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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho

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Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.

O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.

Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.

Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.

As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.

Fonte: Secom

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Aneel mantém bandeira verde e conta de luz não terá acréscimo em abril

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro.

A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

Entenda o Mecanismo

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com:

  • disponibilidade de recursos hídricos;
  • avanço das fontes renováveis;
  • necessidade de acionamento de fontes térmicas.

Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor. 

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PÁSCOA: Prefeitura realiza corrida solidária para arrecadar alimentos em Porto Velho

Evento une esporte e solidariedade para doação de cesta básica

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A Prefeitura de Porto Velho promove, no dia 4 de abril, uma corrida solidária com objetivo de arrecadar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. O evento será realizado a partir das 6h, no Parque da Cidade.

A ação faz parte da programação de Páscoa e contará com percursos de 5 km e 10 km. A expectativa é reunir até 2 mil participantes, sendo 1.700 adultos e 300 crianças a partir de 5 anos.

O valor das inscrições, R$ 50 para adultos e R$ 30 para crianças, será revertido na montagem de cestas básicas, reforçando o caráter social da iniciativa.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da ação. “A proposta é unir esporte e solidariedade. Cada inscrição se transforma em alimento para quem precisa. É uma forma de ajudar e, ao mesmo tempo, promover saúde e qualidade de vida”.

Além da arrecadação, o evento também incentiva a prática esportiva. Todos os participantes receberão medalha, e os cinco primeiros colocados da categoria adulto serão premiados com troféus.

A programação inclui ainda atividades recreativas, música e interação com o público.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://estounessa.com.br/#/inscricao/ii-corrida-da-pascoa-solidaria-2026

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

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Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências.

Após essa data – que corresponde a 151 dias antes do pleito – o cadastro será fechado para a organização das eleições e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito.

Quem precisa procurar a Justiça Eleitoral?

Deve buscar atendimento quem:

  • Vai tirar o primeiro título;
  • Mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral;
  • Precisa atualizar dados (nome, estado civil ou local de votação);
  • Está com o título cancelado ou suspenso.

Quem estiver com o título irregular não poderá votar, pois o nome não constará na urna eletrônica.

Serviços disponíveis até 6 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) oferece os seguintes serviços nos cartórios eleitorais:

  • Primeiro Título (alistamento)
  • Transferência de domicílio
  • Revisão de dados
  • Cadastramento biométrico
  • Certidões e consulta

Por que manter o título regular?

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é necessário para:

  • Tomar posse em cargo público;
  • Receber remuneração de função pública;
  • Participar de concursos e licitações;
  • Obter passaporte e carteira de identidade;
  • Renovar matrícula em institucional pública;
  • Comprovar quitação eleitoral quando exigido.

O TRE-RO conta com atendimentos na forma presencial e digital. Confira a seguir:

Atendimento Presencial

Para regularizar o título, basta comparecer ao cartório eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, com:

  • documento oficial com foto (RG ou CNH);
  • comprovante de residência.
  • Homens maiores de 19 anos devem apresentar também o Certificado de Reservista.

Atendimento digital

A regularização também pode ser iniciada pela internet, no Portal do TRE-RO, por meio do Autoatendimento Eleitoral. No entanto, dependendo da situação do eleitor, o sistema poderá indicar a necessidade de comparecimento presencial ao cartório para concluir o atendimento.

Por isso, a orientação é que eleitoras e eleitores façam a verificação com antecedência e acompanhem atentamente a solicitação realizada on-line.

Atenção a golpes

  • A Justiça Eleitoral não cobra taxa para emissão ou regularização do título.
  • Utilize apenas os canais oficiais.
  • Não informe dados pessoais em sites desconhecidos.

Fonte: TRE-RO

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