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Política

Deputados pedem que Vai-Vai fique sem verba pública após “desrespeitar” polícia

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O deputado federal Capitão Augusto e a deputada estadual Dani Alonso, ambos do PL de São Paulo, enviaram ofício ao governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), pedindo que a escola de samba Vai-Vai fique sem acesso a verbas públicas no próximo ano por “desrespeitar” policiais.

“Proponho que a Vai-Vai seja proibida de receber qualquer forma de recurso público no próximo ano fiscal, como forma de sanção pela conduta ofensiva demonstrada. A medida não apenas servirá de punição, mas também como sinal de que ofensas contra instituições e profissionais de segurança não serão toleradas em nosso estado”, diz o documento.

Capitão Augusto, que redige o ofício, também pede que sejam reforçadas as diretrizes e critérios para a concessão de apoio financeiro e patrocínio a entidades e eventos culturais. O deputado defende “assegurar que estes não estejam de forma alguma associados a atividades criminosas ou que promovam mensagens de ódio e desrespeito”.

No desfile da Vai-Vai para o Carnaval de 2024 no Sambódromo do Anhembi, que aconteceu no último sábado (10), policiais da Tropa de Choque foram retratados com asas e chifres vermelhos –em uma alusão a figuras demoníacas.

Anteriormente a Vai-Vai explicou em nota que seu samba-enredo “tratou-se de um manifesto, uma crítica ao que se entende por cultura na cidade de São Paulo, que exclui manifestações culturais como o hip hop e seus quatro elementos – breaking, graffiti, MCs e DJs”.

Segundo a escola, “nesse contexto, foram feitos, ao longo do desfile, uma série de recortes históricos, como a semana de arte de 1922 e o lançamento do álbum Sobrevivendo no Inferno, dos Racionais MCs, em 1997”.

“Sobrevivendo no Inferno colocou o rap no topo das paradas, vendendo mais de meio milhão de cópias. Racismo, miséria e desigualdade social — temas cutucados nos discos anteriores — são aqui expostos como uma grande ferida aberta, vide Diário de um Detento, inspirada na grande chacina do Carandiru’”, acrescenta a nota.

“Ou seja, a ala retratada no desfile de sábado, da escola de samba Vai-Vai, à luz da liberdade e ludicidade que o Carnaval permite, fez uma justa homenagem ao álbum e ao próprio Racionais MCs, sem a intenção de promover qualquer tipo de ataque individualizado ou provocação, mas sim uma ala, como as outras 19 apresentadas pela escola, que homenageiam um movimento”, indica a escola.

“Vale ressaltar que, nesse recorte histórico da década de 1990, a segurança pública no estado de São Paulo era uma questão importante e latente, com índices altíssimos de mortalidade da população preta e periférica”, continua.

“Além disso, é de conhecimento público que os precursores do movimento hip hop no Brasil eram marginalizados e tratados como vagabundo, sofrendo repressão e, sendo presos, muitas vezes, apenas por dançarem e adotarem um estilo de vestimenta considerado inadequado pra época. Ou seja, o que a escola fez, na avenida, foi inserir o álbum e os acontecimentos históricos no contexto que eles ocorreram, no enredo do desfile”, finaliza a Vai-Vai.

Delegados repudiam

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) emitiu na segunda-feira (12) uma nota de repúdio contra a Vai-Vai. Segundo a entidade, o enredo apresentado no Sambódromo do Anhembi representou com “escárnio” a figura de agentes da lei.

A nota menciona a ala “Sobrevivendo no Inferno” e destaca o uso de chifres que remetiam à figura de um demônio e “demonizaram a Polícia”, motivo de “extrema indignação” por parte do Sindesp.

De acordo com o sindicado, o samba-enredo “afronta as forças de segurança pública, desrespeita e trata, de forma vil e covarde, profissionais abnegados que se dedicam, dia e noite, à proteção da sociedade e ao combate ao crime, muitas vezes, sob condições precárias e adversas, ao custo de suas próprias vidas e famílias”.

CNN Brasil

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Política

Da escola pública à Câmara dos Deputados: conheça a história de Cristiane Lopes, deputada federal e pré-candidata à reeleição

Jornalista, mãe e deputada federal por Rondônia, Cristiane Lopes construiu sua trajetória a partir de uma origem simples. Da comunicação à vida pública, sua atuação tem sido voltada para áreas como saúde, educação, defesa das mulheres, famílias atípicas, da agricultura familiar, agronegócio e fortalecimento dos municípios

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Pré-candidata à reeleição ao cargo de deputada federal, Cristiane Lopes construiu sua trajetória muito antes de chegar à Câmara dos Deputados. Antes da vida pública, foi uma menina criada em Porto Velho. Filha de uma mãe nordestina, estudou em escola pública e aprendeu desde cedo que dedicação e trabalho são caminhos para transformar realidades.

Ainda jovem, vendeu pães, trabalhou no comércio e, mais tarde, encontrou no jornalismo uma profissão que mudaria sua forma de enxergar as pessoas e o estado onde nasceu.

Durante mais de 15 anos na comunicação, atuou em emissoras de rádio e televisão. Nesse período, percorreu bairros, distritos e municípios de Rondônia, acompanhando de perto a realidade de quem vive nas cidades e também nas comunidades mais distantes.

Foi essa convivência diária com a população que despertou o desejo de contribuir de outra forma. “Foi ouvindo as pessoas, conhecendo suas dificuldades e também seus sonhos, que entendi que servir seria o propósito da minha vida. Cada etapa da minha caminhada me preparou para representar Rondônia com responsabilidade e compromisso”, afirma.

