Foi preso na manhã desta quinta-feira (12/3), o homem suspeito de ter agredido um cão, na última segunda-feira (9/3), causando graves ferimentos no animal utilizando uma roçadeira. A prisão ocorreu após a atuação da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste.

A brutalidade do episódio gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, mobilizando defensores da causa animal e a comunidade local. Diante da gravidade dos fatos e da existência de antecedentes criminais do agressor, o Ministério Público requereu e obteve a prisão preventiva deferida pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia. O mandado foi cumprido pelas Polícias Civil, Polícia Militar e Batalhão de Polícia Ambiental.

Consequências

No Brasil, crimes de maus-tratos contra cães e gatos são regidos pela Lei 9.605/98. A punição pode incluir reclusão de 2 a 5 anos, multa e a perda do direito de cuidar dos animais. Além disso, a Lei Estadual nº 4.332/2018 prevê que o agressor deve pagar todos os custos do tratamento do animal. Isso inclui consultas, remédios e outros cuidados. O MPRO também poderá mover uma ação na área cível para reparar dano moral que atinge a coletividade.

O Ministério Público atuou neste caso juntamente com as forças de segurança do Estado, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas (Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Ambiental) com a proteção da vida e da dignidade animal. “É uma demonstração clara de que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor no Estado de Rondônia”, reforçou o Promotor de Justiça, Bruno Ribeiro. O caso segue em análise pelas autoridades competentes. O MPRO continuará atuando conforme o andamento das investigações.

Fonte: MPRO

Um acidente de trânsito foi registrado na Zona Leste de Porto Velho, no cruzamento das ruas José Amador dos Reis e Francisco Barbosa de Souza, no bairro JK.

Segundo informações apuradas pela a equipe dos Notícias Urgentes, dois jovens seguiam em uma motocicleta pela Avenida José Amador dos Reis, no sentido Avenida Plácido de Castro, quando um idoso que conduzia um Fiat Siena, de cor branca, pela Rua Francisco Barbosa de Souza teria avançado a preferencial.

Com isso, o veículo acabou atingindo a motocicleta, provocando a queda dos dois ocupantes no asfalto. De acordo com as informações, os jovens não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após o acidente, eles foram socorridos por pessoas que passavam pelo local e levados para uma unidade hospitalar da capital. A motocicleta foi retirada do local por um terceiro antes da chegada das autoridades de trânsito, justamente porque os dois ocupantes não eram habilitados.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas. Não houve registro de vítimas permanecendo no local.

Fonte: Notícias Urgentes

No marco da Semana da Paz em Casa, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve a condenação de A.J.H.P, a uma pena de 24 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri na última terça-feira (10/3), pela tentativa de feminicídio contra sua então companheira.

O crime ocorreu em janeiro de 2025, quando o denunciado, movido por ciúmes e sentimento de posse, desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, causando-lhe três fraturas faciais. O agressor chegou a forçar a vítima a se olhar no espelho enquanto a ameaçava de morte.

Mesmo após a vítima tentar fugir e buscar refúgio na casa de vizinhos, o réu a perseguiu e continuou as agressões, demonstrando desprezo pela vida humana e pelas normas de convivência social.

Agravantes reconhecidos:

A elevada fixação da pena ocorreu pelo reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis e de três causas de aumento de pena, conforme pleiteado pelo Ministério Público e acolhido pelo Conselho de Sentença:

1. Feminicídio: crime praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino no contexto doméstico.
2. Presença de descendente: o ataque foi presenciado pelo filho da vítima.
3. Vítima responsável por pessoa com deficiência: a ofendida era a principal cuidadora de seu filho, que possui deficiência auditiva.

Consequências para a vítima

As consequências para a vítima foram graves. Ela precisou passar por múltiplas cirurgias faciais. Também sofreu perda de sensibilidade e ficou temporariamente incapaz de realizar atividades habituais e de se alimentar com alimentos sólidos.

A decisão judicial negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena.