Política
Cristiane Lopes apresenta projeto para autorizar companhias aéreas estrangeiras em rotas domésticas na Região Norte
O PL prevê alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e visa facilitar acesso aéreo na região e fomentar desenvolvimento socioeconômico
A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 539/2024, visando alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de permitir que empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil possam oferecer trecho doméstico.
A deputada informou que o objetivo do PL é atender uma necessidade urgente de melhorar a conectividade e promover o desenvolvimento do transporte aéreo na Região Norte visto que existe um total desinteresse das empresas aéreas brasileiras em conectar capitais da Região Norte ao restante do país.
“A população do Norte e principalmente de Rondônia é insuficientemente atendida, existe uma alta procura, mas a disponibilidade de voos não é compatível, fato este que demonstra uma demanda bem maior por transporte aéreo na região. A exemplo, três, das dez rotas aéreas comerciais nacionais com maiores taxas de ocupação faz conexão do Norte ao outros estados brasileiros”, justifica.
Em declarações sobre a iniciativa, a parlamentar enfatizou a importância de ampliar as opções de transporte aéreo na região que é caracterizada por sua vastidão geográfica e pela necessidade de conectividade eficiente, não apenas para a integração regional, mas também para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
“Facilitar o acesso aéreo no Norte é fundamental, a impressão que se tem é de estarmos esquecidos, paga-se um valor absurdo na passagem aérea, e ainda assim, muitas vezes os voos são cancelados, a população fica a mercê das pouquíssimas opções de voos, e na maioria das vezes de prejuízos que não são ressarcidos”, destacou.
O caos aéreo em Rondônia afeta diretamente a população, tornando as viagens mais difíceis e imprevisíveis. Além disso, eventos programados que dependem do transporte aéreo sãoo prejudicados, gerando prejuízos para organizadores e participantes. A economia local sofre com a redução da conectividade aérea, afetando o turismo, o comércio e outros setores dependentes do transporte de passageiros e cargas.
A proposta da Deputada Lopes busca promover uma maior competição no setor aéreo, estimulando a oferta de voos e reduzindo os custos das passagens para os habitantes da região. Além disso, a medida tem o potencial de dinamizar o turismo na região, facilitando o acesso de visitantes nacionais e estrangeiros a destinos remotos e de grande interesse ambiental e cultural.
A expectativa é que o PL, que agora segue para análise e votação nas instâncias competentes do Congresso Nacional, seja aprovado e torne-se um passo essencial para superar os desafios atuais do transporte aéreo no Norte do Brasil atendendo às necessidades da população local, promovendo o desenvolvimento sustentável da região e alinhando o país às melhores práticas internacionais no setor aéreo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
