Política
Deputado Marcelo Cruz ressalta harmonia entre os poderes em Rondônia
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), enfatizou a importância da harmonia entre os Poderes em prol do desenvolvimento do Estado. Na última sexta-feira (23), o parlamentar esteve presente na visita do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Edson Fachin, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, do Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Ivanildo de Oliveira, e do governador do Estado, coronel Marcos Rocha (União Brasil), na Corte Estadual.
Na oportunidade, os chefes dos Poderes ressaltaram a importância da harmonia entre os Poderes para o desenvolvimento do Estado. “Agradeço a presença do Poder Legislativo na vinda do ministro. Rondônia dá exemplo na forma como conduz os Poderes, aproximando-os e trabalhando com harmonia pelo bem da sociedade”, acrescentou o desembargador Raduan Miguel Filho.
Para o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), a Assembleia Legislativa tem contribuído com ações em prol do desenvolvimento do estado. “A Assembleia tem atuado em harmonia com os demais poderes. Temos que valorizar o trabalho realizado pela gestão do presidente Marcelo Cruz, o qual tem demonstrado compromisso e alinhamento na aplicação de um ciclo que tem contribuído consideravelmente com o crescimento econômico do nosso estado”, frisou.
De acordo com Marcelo Cruz, o respeito a cada órgão é essencial para se criar um ambiente favorável de desenvolvimento no estado. “Rondônia demonstra uma harmonia ímpar entre os Poderes, os quais tem buscado aprimorar as ações, estabelecer suas respectivas metas além de atuar em sintonia com o intuito de beneficiar o nosso povo. Hoje contamos com um Judiciário forte, um Executivo atuante e um Legislativo disposto a promover boas práticas que possam integrar e contribuir significativamente para fazer a diferença na vida da nossa população”, destacou o deputado estadual.
O Flor do Maracujá é muito mais do que uma festa. É cultura, tradição, geração de renda e valorização da identidade do nosso povo.
Hoje, durante a sessão da Câmara Municipal, cobrei da SEJUCEL uma posição sobre a realização do evento, que até o momento ainda gera insegurança para mais de 30 grupos folclóricos, entre quadrilhas e bois-bumbás, que aguardam uma definição para planejar suas apresentações e atividades.
Os artistas, brincantes e todos que vivem a cultura popular merecem respeito, planejamento e respostas.
Seguiremos acompanhando essa situação e defendendo a valorização da cultura rondoniense.
Fonte: Assessoria
O ex-vice-prefeito de Ibitirama, no Espírito Santo, Célio Martins Morales, foi condenado pelo Tribunal do Júri pela morte da esposa, Vanuza Spala de Almeida, de 41 anos. O caso ocorreu em abril de 2023, quando a mulher foi atingida por um disparo de arma de fogo dentro da residência do casal, localizada na zona rural do município.
Após um julgamento que se estendeu por cerca de 12 horas, os jurados concluíram que não houve intenção de matar e desclassificaram a acusação para homicídio culposo. Com a decisão, Célio recebeu pena de 3 anos e 11 meses de prisão.
Apesar da condenação, o ex-vice-prefeito não permanecerá preso neste momento. Na última sexta-feira (19), a Justiça expediu alvará de soltura, permitindo que ele responda aos próximos atos do processo em liberdade enquanto recorre da sentença.
Durante o julgamento, o Ministério Público do Espírito Santo defendeu a tese de homicídio doloso qualificado por feminicídio, sustentando que o crime foi praticado de forma intencional. No entanto, o entendimento dos jurados foi diferente, prevalecendo a versão de que o disparo ocorreu de maneira acidental.
Em manifestação oficial, o Ministério Público informou que irá recorrer da decisão. O órgão busca a revisão do veredito e pretende que o caso seja reavaliado sob a acusação de homicídio doloso, com o reconhecimento da qualificadora de feminicídio.
A morte de Vanuza gerou grande repercussão na região e o desfecho do julgamento reacendeu debates sobre a responsabilização em casos de violência contra a mulher e a aplicação das leis de proteção às vítimas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu manter em andamento a investigação que apura supostas irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024 envolvendo o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, conhecido como Delegado Flori. A decisão foi tomada após a Corte negar um pedido liminar apresentado pela defesa do gestor.
O habeas corpus foi protocolado com o objetivo de interromper temporariamente o inquérito conduzido pela Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Polícia Federal (CGAIN), em Brasília. A defesa sustentava que a apuração deveria ficar sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Federal em Vilhena, alegando suposta inadequação na condução do procedimento fora do município.
Entre os argumentos apresentados, os advogados defenderam a aplicação do princípio conhecido como “delegado natural”, afirmando que a investigação deveria ser conduzida por uma autoridade policial previamente definida pela competência territorial.
Ao analisar o caso, o relator Guilherme Ribeiro Baldan entendeu que não há ilegalidade na condução do inquérito pela corregedoria da Polícia Federal. Segundo o magistrado, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal estabelece que as garantias constitucionais relacionadas ao juiz natural e ao promotor natural não se estendem às autoridades policiais.
A investigação apura possíveis crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e eventual desvio de recursos públicos. Conforme consta no processo, a atuação da corregedoria da PF foi adotada em razão de Flori ser policial federal licenciado para exercer o cargo de prefeito.
Com a decisão, o procedimento investigativo seguirá normalmente em Brasília até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do TRE-RO. O relator também determinou o levantamento do sigilo processual, permitindo o acesso público aos fundamentos da decisão.
