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Começa a valer a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito

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A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

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Malafaia dispara contra Damares: “Não seja cínica nem mentirosa”

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O conflito entre o pastor Silas Malafaia e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ganhou um novo capítulo de ofensas. Malafaia acusou, nesta sexta-feira (16/1), a senadora de só citar pequenas igrejas sem relevância e pediu para que ela “não seja cínica e nem mentirosa”.

O desentendimento entre os dois começou nessa terça-feira (14/1), após Malafaia cobrar publicamente um posicionamento de Damares depois de ela afirmar, no domingo (11/1), que “grandes igrejas” estariam envolvidas no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A senadora chegou a divulgar que os documentos em relação às igrejas são públicos e citou listas e pastores envolvidos, entre eles o pastor André Valadão.

Na publicação, Malafaia acusa Damares de, em um primeiro momento, dizer que “grandes igrejas evangélicas estavam envolvidas na roubalheira do INSS”, sem citar nomes e, após ser confrontada, “só citou pequenas igrejas sem relevância”.

“Até agora, não citou um nome de uma grande igreja nem quem fez lobby para a senhora ficar calada. O desafio continua de pé: quais são as grandes igrejas? Só citou pequenas novidades sem relevância, em documentos expostos anteriormente”, alegou o pastor.

Metrópoles

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SESI-RO oferece 400 vagas gratuitas para jovens se qualificarem para o mercado de trabalho

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O Serviço Social da Indústria de Rondônia (SESI-RO) integra a Rede SEJA Pro+ Trabalho e Emprego, iniciativa nacional que amplia o acesso à educação básica articulada à qualificação profissional para jovens de 18 a 29 anos. O programa atende quem precisou interromper os estudos e agora encontra um caminho estruturado para concluir o Ensino Fundamental ou Médio e, ao mesmo tempo, obter formação técnica alinhada às exigências do mercado de trabalho.

Resultado da parceria entre o Conselho Nacional do SESI, o SESI Departamento Nacional e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SEJA Pro+ Trabalho e Emprego oferta vagas totalmente gratuitas. A proposta é ampliar a escolaridade e criar condições concretas de inserção profissional, conectando educação e trabalho em um único percurso formativo. Atualmente, 15 departamentos regionais do SESI participam da iniciativa, que segue em expansão em todo o país, e a intenção é atingir todos os estados brasileiros.

Em Rondônia, o programa foi lançado em novembro do ano passado e passou a disponibilizar 400 vagas gratuitas nos municípios de Porto Velho e Vilhena. A estrutura integra a Educação de Jovens e Adultos (EJA), conduzida pelo SESI, com cursos profissionalizantes ofertados pelo SENAI. Ao final do processo, o participante conclui a educação básica e obtém qualificação técnica, requisito presente em grande parte das vagas formais abertas pela indústria.

O modelo adotado conta com 80% das atividades realizadas à distância e 20% de forma presencial. Em apenas um ano, os alunos finalizam tanto a etapa escolar quanto a formação profissional. Os encontros presenciais ocorrem uma vez por semana, com acompanhamento permanente de tutores do SESI e do SENAI. Para assegurar a permanência dos estudantes, o programa prevê auxílio para transporte e lanche.

As áreas de qualificação foram definidas a partir das demandas da indústria rondoniense e incluem logística, alimentos, mecânica, eletrotécnica e automação industrial. Esses setores concentram oportunidades de emprego no estado e exigem profissionais com escolaridade concluída e formação técnica, combinação que amplia as chances de contratação e progressão funcional.

As aulas estão programadas para iniciar em março deste ano. As inscrições permanecem abertas e devem ser realizadas pelo portal do SESI.  O SEJA Pro+ Trabalho e Emprego representa uma alternativa concreta para quem deseja retomar os estudos, concluir a educação básica e acessar vagas no mercado de trabalho com qualificação reconhecida.

INSCRIÇÕES AQUI

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Senac amplia qualificação e oferece cursos gratuitos em Rondônia

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Rondônia (Senac/RO) lançou três editais de seleção pública para a oferta de cursos gratuitos por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), em janeiro de 2026, com oportunidades previstas para o ano de 2026 nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Jaru.

As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e contemplam cursos de qualificação profissional e habilitação técnica de nível médio, reforçando o compromisso da instituição com a inclusão social, a formação profissional e o desenvolvimento econômico do estado.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac e Instituto Fecomércio de Rondônia, Raniery Araújo Coêlho, os editais representam uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.

“Os editais do Programa Senac de Gratuidade ampliam o acesso à educação profissional e criam oportunidades reais para que a população possa se qualificar, gerar renda e transformar sua realidade. Investir em formação é investir no futuro de Rondônia”, destacou o presidente.

Cursos ofertados por município

Edital de Seleção nº 01/2026 – Porto Velho
Serão ofertadas vagas para os cursos de:

  • Cabeleireiro
  • Confeiteiro
  • Padeiro

Edital de Seleção nº 02/2026 – Ji-Paraná
Vagas para cursos técnicos de nível médio:

  • Técnico em Recursos Humanos
  • Técnico em Redes de Computadores

Edital de Seleção nº 03/2026 – Jaru
Vagas para o curso técnico de nível médio:

  • Técnico em Redes de Computadores

As matrículas ocorrerão por ordem de inscrição, conforme critérios e cronograma estabelecidos em cada edital.

Programa Senac de Gratuidade (PSG)

O PSG é destinado a candidatos cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos federais, atualmente equivalente a R$ 3.242,00 de renda bruta familiar.

Exemplo:
R$ 3.242,00 (renda familiar total) ÷ 4 pessoas = R$ 810,50 por pessoa.

Acesso aos editais

Os editais completos, com todas as informações sobre vagas, requisitos e documentação necessária, estão disponíveis no site oficial do Senac Rondônia:
👉 https://www.ro.senac.br/edital-psg/

Fonte: Senac RO

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