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Governo de RO credencia estabelecimentos para servir café da manhã gratuito às pessoas em situação vulnerável, em Porto Velho
O lançamento do edital foi realizado nesta quinta-feira (19), em Porto Velho
Com a proposta de oferecer, por dia, 1.500 refeições matinais gratuitas e adequadas à população em situação de vulnerabilidade em Porto Velho, o governo de Rondônia realizou nesta quinta-feira (21), por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o lançamento do edital de chamamento público para implementação do novo programa estadual denominado Pão Nosso. Com isso, o governo pretende credenciar estabelecimentos comerciais, tipo padarias, que deverão fornecer café da manhã de acordo com as condições, quantitativos e especificações técnicas indicadas pela Seas.
Os proprietários interessados em fornecerem as refeições, nesta modalidade, devem fazer o credenciamento acessando o edital que está disponível até 20 de dezembro, no portal da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) rondonia.ro.gov.br/supel. O café da manhã deverá ser consumido no local, das 6h às 9h, de segunda a sábado; e o valor de cada refeição, que será custeado pelo governo de Rondônia, é de R$ 13,78 (treze reais e setenta e oito centavos). O funcionamento do programa ocorrerá após todos os trâmites do Chamamento Público.
Na cerimônia de lançamento do edital de credenciamento, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, falou sobre os avanços do estado, citando como exemplo as exportações de café, que até 2020 eram de U$ 600 mil, até julho deste ano foram U$ 47 milhões, e atualmente somam U$ 97 milhões. E destacou a importância do Pão Nosso para as famílias vulneráveis, que terão alimentação nutritiva, nas primeiras horas da manhã, sendo complementada com o almoço que, faz parte de outro programa estadual, o Prato Fácil.
“O novo programa é importante também para dar continuidade ao processo de crescimento econômico do estado, com a contratação de mais mão de obra pelos estabelecimentos credenciados para servir de forma mais adequada aos beneficiários, assim como ocorreu com os restaurantes que atendem ao Prato Fácil“, afirmou Marcos Rocha, reforçando que se trata de uma oportunidade às pessoas que estão fazendo o curso de panificação do programa Vencer, também idealizado pela Seas.
Ao convocar os proprietários de padarias para o credenciamento no prazo previsto, a secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou que o programa fará o diferencial na vida de muitas pessoas, especialmente daquelas que mais precisam de uma alimentação com todos os nutrientes necessários para começar o dia. “São mais de R$ 6 milhões que o governo do estado está investindo para tornar realidade o Pão Nosso, garantindo alimentação totalmente gratuita às pessoas em vulnerabilidade, para que a fome seja diminuída e as pessoas tenham condições para trabalharem, e as crianças se desenvolvam melhor”, frisou.
CARDÁPIO DIFERENCIADO
A refeição matinal será servida com base em um cardápio diferenciado a cada dia, sendo a principal: pão com ovo; tapioca com carne bovina; cuscuz com ovo; pão com carne ou cuscuz com carne; acompanhada do tradicional café puro ou com leite; chá ou leite; e uma fruta.
Assim como o programa Prato Fácil, que já ofertou mais de 3,5 milhões de refeições, tipo almoço, em três anos de funcionamento em restaurantes credenciados, o Pão Nosso integra o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição (Siesan) e será destinado à população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como aposentado com valor não superior a um salário mínimo. O investimento anual do governo com mais este programa socioassistencial é estimado em R$ 6,697 milhões (seis milhões e seiscentos e noventa e sete mil reais), uma média de R$ 20.670 anuais por beneficiário. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Fonte: Secom
A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.
O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.
O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.
Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.
A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.
Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população
Iniciativa da prefeito de Porto Velho vai contemplar seis participantes com prêmios oficiais da Seleção Brasileira
A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em iniciativas promovidas pelo município. Em clima de Copa do Mundo e embalado pela paixão nacional pelo futebol, o prefeito lançou uma campanha especial que vai premiar seis participantes com itens oficiais da Seleção Brasileira.
As inscrições começaram no dia 18 de maio e seguem abertas somente até às 23h de domingo (31). Os interessados devem se apressar, já que as vagas para participação são limitadas.
Para concorrer, basta baixar gratuitamente o aplicativo PVH+. Usuários de Android podem acessar a Google Play Store, enquanto usuários de iPhone encontram o aplicativo na App Store. Após realizar o cadastro, o participante deve clicar no banner da campanha disponível na página inicial para confirmar a inscrição.
Ao todo, seis moradores serão contemplados. O principal prêmio é uma camisa oficial da Seleção Brasileira autografada pelas atletas da Seleção Feminina. Além disso, outras cinco pessoas receberão bolas oficiais da Seleção.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em incentivar a prática esportiva e promover momentos de integração com a comunidade.
“Queremos aproximar ainda mais a nossa população do esporte, incentivar o espírito esportivo entre os apaixonados por futebol e estimular hábitos saudáveis por meio da prática esportiva”, destacou o prefeito.
Léo Moraes ressaltou ainda que a camisa autografada representa um item exclusivo e muito desejado pelos torcedores brasileiros, especialmente em um momento em que o país volta a viver a emoção e a expectativa em torno do futebol.
A Prefeitura de Porto Velho divulgará posteriormente a data oficial do sorteio e as orientações para a entrega dos prêmios aos vencedores.
Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.
A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.
A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Quem pode acertar dívidas
Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:
- Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
- Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.
O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.
Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.
O que o Novo Desenrola Brasil oferece
Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:
- Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
- Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
- Consolidação das dívidas em uma única operação.
Como aderir
De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.
Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.
Renegociação da dívida
Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.
O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.
O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
Fonte: Agência Brasil
