Política
Deputados pedem que Vai-Vai fique sem verba pública após “desrespeitar” polícia
O deputado federal Capitão Augusto e a deputada estadual Dani Alonso, ambos do PL de São Paulo, enviaram ofício ao governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), pedindo que a escola de samba Vai-Vai fique sem acesso a verbas públicas no próximo ano por “desrespeitar” policiais.
“Proponho que a Vai-Vai seja proibida de receber qualquer forma de recurso público no próximo ano fiscal, como forma de sanção pela conduta ofensiva demonstrada. A medida não apenas servirá de punição, mas também como sinal de que ofensas contra instituições e profissionais de segurança não serão toleradas em nosso estado”, diz o documento.
Capitão Augusto, que redige o ofício, também pede que sejam reforçadas as diretrizes e critérios para a concessão de apoio financeiro e patrocínio a entidades e eventos culturais. O deputado defende “assegurar que estes não estejam de forma alguma associados a atividades criminosas ou que promovam mensagens de ódio e desrespeito”.
No desfile da Vai-Vai para o Carnaval de 2024 no Sambódromo do Anhembi, que aconteceu no último sábado (10), policiais da Tropa de Choque foram retratados com asas e chifres vermelhos –em uma alusão a figuras demoníacas.
Anteriormente a Vai-Vai explicou em nota que seu samba-enredo “tratou-se de um manifesto, uma crítica ao que se entende por cultura na cidade de São Paulo, que exclui manifestações culturais como o hip hop e seus quatro elementos – breaking, graffiti, MCs e DJs”.
Segundo a escola, “nesse contexto, foram feitos, ao longo do desfile, uma série de recortes históricos, como a semana de arte de 1922 e o lançamento do álbum Sobrevivendo no Inferno, dos Racionais MCs, em 1997”.
“Sobrevivendo no Inferno colocou o rap no topo das paradas, vendendo mais de meio milhão de cópias. Racismo, miséria e desigualdade social — temas cutucados nos discos anteriores — são aqui expostos como uma grande ferida aberta, vide Diário de um Detento, inspirada na grande chacina do Carandiru’”, acrescenta a nota.
“Ou seja, a ala retratada no desfile de sábado, da escola de samba Vai-Vai, à luz da liberdade e ludicidade que o Carnaval permite, fez uma justa homenagem ao álbum e ao próprio Racionais MCs, sem a intenção de promover qualquer tipo de ataque individualizado ou provocação, mas sim uma ala, como as outras 19 apresentadas pela escola, que homenageiam um movimento”, indica a escola.
“Vale ressaltar que, nesse recorte histórico da década de 1990, a segurança pública no estado de São Paulo era uma questão importante e latente, com índices altíssimos de mortalidade da população preta e periférica”, continua.
“Além disso, é de conhecimento público que os precursores do movimento hip hop no Brasil eram marginalizados e tratados como vagabundo, sofrendo repressão e, sendo presos, muitas vezes, apenas por dançarem e adotarem um estilo de vestimenta considerado inadequado pra época. Ou seja, o que a escola fez, na avenida, foi inserir o álbum e os acontecimentos históricos no contexto que eles ocorreram, no enredo do desfile”, finaliza a Vai-Vai.
Delegados repudiam
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) emitiu na segunda-feira (12) uma nota de repúdio contra a Vai-Vai. Segundo a entidade, o enredo apresentado no Sambódromo do Anhembi representou com “escárnio” a figura de agentes da lei.
A nota menciona a ala “Sobrevivendo no Inferno” e destaca o uso de chifres que remetiam à figura de um demônio e “demonizaram a Polícia”, motivo de “extrema indignação” por parte do Sindesp.
De acordo com o sindicado, o samba-enredo “afronta as forças de segurança pública, desrespeita e trata, de forma vil e covarde, profissionais abnegados que se dedicam, dia e noite, à proteção da sociedade e ao combate ao crime, muitas vezes, sob condições precárias e adversas, ao custo de suas próprias vidas e famílias”.
CNN Brasil
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada federal Cristiane Lopes amplia oportunidades de inclusão para famílias rondonienses
Iniciativa idealizada pelo IFRO e viabilizada com recursos de emenda parlamentar soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas e amplia oportunidades de saúde, qualificação e inclusão para pessoas com deficiência e mães atípicas.
O Projeto PCD+ Mães Atípicas vem ampliando sua atuação em Rondônia e alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Idealizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e viabilizada por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, a iniciativa soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas.
Em sua segunda edição, o projeto avança com a ampliação das ações e do número de municípios contemplados. A proposta reúne iniciativas nas áreas de saúde, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão social, considerando as necessidades de pessoas com deficiência e a realidade de mães atípicas, que frequentemente enfrentam uma rotina intensa de cuidados e dificuldades para acessar serviços e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Entre as ações previstas para a atual etapa estão cursos gratuitos de formação profissional, distribuídos em nove municípios: Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Costa Marques, Urupá e Vale do Anari.
As capacitações abrangem áreas como beleza, atendimento ao público, educação financeira, informática, empreendedorismo e conhecimentos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência. As aulas estão previstas para novembro e dezembro de 2026.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de qualificação e geração de renda, especialmente para mulheres que precisam conciliar o cuidado dos filhos com a busca por autonomia financeira. A oferta de formação profissional também representa uma oportunidade de desenvolver novas habilidades e construir alternativas para o mercado de trabalho.
A expansão do PCD+ Mães Atípicas é resultado da continuidade de uma iniciativa que, em sua primeira edição, já havia desenvolvido ações de atendimento e inclusão em municípios como Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná.
A experiência inicial contribuiu para a ampliação do projeto, que passou a contemplar novos territórios e diferentes frentes de atendimento. A proposta vai além da assistência pontual, buscando oferecer condições para que pessoas com deficiência e suas famílias tenham acesso a serviços, informação, capacitação e novas perspectivas.
“Quando destinamos recursos para um projeto como o PCD+ Mães Atípicas, estamos investindo em pessoas, em oportunidades e em mais qualidade de vida para as famílias de Rondônia. Sei que muitas mães enfrentam uma rotina de cuidados que exige muito delas e, muitas vezes, acabam deixando seus próprios sonhos em segundo plano. Queremos contribuir para que essas mulheres tenham acesso à qualificação, possam desenvolver suas habilidades e encontrem novas oportunidades”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