Mãe de Daielle e Hadassa, Cristiane costuma dizer que a fé e a família são as bases que sustentam suas decisões e inspiram sua atuação no serviço público.

A entrada na política aconteceu em 2016, quando foi eleita vereadora de Porto Velho. No Legislativo Municipal, passou a defender pautas voltadas à saúde, à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas. Quatro anos depois, tornou-se a primeira mulher a disputar o segundo turno das eleições para a Prefeitura de Porto Velho, alcançando mais de 92 mil votos.

Em 2022, foi eleita deputada federal por Rondônia e passou a representar o estado na Câmara dos Deputados. No Congresso Nacional, sua atuação reúne diferentes frentes. Entre elas, a destinação de recursos para os municípios, o fortalecimento da saúde pública, investimentos em infraestrutura, educação, famílias atípicas, agronegócio, assistência social entre outras.

Outra marca do mandato é a aproximação com os municípios. Além da atuação em Brasília, Cristiane mantém uma agenda frequente em Rondônia, visitando obras, acompanhando a aplicação de recursos e ouvindo gestores, lideranças comunitárias e moradores.

Segundo dados do mandato, mais de R$ 267 milhões já foram destinados para investimentos em Rondônia. Os recursos contemplam áreas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar, assistência social e desenvolvimento dos municípios. Desse total, mais de R$ 112 milhões foram direcionados para Porto Velho.

Além da destinação de recursos, Cristiane participa da discussão de projetos de lei relacionados à proteção das mulheres, inclusão social, desenvolvimento regional, fortalecimento da agricultura e melhoria dos serviços públicos.

“A política faz sentido quando consegue melhorar a vida das pessoas. Nosso trabalho é ouvir, construir soluções e buscar resultados que cheguem à ponta, onde as necessidades realmente existem. Esse compromisso continua sendo o que nos motiva todos os dias”, concluiu Cristiane.

Fonte: Assessoria

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Política

Governo Trump prorrogará estado de emergência contra o Brasil

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Em meio às recentes tensões, o governo Donald Trump decidiu prorrogar o estado de emergência contra o Brasil por mais um ano. No comunicado, que será publicado na quarta-feira (29/7) no Federal Register, o Diário Oficial norte-americano, o presidente dos Estados Unidos voltou a falar sobre casos de “censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil” e o ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar a decisão.

Na prática, a prorrogação do estado de emergência somente estende uma ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025.

Para estender a “emergência nacional” sobre o Brasil, Trump usou os mesmos argumentos que basearam a decisão do último ano. No documento, o líder dos EUA voltou a atacar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificado por ele como uma “ameaça” para o país que governa.

“Certas atividades, tais como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão e a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz um trecho da ordem.

No documento, o presidente dos EUA também citou Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo Trump, o ex-presidente brasileiro estaria sofrendo perseguição política.

“Integrantes do governo brasileiro também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para a erosão deliberada do Estado de Direito no país, para a intimidação por motivação política e para violações de direitos humanos”, afirmou Trump na decisão

Fonte: Metrópoles

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Política

TSE define limite para contratação de “formiguinhas” nas eleições de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos. 

A medida toma por base o eleitorado apto de cada localidade após o fechamento do cadastro eleitoral de 2026, seguindo as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e da Resolução-TSE nº 23.607/2019. A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em 20 de julho.  

Como funciona o cálculo? 

A legislação determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada município. 

  • Municípios com até 30 mil eleitores: o limite de contratações não pode exceder 1% do eleitorado; 
  • Municípios com mais de 30 mil eleitores e Distrito Federal: o cálculo parte do teto inicial fixado para os primeiros 30 mil eleitores (300 contratações) e soma-se uma contratação para cada mil eleitores excedentes. 

Para cargos de abrangência estadual e federal (como presidente, governador, senador e deputados), o limite de contratação é calculado de forma proporcional, tendo como referência o município com o maior colégio eleitoral de cada estado.  

No caso do Distrito Federal, a base de cálculo leva em conta a maior região administrativa (Ceilândia) para cargos proporcionais e o eleitorado total da unidade federativa para cargos majoritários. 

Regras e punições 

Para fins de fiscalização da Justiça Eleitoral, os limites são globais por chapa. Isso significa que são somadas as contratações diretas e indiretas feitas pelo candidato titular e aquelas eventualmente realizadas por seus vices ou suplentes. Para partidos políticos, o teto máximo permitido equivale ao somatório dos limites de todos os cargos em que a legenda possuir candidatura própria. 

Alerta de crime eleitoral 

O descumprimento deliberado dos quantitativos permitidos sujeita os infratores às severas penas do artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que tipifica a conduta como crime de corrupção eleitoral. Além disso, a extrapolação do limite de pessoal pode dar margem à abertura de investigações por abuso de poder econômico e culminar na cassação do registro ou do diploma do candidato. 

Quem está fora do limite? 

A portaria também deixa claro quais atividades não entram no cálculo do teto de contratação, garantindo a operacionalidade das campanhas. São elas: 

  • Militância puramente voluntária e não remunerada; 
  • Pessoal contratado estritamente para suporte administrativo e operacional interno; 
  • Fiscais e delegados devidamente credenciados pelos partidos para atuar no dia da votação; 
  • Advogados e defensores jurídicos contratados pelas candidaturas, partidos, coligações ou federações. 

Outros tetos  

O texto normativo também reforça os limites percentuais financeiros para despesas específicas de mobilização. Gastos com alimentação do pessoal das candidaturas ou comitês ficam limitados a 10% do total contratado na campanha, enquanto o aluguel de veículos automotores não pode ultrapassar o teto de 20% das despesas totais. 

Fonte: TSE

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