Conecte-se conosco

Geral

MPRO pede suspensão de concessão de água e esgoto em Rondônia

Publicado

em

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) se manifestou, nesta sexta-feira (18), a favor da suspensão temporária da Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SUPEL/RO, que prevê a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.

A manifestação foi apresentada na Ação Popular nº 7055214-54.2026.8.22.0001, que tramita na 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. A ação questiona o edital da concessão, com prazo previsto de 35 anos e valor estimado em R$ 8,477 bilhões.

De acordo com o MPRO, os questionamentos feitos no processo envolvem pontos relevantes do edital e dependem de informações técnicas que ainda não foram apresentadas. Entre os temas estão a Tarifa Social, os descontos tarifários, a outorga, as exigências de qualificação técnica, o modelo de lote único, a matriz de riscos e os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Antes de analisar o pedido de urgência, o Judiciário determinou a complementação das informações, incluindo dados do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e manifestações dos órgãos envolvidos.

Com a proximidade das etapas da concorrência e a falta das informações pendentes, o Ministério Público considerou necessária a manutenção da situação atual até que os questionamentos sejam analisados.

Diante disso, o MPRO se manifestou pelo deferimento parcial do pedido de urgência, com a suspensão temporária da concorrência e dos atos relacionados ao recebimento e à abertura das propostas, até que as informações pendentes sejam apresentadas e o pedido volte a ser analisado pelo Judiciário.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

MPRO impulsiona convocação de aprovados para reforço da Polícia Civil de Rondônia

Publicado

em

Por

Após a atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil foram convocados para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), conforme anúncio feito na quinta-feira (17/9).

A medida ocorreu após uma série de reuniões promovidas ao longo do ano, em Porto Velho, com a participação de órgãos de controle e representantes do Poder Executivo, com foco na recomposição do efetivo da corporação.

A atuação ministerial buscou viabilizar a recomposição do efetivo da corporação, diante da redução do quadro de servidores causada por aposentadorias e desligamentos, com o objetivo de fortalecer a prestação dos serviços de segurança pública no estado.

As ações foram iniciadas pela então coordenadora do grupo, Tânia Garcia, e continuada pela atual coordenadora do Gaesp, Eiko Danieli Vieira Araki, juntamente com os promotores de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves e Dandy de Jesus Leite Borges.

As ações do MPRO são pautadas em cumprimento à perspectiva da adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Atuação articulada para recompor o efetivo

As discussões foram conduzidas pelo Gaesp do MPRO e reuniram representantes da Polícia Civil, secretarias estaduais, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral do Estado.

Desde maio, o grupo debateu medidas para enfrentar a falta de pessoal na instituição policial. Entre os temas analisados estavam a atualização de dados sobre o cadastro de reserva do concurso, o levantamento dos custos do curso de formação e a avaliação da capacidade financeira do Estado para receber novos servidores.

Durante os encontros, representantes da Secretaria de Segurança Pública informaram que a redução do efetivo ocorreu em razão do número crescente de aposentadorias e desligamentos. Como alternativa para reduzir o déficit, foi defendida a convocação dos candidatos aprovados no concurso vigente para ingresso na Academia de Polícia.

Reuniões acompanharam plano de solução

Em nova reunião realizada no dia 6 de julho, o MPRO voltou a reunir os órgãos envolvidos para acelerar a adoção de medidas voltadas à formação dos futuros policiais.

Na ocasião, foram analisados dados sobre a reposição de servidores e o planejamento do curso de formação. O grupo também discutiu soluções para garantir recursos financeiros e agilizar procedimentos administrativos necessários à entrada dos novos profissionais.

Nas reuniões foi discutida a necessidade de reposição de pessoal para evitar impactos na capacidade de investigação da Polícia Civil, especialmente em ocorrências que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Convocação marca resultado dos encaminhamentos

Como resultado das articulações e dos encaminhamentos construídos ao longo das reuniões, foi publicada em 17 de setembro de 2026 a convocação para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) dos aprovados no concurso da Polícia Civil de Rondônia.

A convocação contempla candidatos aos cargos de agente de polícia, datiloscopista policial, delegado de polícia, escrivão de polícia, médico-legista e técnico em necropsia.

O curso de formação é a etapa que prepara os candidatos para o exercício das funções policiais. Com o ingresso dos convocados, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimento da instituição e contribuir para a continuidade dos serviços prestados à população.

Fonte: MPRO

Continue lendo

Geral

Aposta de Porto Velho acerta quina da Mega-Sena e leva mais de R$ 32 mil

Publicado

em

Por

Uma aposta feita em Porto Velho foi premiada no concurso 3060 da Mega-Sena após acertar cinco das seis dezenas sorteadas. O jogo levou um prêmio de R$ 32.111,66.

O sorteio foi realizado na manhã deste domingo (20), em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 06, 15, 23, 36, 37 e 38.

Nenhuma aposta acertou os seis números, e o prêmio principal acumulou. Para o próximo concurso, marcado para terça-feira (22), a estimativa é de R$ 32 milhões, segundo a Caixa.

Ao todo, 54 apostas acertaram cinco dezenas e receberam R$ 32.111,66 cada. Outras 3.075 apostas fizeram quatro acertos, com prêmio de R$ 929,52.

A aposta premiada em Rondônia foi feita presencialmente em uma lotérica de Porto Velho, com sete números escolhidos.

As apostas da Mega-Sena podem ser realizadas até as 20h, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. Os bolões digitais podem ser adquiridos até as 20h30 pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais. Nas apostas feitas pela internet, o pagamento pode ser realizado por PIX, cartão de crédito ou internet banking para correntistas da Caixa.

Segundo a Caixa, uma aposta simples, com seis dezenas e custo de R$ 6, tem uma chance em 50.063.860 de acertar o prêmio principal. Já o jogo com 20 números, quantidade máxima permitida, custa R$ 232.560 e apresenta probabilidade de uma em 1.292 de acertar as seis dezenas.

Continue lendo

Geral

Anvisa interdita lotes falsos de remédio contra câncer e toxina botulínica

Publicado

em

Por

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de medicamentos Phesgo falsificados, usados contra câncer, e da toxina botulínica Dysport. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21/9).

Será apreendido o Lote B5011B05 do Phesgo, com fabricação datada de 06/2025. A farmacêutica Roche comunciou à Anvisa ter identificado unidades falsificadas deste lote.

O Phesgo é um medicamento biológico indicado para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo.

O medicamento Dysport 500 U, a base de toxina botulínica, terá os lotes P08191, P08192 e P22368 apreendidos. A fabricante Beaufour Ipsen alertou que não reconhece a originalidade desses lotes, que circulavam com prazos de validade para abril, maio e fevereiro de 2029, respectivamente. Foi proibida a venda e distribuição.

As determinações da Anvisa têm caráter preventivo e entram em vigor imediatamente.

Fonte: Metrópoles

Continue lendo

Trending