Política
Alero participa da abertura do ano Judiciário
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) marcou presença na manhã desta segunda-feira (5) na sessão solene de Abertura do ano Judiciário 2024. O deputado estadual Delegado Lucas (PP) participou da cerimônia representando o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
O evento marcou o início dos trabalhos das sessões de julgamento do 2º grau de jurisdição e foi conduzido pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, contando com a participação de desembargadores, representantes dos demais poderes além de integrantes do sistema de Justiça, tais como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira no plenário do TJRO (Foto: Antônio Lucas)
O deputado estadual Delegado Lucas fez questão de ressaltar o papel do poder judiciário. “Incontáveis vezes precisei do Poder Judiciário nos horários menos convencionais aos finais de semana, feriados, dias santos e carnavais. O poder judiciário sempre presente e ciente de sua responsabilidade. Quantos representantes do Poder Judiciário foram passíveis para que a proteção jurisdicional pudesse ser atendida naquele momento de necessidade. Pelos menos 12 anos como delegado de polícia em uma comarca do interior, sei da importância e do compromisso que o poder judiciário tem de promover uma justiça justa”, frisou.
Delegado Lucas discursou sobre a importância da união entre os poderes. “O que é mais importante a jornada ou o destino? A conclusão é que não é nenhum dos dois, mas sim com quem caminhamos. E o Poder Legislativo, por meio do presidente Marcelo Cruz, tem a plena convicção de querer caminhar juntos com o Poderes, pois sabendo conduzir essa harmonia será uma marca indelével a população do estado de Rondônia que merece o melhor de todos nós”, acrescentou.
Deputado Delegado Lucas destacou a harmonia entre os poderes (Foto: Antônio Lucas)
O parlamentou encerrou sua fala ressaltando o papel da Casa de Leis. “O Poder Legislativo tem o compromisso de assumir cada vez mais um caminho de retidão, de probidade e de responsabilidade ser digno de caminhar ao lado de tão nobres instituições do âmbito judiciário. Que sejamos sempre voltados e estejamos sempre focados para promovermos um trabalho de forma humanizada”, encerrou.
Política
Deputada Cristiane Lopes amplia ações pela inclusão em Rondônia
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, deputada destaca projetos e investimentos que transformam inclusão em ações concretas.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos -RO) reforça uma das frentes que marca sua atuação parlamentar, a defesa das pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas. Em Rondônia, o trabalho reúne iniciativas no Congresso e investimentos destinados a transformar demandas históricas em atendimento, capacitação e oportunidades.
Entre os resultados está o Projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com ações voltadas à saúde, inclusão, capacitação e geração de oportunidades. No Congresso, Cristiane é autora do PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, proposta que avançou na Câmara e teve seu requerimento de urgência aprovado por 378 votos a 1.
“Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisa virar política pública, investimento e resultado na vida das pessoas. Essa é uma das minhas maiores bandeiras e uma missão que continuarei defendendo, porque quando cuidamos da pessoa com deficiência, também estamos cuidando de toda a família que está ao lado dela”, pontuou Cristiane Lopes.
A atuação também alcança a área da saúde. Por meio do PL 4.342/2025, a deputada propõe ampliar, pelo SUS, o acesso à terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação e comprovação de eficácia. São iniciativas que, segundo o mandato, buscam aproximar a política pública da realidade enfrentada diariamente pelas famílias.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
