A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.

“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ).  

Atualmente, o artigo 241-D, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

O projeto de lei avançou na CCJ após repercussão da denúncia do influenciador Felca Bressanim contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais, com o objetivo de monetizar esses conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais.

Diante da denúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a entrega, em 30 dias, de um projeto de lei contra a adultização infantil, que deve ser construído por grupo de trabalho de parlamentares e especialistas.

A ativista indígena Txai Suruí, de Rondônia, foi anunciada como integrante do Grupo Consultivo da Juventude sobre Mudança Climática da Organização das Nações Unidas (ONU). O anúncio foi feito pelo secretário-geral António Guterres na terça-feira (12).

O grupo é formado por 14 jovens de diferentes países e tem como objetivo aconselhar a liderança da ONU sobre ações e soluções relacionadas à crise climática.

Txai Suruí ficou conhecida internacionalmente após discursar na abertura da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26), realizada no Reino Unido em 2021.

Quem é Txai Suruí?

Walelasoetxeige Suruí, conhecida como Txai Suruí, tem 28 anos e nasceu entre os Povos Suruí, em Rondônia. É filha do cacique Almir Suruí, liderança indígena reconhecida por sua atuação contra o desmatamento na Amazônia, e da indigenista Ivaneide Bandeira, fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

A Kanindé atua há mais de 30 anos na proteção de territórios indígenas, segurança alimentar de comunidades e fortalecimento de organizações de base. Atualmente, a entidade é coordenada por Txai.

Formada em Direito, ela foi a primeira mulher de seu povo a concluir o curso e utiliza os conhecimentos jurídicos em defesa das causas indígenas. Há cerca de três anos, fundou o Movimento da Juventude Indígena de Rondônia.

Uma onça-pintada que vinha sendo avistada com frequência nas proximidades de um condomínio de luxo, no Terceiro Distrito de Ji-Paraná, foi capturada na noite desta terça-feira (12), por volta das 23h. O local fica próximo ao Rio Urupá, onde o felino havia sido visto em diferentes ocasiões desde o dia 5 de agosto.

Moradores da região já vinham acompanhando a presença do animal, que chegou a deixar pegadas na margem esquerda do rio, em área urbana. As aparições chamaram atenção e geraram repercussão nas redes sociais, com diversos vídeos circulando.

A operação de captura foi conduzida de forma conjunta pelo Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Militar Ambiental.

Após ser contida com segurança, a onça foi encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Porto Velho. No local, passará por exames clínicos, coleta de sangue e identificação de sexo e idade. A previsão é que, após a avaliação, o animal seja devolvido ao seu habitat natural.