Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.

Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.

No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

Reforma administrativa

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:

• progressão funcional;
• enquadramentos;
• alterações de nomenclatura de cargos;
• concessões de outros reajustes;
• criação de carreiras não previstas no texto original.

* Com informações da Agência Câmara

Com o compromisso de aproximar recursos e ações das populações mais vulneráveis, a deputada federal Cristiane Lopes entregou um kit náutico completo à Secretaria Municipal de Assistência Social de Machadinho D’Oeste. A cerimônia foi realizada com a presença do vice-prefeito Reginaldo do Esporte, do vereador Cícero Martins e representantes da comunidade local.

“Estou muito feliz em realizar essa entrega para a população. Esse barco não é apenas um equipamento, é um instrumento de cuidado, acolhimento e presença do poder público em lugares aonde muitas vezes ele não chega. Nosso objetivo é garantir que os serviços sociais cheguem com mais segurança e rapidez a quem mais precisa”, destacou.

O kit náutico é composto por barco de alumínio, motor, carretinha, bancos, toldo, remos e coletes salva-vidas, e foi adquirido por meio de emenda parlamentar da deputada. O equipamento vai permitir o atendimento de famílias em regiões de difícil acesso, principalmente nas áreas ribeirinhas do município.

O vice-prefeito Reginaldo do Esporte agradeceu à deputada pela sensibilidade com as demandas do município. “Queremos agradecer de coração à deputada, que tem olhado com carinho para o nosso povo. Essa é a primeira de muitas entregas que ainda virão”, afirmou.

Responsável pela solicitação do recurso, o vereador Cícero Martins ressaltou a importância do investimento: “Só tenho a agradecer, em nome da nossa população ribeirinha. Esse equipamento vai fazer a diferença no dia a dia das equipes da assistência social.”

Até agora, Cristiane Lopes já destinou mais de 2 milhões em emendas parlamentares para o município de Machadinho D’Oeste, contemplando áreas estratégicas como infraestrutura, agricultura, saúde e assistência social, um reflexo do mandato ativo e comprometido com os municípios de Rondônia.

Ao final da cerimônia, a deputada reafirmou seu compromisso com a população: “Machadinho D’Oeste pode contar com meu trabalho. Enquanto eu estiver no Congresso, vou continuar lutando por recursos que gerem transformação e dignidade para nossa gente”.

Fonte: Assessoria

Um protesto organizado nesta terça-feira (20) pelos vereadores Fernando Silva (Republicanos) e Sofia Andrade (PL), que deveria demonstrar apoio às forças de segurança de Rondônia, terminou em completo fiasco. Com ausência total de policiais e bombeiros — os principais interessados — e a presença quase exclusiva de assessores parlamentares, o ato foi marcado por críticas, baixa adesão e uma mensagem clara: Porto Velho foi deixado de lado.

A manifestação passou por vias movimentadas da capital, como as avenidas Jatuarana, Rio Madeira e Amazonas, e se encerrou em frente ao Palácio Rio Madeira, sede do Executivo estadual. No entanto, nenhum grupo representativo das forças de segurança se somou à mobilização, deixando evidente a desconexão entre os organizadores e a categoria que pretendiam defender.

Discurso político, interesse eleitoral

Nos bastidores, o movimento é visto como uma jogada de marketing político. Fernando Silva é cotado como pré-candidato a deputado estadual, e Sofia Andrade, que já foi candidata à Câmara Federal e é suplente, pode tentar novamente. A crítica principal é que, ao invés de fiscalizar a Prefeitura e buscar soluções para problemas que afetam diretamente a vida do povo de Porto Velho, os vereadores estariam antecipando suas campanhas de 2026.

“Porto Velho sofre com ruas abandonadas, caos na saúde, falta de infraestrutura nos bairros. Mas os vereadores estão em protesto de tema estadual? Parece mais uma encenação do que um ato de compromisso com o povo”, afirmou um servidor público que preferiu não se identificar.

Fernando e Sofia: mais mídia, menos ação

O vereador Fernando Silva também esteve envolvido recentemente em uma polêmica, ao discutir com o secretário de Saúde, Luiz Eduardo Maiorquim, em uma unidade de pronto atendimento. A cena foi encarada por muitos como mais uma tentativa de aparecer nas redes sociais.

Já a vereadora Sofia Andrade segue com um mandato considerado apagado e sem cobrança efetiva à gestão municipal. Seu engajamento em um ato de responsabilidade do governo estadual só aumentou as críticas quanto à sua atuação como representante da capital.

Capital abandonada

Enquanto os dois parlamentares miram objetivos futuros, Porto Velho segue esquecida. A população enfrenta a precariedade nos serviços básicos, sem ver ações concretas da parte de quem foi eleito para representá-la na Câmara Municipal.

O fiasco do protesto desta terça-feira deixou claro: faltou povo, faltou força de segurança e, principalmente, faltou compromisso com quem realmente precisa.

Fonte: Jornal Rondônia