Política
Operação contra corrupção afasta prefeita de Guajará-Mirim
Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), em parceria com o Ministério Público, por meio do GAECO, com apoio do Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI, e Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos – DERF, deflagrou a operação denominada “SUSERANOS” com o objetivo de desarticular Organização Criminosa envolvida na prática dos crimes de usurpação da função pública, fraudes à licitações e contratos, corrupção, violação do sigilo funcional, dentre outros crimes.
A operação resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e 3 afastamentos do cargo público em Guajará-Mirim e Porto Velho/RO. A investigação apura fraudes à licitação de combustíveis e da reforma do mercado municipal, valores em contratos que superam 5 milhões de reais.
O nome “SUSERANOS” evoca o sistema socioeconômico ocorrido na Idade Média, o qual o suserano tinha domínio sobre um feudo, e por esse motivo, cobrava de vassalos grande parte daquilo que produziam na propriedade que a suserania cedia.
A operação, representa um marco significativo na luta contra a corrupção e o crime organizado no estado. O afastamento da prefeita de Guajará-Mirim e a execução de mandados de busca e apreensão evidenciam o compromisso das autoridades em garantir a integridade das instituições públicas.
A Polícia Civil reforça que o esforço conjunto não apenas desarticula a organização criminosa, mas também restabelece a confiança da população nas organizações responsáveis pela administração pública.
Fonte: PCRO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
