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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho
Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.
O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.
Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.
Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.
As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.
Fonte: Secom
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Conta de luz e combustíveis ajudam a reduzir preços em agosto
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de -0,40%, ficando 0,46 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada em julho (0,06%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,09% e, em 12 meses, de 4,24%, abaixo dos 4,52% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2025, a taxa foi de -0,14%.
O resultado de agosto foi influenciado principalmente pelas quedas nos grupos Habitação (-1,41% e -0,22 p.p.), Transportes (-1,00% e -0,20 p.p.) e Alimentação e bebidas (-0,57% e -0,12 p.p.). Os demais grupos ficaram entre o -0,20% de Vestuário e o 0,66% de Despesas pessoais.
A queda registrada no grupo Habitação (-1,41%) veio da contribuição de -0,26 p.p. da energia elétrica residencial, principal impacto negativo no índice geral, que recuou 6,25%, em decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês de agosto. Ressalta-se que, em agosto, continua em vigor a bandeira tarifária amarela, que adiciona R$ 1,885 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. Além disso, registra-se a incorporação dos seguintes reajustes tarifários: 19,55% em Curitiba (-4,83%), com vigência desde 24 de junho; 14,89% em uma das concessionárias em Porto Alegre (-8,93%), desde 19 de junho; e 8,85% em uma das concessionárias em São Paulo (-3,88%), vigente desde 04 de julho.
Na taxa de água e esgoto (0,34%), foram contemplados os reajustes de 5,77% em Porto Alegre (1,34%), vigente desde 1º de julho, e de 3,55% em Salvador (3,07%), vigente desde 20 de julho. O gás encanado (0,81%) considera o reajuste de 10,21% nas tarifas em Curitiba (4,76%) e o reajuste médio de 1,80% no Rio de Janeiro (0,81%), ambos com vigência desde 1º de agosto.
O grupo Transportes saiu de 0,11% em julho para -1,00% em agosto, com os recuos da passagem aérea (-13,30%) e dos combustíveis (-1,43%). Foram registradas quedas no etanol (-3,63%), na gasolina (-1,23%) e no óleo diesel (-0,71%), enquanto o gás veicular aumentou 1,42%. No subitem táxi (0,20%), houve reajuste de 8,42% nas tarifas em Belo Horizonte (1,96%), a partir de 08 de agosto.
O grupo Alimentação e bebidas apresentou variação de -0,57% em agosto, com a redução de 0,97% na alimentação no domicílio, destacando-se as quedas do tomate (-27,38%), da batata-inglesa (-25,14%), da cenoura (-17,05%) e do café moído (-2,31%). No lado das altas, destacam-se o leite longa vida (3,41%) e as frutas (3,11%).
A alimentação fora do domicílio saiu de 0,55% em julho para 0,42% em agosto. O lanche (0,75%) registrou variação superior à registrada no mês anterior (0,30%), enquanto a refeição desacelerou de 0,66% em julho para 0,25% em agosto.
No grupo Despesas pessoais (0,66%), o resultado foi influenciado principalmente pelo reajuste no preço do cigarro (5,56%), a partir de 1° de agosto.
O grupo Educação variou 0,46% em agosto, com a incorporação de reajustes nos cursos regulares (0,52%), principalmente por conta dos subitens ensino fundamental (0,58%) e ensino superior (0,49%). A alta dos cursos diversos (0,36%) foi influenciada pelos cursos de idiomas (0,92%).
No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,40%), sobressaem os artigos de higiene pessoal (0,47%) e o plano de saúde, cuja variação de 0,42% reflete a incorporação do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para os planos contratados após a Lei nº 9.656/98, o percentual é de até 5,11%, com vigência a partir de maio de 2026 e cujo ciclo se encerra em abril de 2027. Para os planos contratados antes da Lei nº 9.656/98, os percentuais autorizados foram de 5,52% e 6,20%, a depender do plano.
Quanto aos índices regionais, as onze áreas pesquisadas tiveram variações negativas em agosto. A menor variação foi registrada em Curitiba (-0,82%), por conta dos recuos da passagem aérea (-15,34%) e da energia elétrica residencial (-4,83%). Em São Paulo (-0,06%), o resultado foi influenciado pelas altas do leite longa vida (4,66%) e do conserto de automóvel (2,97%).
Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2026 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 17 de junho a 15 de julho de 2026 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.
Fonte: Agência Gov
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Estudantes com dívidas do Fies têm até setembro para renegociar contratos
Estudantes que possuem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até 16 de setembro para aderir ao programa de renegociação. A medida contempla contratos assinados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026.
Podem participar estudantes com contratos em situação regular ou com parcelas em atraso, desde que atendam aos critérios estabelecidos para cada modalidade de renegociação.
O procedimento deve ser feito diretamente com o banco responsável pelo financiamento: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A solicitação pode ser iniciada pelos canais digitais das instituições.
Quem pode participar
A renegociação é destinada a contratos do Fies firmados até 2017 e que já estavam na etapa de amortização na data de referência, 4 de maio de 2026.
Não podem aderir estudantes que contrataram o financiamento a partir de 1º de janeiro de 2018 nem aqueles cujos contratos ainda estejam nas fases de utilização ou carência.
A situação do contrato em 4 de maio de 2026 é utilizada para definir critérios como o período de inadimplência e a eventual inscrição do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).
Descontos variam conforme a dívida
As condições oferecidas dependem da situação de cada contrato. Os bancos informam os descontos e as formas de pagamento disponíveis para cada caso.
Dependendo do perfil do financiamento, o estudante pode ter condições específicas tanto para quitar a dívida de uma vez quanto para parcelar o valor.
Quem está com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também pode participar. Após a formalização do acordo e o pagamento da entrada, a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros poderá ocorrer, quando aplicável.
Como fazer a renegociação
O pedido pode ser feito pelos aplicativos dos bancos ou presencialmente em qualquer agência da instituição responsável pelo contrato. Não é necessário procurar a mesma agência onde o financiamento foi contratado.
No Banco do Brasil, o procedimento pode ser realizado pelo aplicativo BB. Já os contratos administrados pela Caixa Econômica Federal podem ser renegociados pelo aplicativo Fies Caixa.
Em algumas situações, especialmente quando o novo parcelamento exigir a participação de fiador, o estudante poderá ser direcionado para atendimento presencial.
É importante lembrar que apenas apresentar ou aceitar a proposta não conclui a renegociação. O acordo só passa a valer depois que a parcela de entrada é paga. Se o pagamento não for realizado, a proposta será cancelada.
Cada contrato poderá ser renegociado uma única vez durante o programa Desenrola Fies.
Canais de atendimento
Para contratos do Banco do Brasil, informações podem ser obtidas pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.
Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.
O que é o Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
O programa oferece financiamento para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e estejam habilitadas a participar do Fies.
Fonte: Agência Gov
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Incra libera R$ 2,9 milhões e beneficia famílias de três reservas extrativistas
Moradores de três reservas extrativistas de Rondônia serão beneficiados com aproximadamente R$ 2,9 milhões em créditos destinados ao fortalecimento da produção e à melhoria das condições de vida. Os recursos foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contemplam 251 operações.
A maior parcela foi direcionada à Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, onde foram contratadas 227 operações, totalizando cerca de R$ 2,56 milhões. Na Reserva Extrativista Lago do Cuniã, os recursos chegam a R$ 288 mil, distribuídos em 21 operações. Já na Reserva Extrativista Barreiro das Antas foram realizadas três operações, que somam R$ 40 mil.
Os valores já estão liberados aos beneficiários, que receberam cartões para realizar a movimentação dos recursos.
O dinheiro é concedido por meio de diferentes modalidades de crédito, entre elas Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Fomento Jovem. A iniciativa atende famílias que vivem em unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas pelo Incra e que se enquadram nas condições do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A proposta é possibilitar que os moradores utilizem os recursos em atividades produtivas, contribuindo para a geração de renda e para o fortalecimento da estrutura das famílias que vivem e trabalham nas áreas de floresta.
A medida representa ainda uma forma de ampliar o acesso das comunidades extrativistas a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria das condições de permanência das famílias em seus territórios.
