrer sem autorização.

A responsabilidade pela construção, conservação e manutenção das calçadas cabe aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis. Já o Departamento de Posturas atua na fiscalização do uso desses espaços e na aplicação das medidas previstas no Código de Posturas do Município.

Para o prefeito Léo Moraes, o uso das calçadas deve respeitar o direito de circulação da população. “Calçada é espaço de circulação. A atividade comercial precisa respeitar o direito do pedestre e as regras do município. A denúncia ajuda a Prefeitura a identificar o ponto e encaminhar uma equipe para a fiscalização”, destacou o prefeito.

Casos de obstrução ou ocupação de calçadas podem ser denunciados pelo telefone (69) 98473-2922.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início às aulas da 2ª edição do Pré-Enem Municipal 2026, um dos principais projetos de preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa beneficia estudantes da rede pública, bolsistas da rede privada e pessoas que já concluíram o Ensino Médio, oferecendo ensino de qualidade e reforçando o compromisso da gestão municipal com a democratização do acesso ao ensino superior.

Para o prefeito Léo Moraes, investir na educação é criar oportunidades reais para que mais jovens realizem seus sonhos por meio do conhecimento. “O Pré-Enem Municipal representa nosso compromisso com uma educação pública de qualidade e com a transformação de vidas. Queremos que cada estudante tenha a oportunidade de disputar uma vaga no ensino superior com preparo, confiança e igualdade de condições, construindo um futuro melhor para si, para sua família e para Porto Velho”.

As aulas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, em quatro polos distribuídos pela capital: Escola Pedro Batalha, Escola Voo da Juriti, Escola Joaquim Vicente Rondon e Centro de Formação. Além do conteúdo regular, os alunos participarão de aulões temáticos e simulados aos finais de semana, fortalecendo a preparação para as provas do Enem, previstas para novembro.

Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o Pré-Enem Municipal é uma política pública que amplia oportunidades e fortalece o compromisso da gestão com a educação. “Cada aluno que ingressa no Pré-Enem Municipal representa um sonho que passa a ter mais chances de se tornar realidade. Nosso compromisso é garantir uma preparação de qualidade, gratuita e acessível, para que os estudantes de Porto Velho possam disputar uma vaga no ensino superior em condições cada vez melhores. Investir na educação é abrir portas, transformar vidas e construir um futuro com mais oportunidades para todos.”

O Pré-Enem Municipal contempla todas as áreas do conhecimento exigidas pelo exame, proporcionando uma formação completa e aumentando as chances de ingresso em universidades públicas e privadas, além do acesso a programas como Sisu, Prouni e Fies.

De acordo com a coordenadora do programa, Rose Vital, o projeto vai além da preparação para uma prova. “O Pré-Enem Municipal representa uma oportunidade real de transformação de vidas. Nosso compromisso é oferecer uma preparação gratuita, de qualidade e acessível para que mais estudantes possam acreditar em seu potencial e conquistar uma vaga no ensino superior.”

Nesta edição, o projeto reforça sua missão de reduzir desigualdades educacionais, oferecendo suporte pedagógico gratuito a quem deseja ingressar no ensino superior. A iniciativa também fortalece a permanência dos estudantes no processo de aprendizagem, incentivando a continuidade dos estudos e a realização de projetos de vida por meio da educação.

“A Prefeitura de Porto Velho e a Semed desejam boas-vindas aos alunos e professores que iniciam mais uma jornada de preparação, reafirmando o compromisso de investir em políticas públicas que ampliem o acesso ao conhecimento e contribuam para a formação de cidadãos preparados para os desafios do futuro”, finalizou o secretário.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) publicou, nesta terça-feira (28/7), uma nota na qual informa que houve um erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na transmissão de dados do Imposto de Renda, o que fez com que servidores federais caíssem na malha fina da Receita Federal. Ainda conforme a instituição, a questão foi resolvida com a retransmissão de dados.

Conforme a confederação, o INSS transmitiu as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) com erro para a Receita Federal. Após a verificação do equívoco, houve cobranças por parte da Condsef e a retransmissão dos dados para o Fisco.

“As declarações que estavam retidas na malha fina começaram a constar, desde a última segunda-feira (20/7), como ‘processada em fila de restituição’, conforme informações do órgão”, diz a confederação.

A Receita Federal paga neste ano dois lotes de restituição. O primeiro deles está programado para a próxima sexta-feira (31/7). A consulta para saber se o nome está na lista está liberada. O quarto e último lote será pago em 31 de agosto.

A reportagem questionou o INSS sobre o motivo do problema e quantos servidores foram afetados. O instituto respondeu apenas que transmitiu para a Receita os dados de servidores ativos e inativos.

“A medida foi viabilizada por meio de adesão à Portaria nº 693/RFB/MF. Os dados já foram processados pela Receita e os servidores serão automaticamente incluídos nos lotes de restituição a partir de 31 de julho”, diz trecho da resposta.

Como consultar

O terceiro lote e a situação da restituição do Imposto de Renda podem ser consultados aqui ou pelo aplicativo oficial “Meu Imposto de Renda”.

Para realizar a pesquisa, basta informar o número do CPF, a data de nascimento e o ano correspondente à declaração. O sistema informará se você foi contemplado no lote vigente, qual a data de pagamento, se a declaração está em análise ou se caiu na malha fina.

A ordem de prioridade do pagamento da restituição do IRPF 2026 será para os contribuintes:

• com idade igual ou superior a 80 anos;
• com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e pessoas com moléstia grave;
• cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
• outros contribuintes.

Segundo a Receita Federal, têm prioridade aqueles que simultaneamente usaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento da restituição via Pix.

Fonte: Metrópoles