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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho
Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.
O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.
Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.
Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.
As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.
Fonte: Secom
Empresas e concessionárias que realizam intervenções em ruas, avenidas e outros espaços públicos de Porto Velho devem garantir a recuperação adequada dos locais após a conclusão dos serviços. A determinação está prevista na Lei nº 3.410, sancionada pelo prefeito Léo Moraes em 20 de abril deste ano.
A legislação estabelece critérios para evitar que buracos, cortes e valas abertos durante serviços de concessionárias permaneçam nas vias ou sejam recuperados de maneira inadequada.
“Estamos falando de preservar aquilo que é da população. Se uma empresa precisa abrir uma rua para executar um serviço, ela também tem a responsabilidade de devolver aquele espaço em boas condições. Essa lei nos dá instrumentos para cobrar qualidade, prazo e responsabilidade com a nossa cidade”, disse o prefeito Léo Moraes.
REGRAS
As intervenções devem ser comunicadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com antecedência mínima de 72 horas. Em situações emergenciais, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após o início dos trabalhos, mediante justificativa.
Após a intervenção, a empresa responsável deve realizar a recomposição do pavimento em até 10 dias corridos. Até a conclusão do reparo, o local precisa permanecer devidamente sinalizado para garantir a segurança de motoristas e pedestres.
A empresa também permanece responsável pela qualidade do reparo durante 12 meses. Caso surjam defeitos nesse período, o serviço deverá ser refeito sem custos adicionais.
FISCALIZAÇÃO
O descumprimento pode resultar em multas a partir de 10 UPF (Unidade Padrão Fiscal), com aumento em casos de atraso, reincidência ou maior gravidade.
A fiscalização é realizada pela Seinfra e a população também pode contribuir informando situações de danos não reparados, com endereço, fotos, vídeos e, quando possível, a identificação da empresa responsável.
A medida busca preservar a infraestrutura urbana, melhorar a qualidade dos reparos e evitar que intervenções realizadas por terceiros resultem em problemas permanentes nas vias da capital.
A população pode denunciar, encaminhando fotos e vídeos, no Aplicativo PVH+ .
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), amplia a rede de atendimento do Cadastro Único com a implantação de um novo polo na Zona Sul da capital. A iniciativa integra o plano de expansão dos serviços da secretaria e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos programas sociais, descentralizar os atendimentos e oferecer mais agilidade às famílias que necessitam dos serviços.
A nova unidade entrará em funcionamento no próximo dia 12 de agosto, na Biblioteca Municipal Viveiro das Letras, localizada na Avenida Jatuarana, nº 5.068, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Com a abertura do novo polo, a Semias amplia a capacidade de atendimento do Cadastro Único no município e contribui para reduzir a demanda no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Dona Cotinha, proporcionando mais conforto e rapidez no atendimento aos moradores da Zona Sul.
Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a expansão da rede de atendimento representa mais um avanço da gestão municipal na promoção da inclusão social.
“Estamos aproximando os serviços públicos das famílias que mais precisam. A descentralização do Cadastro Único facilita o acesso da população, reduz o tempo de espera e fortalece a política de assistência social desenvolvida pela Prefeitura de Porto Velho.”
O prefeito Léo Moraes destacou que a ampliação dos pontos de atendimento faz parte do compromisso da administração municipal em oferecer serviços públicos cada vez mais acessíveis e eficientes.
“Nossa gestão tem trabalhado para garantir que os serviços cheguem cada vez mais perto da população. A implantação deste novo polo do Cadastro Único representa mais dignidade, mais eficiência no atendimento e mais oportunidades para as famílias acessarem seus direitos.”
O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais dos governos Federal, Estadual e Municipal, reunindo informações das famílias de baixa renda para viabilizar o acesso a benefícios e políticas públicas. Ao ampliar a rede de atendimento, a Prefeitura reafirma o compromisso de fortalecer a inclusão social e garantir que mais cidadãos tenham acesso aos serviços oferecidos pela assistência social.
Serviço
Novo Polo de Atendimento do Cadastro Único – Zona Sul
Local: Biblioteca Municipal Viveiro das Letras
Endereço: Avenida Jatuarana, nº 5.068
Início dos atendimentos: 12 de agosto de 2026
Horário: das 8h às 14h
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem frequenta as praças de Porto Velho pode já ter reparado em pequenos dispositivos instalados junto aos postes metálicos de iluminação. Discretos, eles fazem parte de uma tecnologia criada para reforçar a segurança de quem utiliza esses espaços públicos, incluindo crianças, adultos e animais.
Mantido pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), o sistema Bloq Amp funciona como uma proteção auxiliar contra choques elétricos. O equipamento monitora o circuito enquanto a iluminação está energizada e, ao identificar uma fuga de corrente, interrompe automaticamente o fornecimento, reduzindo o risco de que a corrente elétrica alcance quem eventualmente entre em contato com uma estrutura energizada.
A Prefeitura já apresentou a tecnologia como um dispositivo do tipo DR (Diferencial Residual), recurso utilizado para identificar alterações na corrente elétrica e interromper o circuito em situações de fuga.
Como funciona?
O funcionamento é automático. Enquanto o sistema de iluminação está ligado e o dispositivo está em operação, o Bloq Amp acompanha continuamente o circuito elétrico.
Se for identificada uma fuga de corrente, o equipamento atua imediatamente e desliga o circuito, interrompendo o fornecimento de energia naquele trecho.
Na prática, o dispositivo funciona como uma camada adicional de proteção. Ele não substitui a manutenção preventiva da rede elétrica nem os cuidados necessários ao utilizar equipamentos e estruturas públicas, mas atua para reduzir riscos em caso de uma anormalidade elétrica.
Onde o sistema está instalado?
Atualmente, a EMDUR mantém o dispositivo em postes metálicos de três praças de Porto Velho:
– Praça dos Taxistas: Rua Antônio Maria Valença com Rua Gilbim, na região dos bairros Flodoaldo Pontes Pinto/4 de Janeiro.
– Praça Maria Rita de Cássia Costa de Mendonça: Entre a Avenida Calama, Rua Silas Shockness e Rua Paulo Macalão, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em frente à região do IFRO.
– Praça Marise Castiel: No cruzamento da Avenida Imigrantes com a Décima Avenida, no bairro Alphaville, ao lado da Feira do Alphaville.
Tecnologia que já demonstrou sua importância
Na Praça Maria Rita de Cássia Costa de Mendonça, o sistema já entrou em funcionamento preventivo em duas ocasiões. Após a instalação, o Bloq Amp identificou situações de fuga de corrente e realizou automaticamente o desligamento do circuito.
O funcionamento do equipamento nessas ocorrências demonstra justamente a finalidade da tecnologia: identificar uma condição anormal e interromper o fornecimento de energia antes que a situação possa representar risco aos usuários do espaço.
Para quem utiliza as praças, a orientação é simples: diante de qualquer poste, equipamento elétrico ou estrutura que apresente sinais de problema, como fios expostos, danos, faíscas ou outras situações anormais, não toque e mantenha distância. A ocorrência deve ser comunicada aos canais oficiais da Prefeitura para que a equipe responsável possa realizar a avaliação e o atendimento necessários.
A instalação de dispositivos como o Bloq Amp faz parte das ações de prevenção e manutenção da infraestrutura urbana, reforçando que a segurança também está nos detalhes que muitas vezes passam despercebidos.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da instalação nos parques públicos da cidade.
“Esse é um sistema muito importante que protege adultos e crianças. É uma tecnologia silenciosa que age automaticamente diante do risco. Estamos juntos com a Emdur para implantar o sistema em outros pontos da capital, até porque, em espaços públicos, prevenir é também uma forma de cuidar”.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
