Em Rondônia, onde muita gente ainda enfrenta estradas intermináveis ou depende de poucos voos, uma decisão tomada em Brasília acende uma esperança simples, mas poderosa: chegar mais rápido onde o coração pede.

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 539/2024, que encara de frente um velho obstáculo da região Norte: o isolamento logístico. A proposta abre espaço para fortalecer a aviação regional e aproximar cidades que, até hoje, convivem com rotas escassas e passagens que pesam no bolso.

A iniciativa é da deputada federal Cristiane Lopes, que transformou uma dificuldade antiga em pauta constante no Congresso, insistindo onde muitos já tinham se acostumado com o problema. “Rondônia e toda a região Norte não podem continuar isoladas. Esse projeto fala de dignidade, de desenvolvimento e de oportunidades reais para o nosso povo. E isso não é só número ou discurso. É sobre a rotina de quem precisa viajar para trabalhar, estudar, cuidar da saúde ou rever alguém querido. Mais voos significam portas abertas: mais oportunidades de negócios, turismo girando, deslocamentos menos cansativos e respostas mais rápidas em momentos urgentes”, explicou a deputada.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. Se avançar, o que hoje ainda parece distante pode começar a encurtar não só no mapa, mas na vida de quem todos os dias precisa vencer quilômetros para seguir em frente. Um marco que muda o rumo de Rondônia e ecoa por toda a Amazônia Legal.

Fonte: Assessoria

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral. 

Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos. 

Como faço para consultar a situação eleitoral?  

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa. 

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma: 

1. Acesse o Portal do TSE.
2. Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”,faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados. 
3. Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado? 

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.  

Consulte se você tem débitos eleitorais. 

Como regularizar o título cancelado? 

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação: 

1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.  

2 – Clique em “Título Eleitoral”. 

3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.  

4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”. 

Quando o título de eleitor pode ser suspenso? 

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como: 

– prestação de serviço militar obrigatório; 

– condenação criminal definitiva; 

– condenação por improbidade administrativa transitada em julgado; 

– recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa. 

Como regularizar o título suspenso? 

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como: 

– comunicação do Ministério da Justiça; 

– portaria ou certidão judicial; 

– certificado de reservista, entre outros. 

Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização. 

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia? 

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como: 

– inscrição em concurso e posse em cargo público; 

– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura; 

– participação em programas sociais do governo; 

– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos; 

– emissão de passaporte; 

– regularização do CPF, entre outras vedações. 

Saiba mais sobre o título de eleitor.  

Fonte: TSE

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. O tema foi pauta única da comissão nesta tarde.

“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, argumentou o relator na reunião. Segundo ele, para a população trabalhadora mais vulnerável, as negociações de acordos coletivos têm se mostrado insuficientes. Ele defendeu a alteração no texto constitucional em prol de maior segurança jurídica.

O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) patrocinado pela oposição, o que adiou a votação.

Na discussão na CCJ nesta quarta, a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os deputado contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar um “déficit” para o empregador.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a mudança deve contribuir para a diminuição da informalidade e deve viabilizar ganhos de produtividade.

Na semana passada, para dar celeridade ao tema e viabilizar a votação nesta quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), que contaram para o prazo de vista de duas sessões do plenário da Casa.

O debate via PEC é defendido por Hugo Motta, que mira maior protagonismo para o Congresso. Ele anunciou que determinaria a criação da comissão especial da PEC “imediatamente” após a aprovação na CCJ.

Em outra frente, o governo tem a redução na jornada de trabalho como pauta prioritária e pressiona pelo avanço rápido do assunto no Legislativo. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão de andamento, já que Hugo apoia a discussão por meio de PEC.

Passada a votação na CCJ, a etapa seguinte é a formação da comissão especial. Hugo definirá um novo relator para o projeto. A expectativa é que seja um nome do centrão, moderado, que seja a favor da proposta. O presidente da Câmara não disse quando será instalado o órgão colegiado, mas tem interesse que todo o trâmite na Casa Baixa termine até o final de maio.

Presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) considerou a votação desta quarta como “histórica” e afirmou que fará um apelo a Hugo Motta para manter Paulo Azi na relatoria.

Propostas debatidas

As matérias aprovadas pela CCJ estabelecem a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. O parecer de Paulo Azi analisou duas propostas sobre o tema, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.

A mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.

A proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo oito horas diárias, com período de transição de dez anos.

Em outra frente, a mudança defendida pelo governo, que consta no novo projeto enviado à Câmara, fixa uma jornada 5×2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso. A alteração seria imediata, sem período de transição. Atualmente a Constituição prevê jornada de até 44 horas por semana.

Em ano eleitoral, a mudança na jornada tem apoio popular, mas é criticada por setores produtivos que avaliam possíveis impactos econômicos com aumento de preços. Em outra frente, centrais sindicais argumentam que a redução da carga horária pode trazer ganhos de produtividade.

Fonte: CNN Brasil