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Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho
Em uma ação coordenada, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) e a Delegacia do Consumidor, realizaram entre os dias 17 e 18 de julho, fiscalizações em postos de combustíveis e academias de Porto Velho. As operações ocorreram com o intuito de garantir o cumprimento das normas vigentes e a proteção dos direitos do consumidor.
O Procon-RO realizou diligências em academias da Capital. Com o apoio da Delegacia do Consumidor, a operação focou em identificar e coibir a prática ilegal de recusa de pagamentos em moeda corrente. A equipe de fiscalização verificou se as academias estão aceitando todas as formas legais de pagamento, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados por restrições indevidas.
Procon-RO realiza diligências em diferentes estabelecimentos comerciais de Porto Velho.
Nos postos de combustíveis, foram feitos testes de qualidade dos combustíveis para assegurar que os produtos comercializados atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, houve a aferição dos bicos de combustíveis para verificar a precisão das medições, garantindo que os consumidores recebam a quantidade correta de produto pelo qual pagam. A operação também incluiu a verificação do cumprimento da legislação de placas informativas obrigatórias, além da observância das exigências de precificação clara e visível dos produtos expostos à venda.
As fiscalizações refletem um compromisso contínuo com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as leis e regulamentações vigentes. A atuação com a Delegacia do Consumidor reforça a eficácia das ações, promovendo um ambiente de consumo mais transparente.
Fonte: Secom
Para reforçar a segurança dos pacientes e garantir ainda mais eficiência no atendimento de urgência, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), oficializou a Instrução Normativa nº 3/2026/SEMUSA-DMAC, que torna obrigatória a realização de checklist diário em todas as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
A medida padroniza a inspeção técnica das Unidades de Suporte Básico (USB) e das Unidades de Suporte Avançado (USA) no início de cada plantão, assegurando que todos os veículos estejam em plenas condições de uso antes de entrarem em operação. Entre os itens que devem ser verificados estão as condições gerais das ambulâncias, o funcionamento e a higienização dos equipamentos médicos, a integridade das mochilas de medicamentos, o estoque de insumos, como kits de trauma, materiais para procedimentos e rouparia, além da conferência da rede de cilindros de oxigênio.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a regulamentação fortalece a qualidade do serviço prestado à população e garante mais segurança para pacientes e profissionais. “No atendimento de urgência, cada segundo é precioso. Instituir essa verificação diária por norma oficial garante que nossas ambulâncias estejam 100% operacionais antes de irem às ruas. Nosso compromisso é estruturar a saúde municipal para que a população de Porto Velho receba um socorro rápido, humano e com total segurança”, afirmou o prefeito.
A instrução normativa estabelece que a conferência deverá ser realizada por toda a equipe de atendimento, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e socorristas, nas primeiras horas de cada plantão, sendo que cada profissional ficará responsável pela verificação dos materiais relacionados à sua área de atuação.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a padronização da rotina representa um avanço importante na organização dos serviços e na qualidade da assistência prestada pelo Samu. “Essa ação traz um ganho imensurável para a gestão da Semusa e para os nossos servidores. O checklist diário previne falhas operacionais, assegura o suprimento contínuo de materiais essenciais e garante que os profissionais trabalhem respaldados por uma rotina organizada e eficiente”, ressaltou a secretária.
Além da inspeção diária, a normativa determina que qualquer pendência identificada durante o plantão, como necessidade de reposição de materiais ou manutenção dos veículos e equipamentos, seja obrigatoriamente registrada e comunicada à equipe seguinte, à Diretoria do Samu 192 e à Central de Regulação.
A medida garante a continuidade dos atendimentos com transparência, organização e segurança, fortalecendo ainda mais a capacidade de resposta do serviço de urgência em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Antes mesmo de sair de casa, o morador de Porto Velho já pode verificar se o medicamento de que precisa está disponível na rede municipal de saúde. A consulta é feita pelo Farmapub, ferramenta digital da Prefeitura de Porto Velho, desenvolvida para tornar o acesso aos medicamentos mais rápido, prático e transparente.
Disponível por meio da plataforma PVH+, o sistema permite pesquisar o medicamento pelo nome genérico, consultar o estoque atualizado em tempo real e verificar em quais unidades de saúde da capital o produto está disponível, além da quantidade existente em cada local.
A ferramenta também reúne informações sobre os medicamentos padronizados pela Rede Municipal de Saúde, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), orientando os usuários sobre os itens disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a consulta antecipada, a população evita deslocamentos desnecessários, economiza tempo e consegue planejar melhor a retirada dos medicamentos, tornando o atendimento mais ágil tanto para os pacientes quanto para as equipes das unidades de saúde.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a ferramenta representa mais praticidade para quem depende da assistência farmacêutica. “O Farmapub aproxima o cidadão da informação e facilita o acesso aos medicamentos disponíveis na rede municipal, oferecendo mais comodidade e eficiência no atendimento.”
O prefeito Léo Moraes afirmou que a tecnologia tem sido uma aliada na melhoria dos serviços públicos. “Nosso objetivo é usar a inovação para facilitar a vida da população, garantindo mais transparência, agilidade e qualidade no atendimento da saúde municipal.”
Como acessar o Farmapub
O serviço está disponível pelos seguintes canais:
- PVH+ Web: https://pvhmais.portovelho.ro.gov.br/
- Aplicativo PVH+: disponível gratuitamente para Android e iOS.
- WhatsApp com IA: atendimento automatizado com direcionamento aos serviços municipais.
- Acesso direto ao Farmapub: https://farmapub.portovelho.ro.gov.br/
O que é possível consultar?
- Estoque de medicamentos em tempo real;
- Pesquisa pelo nome genérico do medicamento;
- Quantidade disponível em cada unidade de saúde da capital;
- Localização das farmácias da rede municipal;
- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Poder Público diante das irregularidades apontadas na Escola Estadual Costa Júnior, localizada no município de Governador Jorge Teixeira.
A medida foi oficializada por meio da Portaria de Instauração nº 000084, publicada em 23 de julho de 2026, e tem como objetivo fiscalizar a implementação de ações que garantam a regularização dos problemas identificados na unidade de ensino.
A atuação do MPRO foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da instituição, que relata dificuldades enfrentadas pela escola, principalmente em relação à insuficiência de professores. Conforme as informações apresentadas, a falta de profissionais tem deixado diversas turmas sem aulas, sem que haja reposição do conteúdo, comprometendo o calendário letivo e o processo de aprendizagem dos estudantes.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público passará a acompanhar de forma permanente as medidas adotadas pelos órgãos competentes para solucionar a situação. O objetivo é verificar se as ações implementadas são suficientes para restabelecer a normalidade das atividades escolares e assegurar o direito dos alunos ao acesso à educação.
A iniciativa também busca garantir que as políticas públicas voltadas ao ensino sejam efetivamente executadas, evitando que a falta de profissionais continue prejudicando o desempenho acadêmico e a formação dos estudantes da rede estadual.
