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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho
Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.
O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.
Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.
Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.
As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.
Fonte: Secom
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.
O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.
Entenda
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
Julgamento
O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto.
No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.
Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.
Fonte: Agência Brasil
O Hospital Municipal se prepara para iniciar uma nova etapa da assistência especializada em Porto Velho. Os primeiros atendimentos contemplarão pacientes das áreas de Oftalmologia, Cardiologia e Ortopedia, além da realização de exames relacionados ao acompanhamento de cada caso.
Os atendimentos serão organizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e acontecerão com data e horário previamente definidos. A própria equipe entrará em contato com os pacientes que estão na regulação para informar quando deverão comparecer.
Por isso, não é necessário ir ao Hospital Municipal para marcar consulta, buscar senha ou formar fila. A orientação é ficar atento ao telefone.
“Não precisa procurar o hospital. A Semusa vai entrar em contato e informar a data e o horário do atendimento. Pedimos apenas que os pacientes fiquem atentos às ligações”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.
A estrutura contará com consultas especializadas e exames como raio-X, eletrocardiograma, tomografia, ultrassonografia e exames laboratoriais.
CADASTRO ATUALIZADO
Para que o contato seja realizado, é importante que o telefone cadastrado na rede municipal esteja correto. Quem mudou de número ou possui informações desatualizadas deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para fazer a atualização.
“Queremos um atendimento organizado, sem que o paciente precise correr para o hospital ou enfrentar fila. A Semusa fará o contato e cada pessoa saberá o dia e o horário em que será atendida”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A possibilidade de fazer uma mamografia gratuita perto de casa levou a autônoma Sandra Manuel, de 54 anos, à Unidade de Saúde da Família Osvaldo Piana, no bairro Areal, nesta terça-feira (22).
Até quinta-feira (24), a unidade recebe a carreta do Hospital do Amor, em uma ação realizada em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
“É muito gratificante para nós, mulheres, que às vezes não temos condições de pagar. E bem perto de casa ainda. Foi super-rápido, fácil, muito tranquilo. Fui muito bem atendida, eu amei”, contou Sandra.
A ação é voltada a mulheres de 40 a 69 anos, com atendimento por ordem de chegada e oferta de 25 fichas diárias. Não é necessário agendamento. Para realizar o exame, é preciso apresentar RG e CPF originais, Cartão do SUS e comprovante de residência.
Os exames são realizados por profissionais do Hospital do Amor. A Semusa disponibilizou o espaço da unidade e servidores para apoiar o atendimento e o preenchimento dos formulários.
ACOLHIMENTO
Moradora do distrito de Nova Califórnia, Ana Maria, de 58 anos, está em Porto Velho visitando a filha e aproveitou a oportunidade para realizar o exame. Segundo ela, havia cerca de dois anos desde a última mamografia.
“Vim com receio de não ser atendida, fiquei com medo, mas me atenderam super bem. Fui tão bem acolhida. Só tenho a agradecer a Deus e à prefeitura por pensar na saúde das mulheres”.
A gerência do posto orienta que as interessadas cheguem cedo, pois a capacidade diária de atendimento é limitada, apenas 25 senhas.
PARCERIA
Para a secretaria da Semusa, Sandra Cardoso, a saúde da mulher é sempre uma prioridade.
“Queremos que essas mulheres encontrem acolhimento e orientação para continuar o cuidado com a saúde depois do exame, pra gente a saúde delas será sempre nossa prioridade.”
Para o prefeito Léo Moraes, a parceria com o Hospital do Amor contribui para ampliar o acesso das mulheres ao exame.
“Essa parceria aproxima o serviço de quem precisa e ajuda a reduzir as barreiras de acesso à mamografia.”
SERVIÇO DA CARRETA:
Mamografias gratuitas
Local: USF Osvaldo Piana
Endereço: Avenida Campos Sales, nº 858, bairro Areal
Datas: 22, 23 e 24 de setembro
Público: mulheres de 40 a 69 anos
Atendimento: por ordem de chegada, sem agendamento, com 25 fichas diárias
Documentos: RG e CPF originais, Cartão do SUS e comprovante de residência.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
