Política
Alero participa de Colegiado de CCJ’s que discute nova emenda constitucional
Dois deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) participaram, nesta segunda-feira (15), da 2ª reunião do Colegiado de Presidentes de Comissão e Justiça e de Redação (CCJ’s), realizada na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Uma das principais pautas do encontro foi a elaboração de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o debate foi acompanhado pelos deputados Delegado Lucas Torres (PP) e Ismael Crispin (MDB), e pelo consultor legislativo da Alero, William Fleming.
Segundo o deputado estadual Delegado Lucas, o novo texto debatido pelo Colegiado de CCJ’s busca ampliar as competências das Assembleias dos estados, atualizando assim a PEC 47, originalmente apresentada ao Congresso Nacional em 2012. “Nessa reunião na sede da Unale, eu e colegas deputados de outros estados, além de juristas e consultores legislativos, discutimos quanto a essa possibilidade e a legalidade de uma nova emenda constitucional, com objetivo de aumentar as jurisdições das ALEs em assuntos de interesses da nossa população. Essa união dos legislativos estaduais é de extrema importância para fortalecer a representação política regional, resultado positivamente na melhoria de diálogo entre os diferentes estados do nosso país. Acredito que por meio desse diálogo será possível chegar a um bom resultado, melhorando ainda os esforços quanto a questões de interesse comum, desde políticas públicas, legislação e defesa dos direitos dos cidadãos”, destacou o deputado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ’s) da Alero, deputado estadual Ismael Crispin, também enalteceu e destacou os avanços quanto a essa discussão no Colegiado de CCJs. “É muito importante discutirmos os avanços que nós temos necessidade de ter, como é o caso da PEC 47/12, que trata sobre a ampliação das prerrogativas constitucionais dos Poderes Legislativos estaduais e propõe um novo pacto entre os entes da federação. Estamos construindo um legado e isso nos honra muito”, destacou o parlamentar.
O Colegiado de CCJ’s foi criado durante a 26ª Conferência Nacional da Unale, em novembro de 2023, tendo sua primeira reunião ocorrida na sede da entidade no último mês de fevereiro. De acordo com o atual presidente da Unale, deputado estadual Sérgio Aguiar (CE), o objetivo foi agrupar as CCJ’s das Casas Legislativas para troca de experiências, aprimoramento do processo legislativo, além de promover debates de interesse comum das ALEs de todo o Brasil e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Assessoria parlamentar
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputada Cristiane Lopes fortalece luta pela Transposição e PEC 47 avança na Câmara
Após articulação e cobranças desde 2023, a parlamentar comemora aprovação da proposta na CCJ e reforça mobilização em defesa dos servidores de Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou, nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A aprovação da admissibilidade abre caminho para a próxima etapa de tramitação da proposta, que busca ampliar a possibilidade de inclusão no quadro em extinção da União de servidores dos antigos Territórios, conforme os critérios estabelecidos no texto.
Para Rondônia, a PEC alcança servidores que mantiveram vínculo com o antigo Território e suas prefeituras, incluindo servidores públicos e policiais civis e militares, com possibilidade de enquadramento para quem trabalhou até 1991.
Cristiane Lopes atua pela pauta desde 2023. Ainda naquele ano, protocolou o Requerimento 3.709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial para analisar a PEC. Também levou o tema à tribuna da Câmara e, posteriormente, voltou a cobrar da Presidência da Casa celeridade na tramitação. A deputada também acompanhou a proposta quando ainda tramitava no Senado como PEC 7/2018, participando da sessão em que a matéria foi aprovada pelos senadores, em 2023.
“Essa não é uma luta que começou hoje. Desde que a PEC chegou à Câmara, temos cobrado, dialogado, apresentado requerimentos e buscado apoio para que ela avance. Estamos falando de homens e mulheres que ajudaram a construir Rondônia e aguardam há muitos anos pelo reconhecimento de seus direitos. A aprovação na CCJ mostra que todo esse trabalho está avançando. Defender a transposição é defender Rondônia e reconhecer quem fez parte da construção da nossa história”.
A parlamentar garante que continuará articulando e cobrando avanços para a pauta. “Hoje temos motivo para comemorar, mas não para parar. Vou continuar conversando com os colegas, cobrando prioridade e defendendo cada servidor de Rondônia até concluirmos essa votação. A transposição é uma questão de justiça, e Rondônia pode contar comigo nessa luta até o fim”.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito. Depois, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de segundo turno pelo Palácio do Planalto, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. Lula registra 42% das intenções de voto, ante 41% de Flávio.
A vantagem do petista caiu de três para um ponto porcentual desde a rodada divulgada em 14 de agosto. Na ocasião, Lula tinha 43%, enquanto Flávio alcançava 40%. Brancos, nulos ou eleitores que não pretendem votar somam 13%, e os indecisos 4%.
Lula também lidera os demais cenários de segundo turno testados. Contra Ronaldo Caiado (PSD), o presidente tem 42%, ante 37% do governador de Goiás. Diante de Renan Santos (Missão), o placar é de 43% a 36%. Em uma disputa com Augusto Cury (Avante), Lula registra 40%, contra 34% do adversário.
1º turno
No primeiro turno, o presidente aparece à frente com 37% das intenções de voto, seguido por Flávio, com 30%, e Cury, com 10%. Renan Santos registra 3%. Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Pablo Marçal e Samara Martins têm 1% cada. Outros 7% dos entrevistados pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 11% estão indecisos.
Em um cenário de primeiro turno sem Marçal, Lula mantém os 37%, Flávio registra 29% e Cury continua com 10%.
Flávio Bolsonaro é rejeitado por 55% dos eleitores, enquanto a rejeição a Lula alcança 53%.
Aprovação de Lula
A desaprovação ao governo do presidente Lula permaneceu em 48%, enquanto a aprovação oscilou de 46% para 45%. Outros 7% não souberam ou não responderam. Na rodada de 14 de agosto, 48% desaprovavam a gestão petista e 46% a aprovavam. Outros 6% não souberam ou não responderam. As variações ocorreram dentro da margem de erro do levantamento, de 2 pontos porcentuais.
A desaprovação, contudo, avançou seis pontos porcentuais entre os eleitores de 16 a 24 anos, de 47% para 53%. Entre os independentes, o índice oscilou de 48% para 52%.
O levantamento também mostra que 37% dos entrevistados avaliam o governo Lula de forma negativa, enquanto 35% consideram a gestão positiva. Para 25%, a administração é regular, e 3% não souberam ou não responderam.
A nova rodada é a primeira realizada pelo instituto desde o início da campanha eleitoral. No último mês, Lula enfrentou desgaste após a Polícia Federal abrir três inquéritos para investigar suspeitas envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A pesquisa Quaest, contratada pela TV Globo e pelo jornal O Globo, ouviu 2.004 eleitores entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07065/2026.
Fonte: O dia
