Empregos
Situação de emergência ambiental é declarada pela Prefeitura de Porto Velho
Decreto foi publicado devido à estiagem prolongada
A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Decreto nº 20.347, de 27 de agosto de 2024, declarou situação de emergência ambiental no município em virtude da severa estiagem que resultou em um aumento expressivo dos focos de incêndio e queimadas em diversas regiões da cidade. A medida, assinada pelo prefeito Hildon Chaves, visa mitigar os impactos dessa situação crítica que afeta tanto a área urbana quanto a rural.
A decisão foi tomada considerando os efeitos devastadores que a estiagem prolongada tem causado, exacerbando a ocorrência de queimadas que, além de destruírem residências, construções e plantações, também comprometem a fertilidade dos solos e a qualidade das águas, uma vez que destroem as matas ciliares que protegem rios e córregos. Esses fatores reduzem significativamente a umidade do ar, piorando a situação.
Outro fator crucial para a emissão do decreto é o aumento dos problemas respiratórios na população, especialmente entre crianças e idosos, causados pela densa fumaça derivada das queimadas. A visibilidade nas rodovias e margens dos rios também foi severamente comprometida, aumentando o risco de acidentes graves de trânsito. Além disso, Porto Velho foi identificada como a cidade com a pior qualidade do ar no Brasil, segundo monitoramento da empresa suíça IQAir, evidenciando a gravidade da situação.
Medidas Emergenciais
Com a declaração de emergência, a Prefeitura está autorizada a adotar uma série de medidas emergenciais. Entre elas, a celebração de parcerias com outros órgãos e entidades públicas em todos os níveis federativos, a realização de campanhas de conscientização na mídia sobre os riscos ambientais atuais, e a realização de despesas necessárias para restaurar a capacidade de resposta do poder público.
O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessário, e autoriza ações imediatas para enfrentar os desafios impostos pela situação de emergência.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Aberto em 05 de novembro, o prazo para inscrição no concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) termina em 05 de dezembro. As vagas serão destinadas aos cargos de analista e técnico judiciário, com salários que podem ultrapassar R$ 17 mil, dependendo da especialidade. O edital está disponível no site da Consulplan, banca organizadora.
Além das 25 vagas, serão oferecidas vagas para cadastro reserva em 15 especialidades. O vencimento básico é de R$ 7.715,82 para analista judiciário e R$ 4.289,99 para técnico judiciário, além dos auxílios saúde, alimentação, transporte e outros benefícios. Inicialmente, a remuneração pode chegar a R$ 10.924,82 para os cargos de analistas judiciários, sendo R$ 17.097,48 para os cargos de analistas judiciários na especialidade analista de sistemas, e R$ 7.498,99 para o cargo de técnico judiciário. As provas, objetivas e discursivas, e serão realizadas em várias cidades do Estado.
Vagas e Remuneração:
| Cargo | Vencimento Básico | Gratificação GTIC¹ | Auxílio-Alimentação | Auxílio Saúde | Auxílio Transporte² | Total |
| Técnico Judiciário | R$ 4.289,99 | – | R$ 2.300,00 | R$ 680,00 | R$ 264,00 | R$ 7.533,99 |
| Analista Judiciário – Analista de Sistemas | R$ 7.715,82 | R$ 6.172,66 | R$ 2.300,00 | R$ 680,00 | R$ 264,00 | R$ 17.132,48 |
| Analista Judiciário (demais especialidades) | R$ 7.715,82 | – | R$ 2.300,00 | R$ 680,00 | R$ 264,00 | R$ 10.959,82 |
| ¹ Gratificação por atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) correspondente a 80% do padrão inicial do Analista Judiciário, conforme previsto no §1º do art. 2º da Resolução 276/2023-PR. O pagamento da GTIC não se integra e nem se incorpora aos vencimentos, proventos ou pensões para nenhum efeito, podendo sofrer variação no valor, caso seja alterado o normativo que o regulamenta. ² O valor do auxílio transporte refere-se à comarca de Porto Velho, tarifa de R$ 6,00, correspondente a 2 (dois) deslocamentos por dia e 22 dias úteis no mês. O valor varia por dias úteis no mês e por comarca, observando-se o valor das tarifas praticadas na localidade em que será concedido o benefício. ³ O Auxílio-Saúde é concedido ao servidor por meio de reembolso das despesas com o plano de saúde, nos termos da Resolução n. 195/2021-TJRO, de 11/05/2021, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. | ||||||
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem acessar o site oficial do Instituto Consulplan: www.institutoconsulplan.org.br.
Em caso de dúvidas, o Instituto Consulplan disponibiliza canais de atendimento para auxiliar os candidatos: pelo telefone 0800-100-4790 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30 – Horário de Porto Velho/RO), ou através do menu “Fale Conosco” disponível em nosso site, www.institutoconsulplan.org.br.
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), através do Sine Municipal, está oferecendo 14 oportunidades de emprego nesta quinta-feira (21) em Porto Velho (RO).
Confira as vagas
- Motorista entregador
- Artífice
- Dentista – clínico geral
- Atendente
- Analista de departamento pessoal
- Ajudante de eletricista
- Carpinteiro de obras
- Pedreiro
- Vaga exclusiva para PCD
- Cadastre aqui seu currículo aqui
O Ministério Público do Estado de Rondônia (16ª Promotoria de Justiça da Capital, Gaeco e Gaema), em conjunto com a Polícia Civil e com o Batalhão de Polícia Ambiental deflagraram nesta sexta-feira (15/11), a Operação Prometheus, que visa dar cumprimento a mandado de busca e apreensão em imóveis urbanos e rurais situados em Porto Velho e na região de Abunã e Nova Mutum.
A medida cautelar foi expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e tem por finalidade angariar conteúdo probatório referente ao crime de incêndio, previsto no artigo 250, § 1º, inciso II, alínea “h”, do Código Penal, além de outros crimes ambientais conexos.
De acordo com o que foi apurado, os investigados, alvos da operação, intencionalmente e aproveitando-se do período em que os incêndios no Estado estava em níveis alarmantes (junho de 2024), atearam fogo em área de pastagem equivalente a aproximadamente 450ha, colocando em risco a integridade física de pessoas que se encontravam no local, manejando o gado, e, ainda, gerando extenso prejuízo patrimonial ao arrendatário da área.
Os mandados, que visam também apreender eletrônicos e aparelhos celulares, bem como autorizam o acesso aos seus dados, foram cumpridos pela equipe do Gaeco, da Polícia Civil e do Batalhão de Polícia Ambiental, seguindo-se os demais atos até a conclusão do respectivo Inquérito Policial e oferecimento de denúncia.
O nome atribuído à operação é referência à mitologia grega, segundo a qual Prometheus foi o titã responsável por roubar o fogo de Zeus e o entregar aos homens, razão pela qual foi severamente punido pelo deus grego.
Fonte: Assessoria do MP/RO
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