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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho
Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.
O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.
Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.
Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.
As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.
Fonte: Secom
A Prefeitura de Jaru publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (19), o Decreto nº 18.299, que transfere para o dia 30 de outubro, sexta-feira, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro.
Na data, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais.
Os atendimentos no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas serão mantidos normalmente. Os demais serviços essenciais funcionarão em regime de plantão, assegurando a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.
O ponto facultativo é válido exclusivamente para os órgãos e repartições da administração pública municipal e não interfere no funcionamento das atividades comerciais e demais estabelecimentos privados de Jaru.
O Parque Circuito de Porto Velho reabre neste sábado (24) com uma programação especial voltada às famílias. A entrega da primeira fase da revitalização será marcada pelo evento Entardecer com Cristo, a partir das 15h, com música gospel, louvor e reflexão bíblica.
Prestes a completar 70 anos de história, o parque entra em uma nova fase, com estrutura renovada para receber os visitantes. Entre as novidades está a primeira fonte interativa em formato de painel do estado, além de novos espaços de lazer, playground e áreas de convivência.
A programação de reabertura terá apresentações da cantora gospel Cris Loren e do Ministério Juntos por Cristo, além de um momento dedicado à reflexão da palavra bíblica.
O prefeito Léo Moraes convidou a população para participar da celebração. “O nosso Parque Circuito vai reabrir neste sábado com uma programação abençoada e dedicada às famílias. Convide quem você ama e venha celebrar esse momento especial para Porto Velho”.
A programação começa às 15h deste sábado (24), marcando a retomada das atividades no Parque Circuito e a entrega da primeira etapa das obras de revitalização.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está em campo com equipes de fiscalização nos municípios de Rolim de Moura e Alta Floresta d’Oeste. A ação integra a fiscalização permanente na área da saúde, uma das prioridades da Corte de Contas para gerar resultados concretos à população rondoniense.
O objetivo vai além de apontar falhas. As equipes buscam induzir as melhorias necessárias para assegurar condições mínimas de atendimento, com atuação delimitada em cinco eixos: processos de trabalho, equipamentos, diagnósticos e exames laboratoriais e de imagem, disponibilidade de medicamentos e número adequado de profissionais.
METODOLOGIA CHAP E M-RAIG: FISCALIZAÇÃO ORIENTADA POR RESULTADOS
O trabalho segue a metodologia desenvolvida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, que integra o Modelo de Competência Organizacional CHAP à Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG).
O CHAP amplia a tradicional fórmula de competência CHA (Conhecimento, Habilidade e Atitude) ao acrescentar o pilar do Propósito. No Tribunal, o modelo troca a lógica burocrática pela lógica de resultado e impacto, fazendo do controle um instrumento de educação e transformação social. Já a M-RAIG permite medir se as ações fiscalizatórias de fato geraram benefícios à sociedade.
Na fiscalização da saúde, essa correlação é direta: o propósito é garantir atendimento digno ao cidadão, e o resultado é medido pelas melhorias efetivamente implementadas nas unidades (processos organizados, equipamentos funcionando, exames ofertados, medicamentos disponíveis e equipes completas).
EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO
Nas unidades visitadas, os auditores avaliam a organização dos processos de trabalho, as condições e o funcionamento dos equipamentos, a oferta de exames, os estoques da farmácia e a composição das escalas de profissionais. As informações coletadas orientam os gestores e servem de base para o acompanhamento contínuo, até que os problemas sejam efetivamente resolvidos.
ROLIM DE MOURA: RESULTADO QUE CHEGA AO CIDADÃO
Em Rolim de Moura, a fiscalização já mostra o seu efeito mais importante. O hospital do município sanou todos os apontamentos feitos pelo TCE-RO nas fiscalizações anteriores, corrigindo as deficiências identificadas pelas equipes.
Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os avanços também são visíveis: dos 17 achados apontados em fiscalizações anteriores, 9 já foram sanados. As pendências que ainda persistem não são consideradas graves e seguem sob acompanhamento do Tribunal até sua completa solução.
Para a secretária de saúde do município, Geiciane Louback, o trabalho realizado em parceria com o TCE-RO foi uma experiência muito exitosa. “Tudo o que foi compartilhado pelo Tribunal foi de grande valia para qualificar muitas das nossas frentes de trabalho”, disse.
O prefeito Aldo Júlio destacou a importância da presença do Tribunal no município. “Esse trabalho do TCE-RO ‘in loco’ ajuda muito o gestor que quer fazer a coisa certa”, afirmou.
O caso de Rolim de Moura é a aplicação prática da M-RAIG: o Tribunal identificou os problemas, orientou a gestão, acompanhou as providências e confirmou, em nova visita, o impacto gerado.
ALTA FLORESTA D’OESTE: PARCERIA PELA MELHORIA
Em Alta Floresta d’Oeste, a chegada das equipes também foi bem recebida, e a gestão municipal já iniciou as ações para corrigir os apontamentos feitos pelo Tribunal.
A diretora do hospital local, Cristiane Gonçalves, ressaltou a importância das orientações do TCE-RO: “O Tribunal nos apontou uma forma melhor de atuar, com prioridade para nossos pacientes. Assim, estamos construindo uma saúde melhor para Alta Floresta”.
O prefeito Giovan Damo ressaltou que o trabalho do TCE-RO é muito bem-vindo, pois contribui para induzir a melhoria do sistema de saúde municipal. As equipes de fiscalização seguirão acompanhando a execução das correções até que todos os achados sejam sanados.
CONTROLE QUE GERA VALOR PÚBLICO
Em vez de agir apenas depois que o recurso foi gasto, o TCE-RO acompanha de perto a execução das políticas públicas e atua junto aos gestores para corrigir rumos a tempo. É o que se chama de agregação de valor público: transformar a fiscalização em benefícios reais para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, um processo de atendimento bem organizado, um equipamento funcionando, um exame disponível, um remédio na prateleira e um profissional pronto para atender.
Ao final dos trabalhos, as equipes vão consolidar os achados e encaminhar recomendações e determinações aos gestores municipais, com prazos para implementação das melhorias.
O Tribunal seguirá monitorando os resultados para que os avanços alcançados em Rolim de Moura se repitam em Alta Floresta d’Oeste e nas demais unidades de saúde do estado.
Fonte: Assessoria
