Política
Alero participa de Colegiado de CCJ’s que discute nova emenda constitucional
Dois deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) participaram, nesta segunda-feira (15), da 2ª reunião do Colegiado de Presidentes de Comissão e Justiça e de Redação (CCJ’s), realizada na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Uma das principais pautas do encontro foi a elaboração de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o debate foi acompanhado pelos deputados Delegado Lucas Torres (PP) e Ismael Crispin (MDB), e pelo consultor legislativo da Alero, William Fleming.
Segundo o deputado estadual Delegado Lucas, o novo texto debatido pelo Colegiado de CCJ’s busca ampliar as competências das Assembleias dos estados, atualizando assim a PEC 47, originalmente apresentada ao Congresso Nacional em 2012. “Nessa reunião na sede da Unale, eu e colegas deputados de outros estados, além de juristas e consultores legislativos, discutimos quanto a essa possibilidade e a legalidade de uma nova emenda constitucional, com objetivo de aumentar as jurisdições das ALEs em assuntos de interesses da nossa população. Essa união dos legislativos estaduais é de extrema importância para fortalecer a representação política regional, resultado positivamente na melhoria de diálogo entre os diferentes estados do nosso país. Acredito que por meio desse diálogo será possível chegar a um bom resultado, melhorando ainda os esforços quanto a questões de interesse comum, desde políticas públicas, legislação e defesa dos direitos dos cidadãos”, destacou o deputado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ’s) da Alero, deputado estadual Ismael Crispin, também enalteceu e destacou os avanços quanto a essa discussão no Colegiado de CCJs. “É muito importante discutirmos os avanços que nós temos necessidade de ter, como é o caso da PEC 47/12, que trata sobre a ampliação das prerrogativas constitucionais dos Poderes Legislativos estaduais e propõe um novo pacto entre os entes da federação. Estamos construindo um legado e isso nos honra muito”, destacou o parlamentar.
O Colegiado de CCJ’s foi criado durante a 26ª Conferência Nacional da Unale, em novembro de 2023, tendo sua primeira reunião ocorrida na sede da entidade no último mês de fevereiro. De acordo com o atual presidente da Unale, deputado estadual Sérgio Aguiar (CE), o objetivo foi agrupar as CCJ’s das Casas Legislativas para troca de experiências, aprimoramento do processo legislativo, além de promover debates de interesse comum das ALEs de todo o Brasil e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Assessoria parlamentar
Quem vai votar neste segundo turno das eleições precisa ficar atento às mudanças em locais de votação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 444 seções tiveram os endereços alterados, afetando 130 mil eleitores. 
Por isso, a orientação é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.
Aplicativo e-título
O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local.
Autoatendimento Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.
ChatVote
O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta.
A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Fonte: Agência Brasil
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.
A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.
Candidatos
Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) anunciou mudanças em três locais de votação para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. As alterações atingem os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Presidente Médici.
Segundo a Justiça Eleitoral, as mudanças foram necessárias devido a obras, questões relacionadas ao mobiliário e às condições dos imóveis utilizados anteriormente. O objetivo é garantir segurança e acessibilidade aos eleitores.
Em Guajará-Mirim, a seção eleitoral nº 191, que funcionava na Escola Indígena 5 de Julho, na Comunidade Indígena Ricardo Franco, foi transferida para o Posto de Saúde da CASAI, no mesmo local. A mudança ocorreu por causa das obras de reforma na escola.
Em Porto Velho, os eleitores que votavam na Creche Santa Marcelina deverão comparecer à Escola Santa Marcelina.
Já em Presidente Médici, a seção eleitoral da comunidade Segunda Linha, que funcionava na Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 128 Sul (Amarjumac), na Vila Camargo, passou para a Unidade Básica de Saúde Dayse Fernandes Felício.
O TRE-RO orienta que os eleitores verifiquem antecipadamente o endereço atualizado antes de sair de casa. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo portal oficial do tribunal ou pela Central de Atendimento ao Eleitor, no telefone 0800 148 0148.
A Justiça Eleitoral também informou que avisos com os novos endereços serão afixados nos locais que tiveram mudanças na véspera da votação.
