Política
Deputada Cristiane Lopes investe 4 milhões em emendas para Regularização Fundiária em Rondônia
Em reunião realizada com a comunidade do setor chacareiro da Zona Leste de
Porto Velho, foi anunciada a entrega dos títulos definitivos das terras às famílias da
região. Durante o evento, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil)
ressaltou o fortalecimento da regularização fundiária em Rondônia, por meio de uma emenda parlamentar de 4 milhões de reais que beneficiará todo o estado.
Cristiane Lopes enfatizou a importância do Setor Chacareiro, uma das maiores
áreas de produção de hortaliças de Porto Velho, e expressou sua imensa satisfação
em iniciar essa parceria para a regularização de terras nessa região da cidade.
“Estou verdadeiramente feliz em fazer parte dessa história e ajudar a realizar o
sonho desses cidadãos de ter o título de propriedade em mãos, permitindo-lhes
avançar. Estamos investindo nas gerações futuras, pois aqui estão pais e avós que
sonham em assegurar seu título para que ninguém mais possa interferir no que é
legítimo.”
O evento contou com a presença do titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e
Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, que representou na ocasião o
Governador do Estado, Cel Marcos Rocha, o superintendente do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Flávio, o chefe de governança do
Incra, Antônio, o Presidente da Caerd, Lauro Fernandes, os presidentes de
associações da região, Éder Ferreira, Gabriela Ortiz, Chocolate e o senhor Geraldo
Rosa e a comunidade geral.
Durante o evento, o Superintendente do Incra, Luiz Flávio, destacou que a deputada
federal Cristiane Lopes foi a parlamentar que mais destinou recursos para a
regularização fundiária. Ele ressaltou que a única condição imposta por ela foi que
esse recurso fosse bem aplicado em prol da população. Hoje, mais de 300 famílias
do Setor Chacareiro têm a oportunidade de ver esse sonho se concretizar.
O titular da Sepat, David Inácio, explicou que a iniciativa demonstra o compromisso
do Governo de Rondônia, do Incra e da deputada com a regularização fundiária,
garantindo a segurança jurídica dos produtores rurais e contribuindo para o
ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região.
“A parceria entre os órgãos públicos fortalece a governança fundiária e promove a
inclusão social e econômica dos agricultores, consolidando a importância da
regularização fundiária para o progresso e a justiça social”, comentou.
O presidente da Associação Boa Safra, Éder Ferreira, expressou sua gratidão à
deputada federal Cristiane Lopes pelo constante apoio à comunidade. “Só temos a
agradecer à deputada Cristiane Lopes pelo excelente trabalho prestado ao nosso
Setor Chacareiro.”
Essa ação representa um passo significativo para garantir segurança e estabilidade
para as famílias beneficiadas, fortalecendo o desenvolvimento e a inclusão social
em Rondônia. “O nosso objetivo com destinação de recursos para a Regularização
Fundiária é fortalecer ainda mais a Agricultura Familiar, também o pequeno, médio e grande produtor rural e isso fomentando a economia de todo estado”, concluiu a
deputada.
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada federal Cristiane Lopes amplia oportunidades de inclusão para famílias rondonienses
Iniciativa idealizada pelo IFRO e viabilizada com recursos de emenda parlamentar soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas e amplia oportunidades de saúde, qualificação e inclusão para pessoas com deficiência e mães atípicas.
O Projeto PCD+ Mães Atípicas vem ampliando sua atuação em Rondônia e alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Idealizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e viabilizada por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, a iniciativa soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas.
Em sua segunda edição, o projeto avança com a ampliação das ações e do número de municípios contemplados. A proposta reúne iniciativas nas áreas de saúde, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão social, considerando as necessidades de pessoas com deficiência e a realidade de mães atípicas, que frequentemente enfrentam uma rotina intensa de cuidados e dificuldades para acessar serviços e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Entre as ações previstas para a atual etapa estão cursos gratuitos de formação profissional, distribuídos em nove municípios: Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Costa Marques, Urupá e Vale do Anari.
As capacitações abrangem áreas como beleza, atendimento ao público, educação financeira, informática, empreendedorismo e conhecimentos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência. As aulas estão previstas para novembro e dezembro de 2026.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de qualificação e geração de renda, especialmente para mulheres que precisam conciliar o cuidado dos filhos com a busca por autonomia financeira. A oferta de formação profissional também representa uma oportunidade de desenvolver novas habilidades e construir alternativas para o mercado de trabalho.
A expansão do PCD+ Mães Atípicas é resultado da continuidade de uma iniciativa que, em sua primeira edição, já havia desenvolvido ações de atendimento e inclusão em municípios como Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná.
A experiência inicial contribuiu para a ampliação do projeto, que passou a contemplar novos territórios e diferentes frentes de atendimento. A proposta vai além da assistência pontual, buscando oferecer condições para que pessoas com deficiência e suas famílias tenham acesso a serviços, informação, capacitação e novas perspectivas.
“Quando destinamos recursos para um projeto como o PCD+ Mães Atípicas, estamos investindo em pessoas, em oportunidades e em mais qualidade de vida para as famílias de Rondônia. Sei que muitas mães enfrentam uma rotina de cuidados que exige muito delas e, muitas vezes, acabam deixando seus próprios sonhos em segundo plano. Queremos contribuir para que essas mulheres tenham acesso à qualificação, possam desenvolver suas habilidades e encontrem novas oportunidades”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
