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Banco Central muda regra no Pix para dificultar golpes bancários
A partir desta terça-feira (1º/9), o prazo para contestação da devolução de um Pix passa a ser de 80 dias. O intervalo anterior para a ação era de 30 dias.
Implementada pela Instrução Normativa do Banco Central (BC) nº 766, de 27 de julho deste ano, a medida pode ajudar a dificultar fraudes.
A função de contestar a devolução de um Pix já existia no sistema bancário nacional. No entanto, o prazo para realizar a ação era de 30 dias. Com a entrada em vigência da mudança imposta pelo Banco Central, os usuários terão até 80 dias para efetuar a ação.
O novo prazo favorece pessoas que são vítimas de golpe. Uma das modalidades de fraude bancária existentes é quando o golpista envia, de propósito, um Pix para a vítima.
Depois disso, ele faz contato com a vítima e solicita a devolução do valor, argumentando ter feito a operação “por engano” para outra chave Pix.
Após a pessoa, de boa-fé, devolver o valor, o golpista aciona o botão de contestação de transação, que é para inibir fraude ou golpe.
O banco, então, devolve o valor original que havia sido enviado. Como a pessoa fez por iniciativa própria a devolução do Pix enviado pelo golpista, há duplicidade na restituição e consequente prejuízo.
MED
O prazo para devolução é mais uma medida pertencente ao Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta visa a facilitar a devolução do Pix em caso de fraude ou golpe.
O MED vem passando por aperfeiçoamentos para reduzir o volume de golpes aplicados por meio do Pix. Em outubro passado, foi implementado o “botão de contestação” – medida que dispensa a necessidade de ir pessoalmente ao banco para pedir o bloqueio do dinheiro transferido de forma indevida.
A principal vantagem é o ganho de prazo, fundamental para recuperar o valor.
Em novembro, entrou em operação a “árvore de transações”, funcionalidade que permite um rastreio aprofundado de todas as transações realizadas após o envio suspeito de um Pix.
Entre 2024 e 2025, o Banco Central recuperou cerca de R$ 1 bilhão por meio do Mecanismo Especial de Devolução.
Fonte: Metrópoles
Quem pretende trabalhar com comércio ambulante durante o período de Finados, no entorno do Cemitério Santo Antônio, deve ficar atento ao prazo de credenciamento estabelecido pela Prefeitura de Porto Velho. O Edital de Chamamento Público nº 40/2026/SEINFRA-DPU, publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), define as regras para a ocupação dos espaços nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.
Ao todo, serão disponibilizadas 75 vagas para a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, flores e velas. Os espaços serão destinados à instalação de barracas de 3 metros por 3 metros, sob responsabilidade dos próprios comerciantes.
Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos espaços permite que os ambulantes aproveitem a oportunidade de comércio durante o período de Finados, sem comprometer o acesso da população ao cemitério.
“Sabemos que muitas famílias aproveitam esse período para garantir uma renda extra. Nosso compromisso é dar essa oportunidade aos trabalhadores, mas também assegurar que as pessoas possam visitar seus familiares com tranquilidade e que o comércio aconteça de forma organizada”.
A organização dos pontos de venda busca conciliar a atividade dos comerciantes com a circulação de visitantes, especialmente nos dias de maior movimento no entorno do cemitério. Para participar, os interessados deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital.
O credenciamento será realizado presencialmente de 19 a 29 de outubro, das 8h às 13h, no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.
Podem participar pessoas físicas que atuem nos segmentos previstos no edital, atendam às exigências da legislação municipal e não possuam débitos municipais relacionados à atividade que pretendem exercer.
Para solicitar a autorização, os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento, cópias do RG ou CNH e CPF, comprovante ou declaração de residência, Carteira de Saúde e certidão negativa de débitos municipais. O edital também exige comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
A escolha dos pontos ocorrerá no momento do credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de chegada. Os locais estão identificados no croqui, documento que apresenta a distribuição dos espaços e acompanha o edital.
A participação em edições anteriores não garante preferência na escolha. Após a definição do espaço, o comerciante não poderá trocar, transferir ou ceder o ponto a outra pessoa.
TAXAS E RESPONSABILIDADES
O edital estabelece o valor de R$ 125,23 referente aos tributos e preços públicos previstos para a atividade, além de uma taxa de abertura de processo de R$ 34,73. Os boletos serão emitidos durante o credenciamento.
Cada comerciante deverá providenciar a própria barraca e os recursos necessários ao funcionamento, como água e energia elétrica. Também será responsável pela limpeza do espaço, pela instalação de lixeira e pela destinação dos resíduos produzidos.
A comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro não será permitida. Os autorizados também deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e atuar exclusivamente no segmento indicado na autorização.
A autorização será válida somente para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Mais informações podem ser consultadas no Edital clicando aqui.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho anunciou, nesta sexta-feira (16), uma série de benefícios e ações voltadas aos mais de 12 mil servidores municipais. O lançamento da programação do Mês do Servidor ocorreu no Teatro Banzeiros e incluiu premiações, carteira funcional digital, descontos no comércio, confraternização e antecipação salarial.
Entre as iniciativas estão o Prêmio Servidor de Valor e o Prêmio Inova Estágio PVH, que vão reconhecer boas práticas, produtividade e iniciativas de servidores efetivos e estagiários.
O prefeito Léo Moraes destacou que a valorização do funcionalismo vai além da remuneração e também envolve respeito, reconhecimento e melhores condições de trabalho.
“Hoje temos a felicidade em saber que temos um quadro funcional de pessoas que amam a nossa cidade e que estão dispostas a trabalhar pelo futuro de todos os porto-velhenses. Por esse motivo, eles merecem todo o reconhecimento possível”.
Outra iniciativa é o programa Ben+ Servidor, que prevê descontos exclusivos em estabelecimentos comerciais conveniados. A Prefeitura também lançou a Carteira Funcional Digital, que promete facilitar o acesso dos servidores à identificação funcional e aos benefícios oferecidos.
O secretário adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, destacou que as medidas buscam ampliar as vantagens oferecidas aos trabalhadores do município. Já a estagiária Alina Gabriela ressaltou a importância do reconhecimento aos jovens que estão iniciando a trajetória profissional no serviço público.
A programação inclui ainda a Resenha do Servidor, marcada para 29 de outubro, com confraternização e sorteio de prêmios. O salário de outubro será antecipado para o dia 23, enquanto o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para quarta-feira (28), foi transferido para sexta-feira (30).
As ações integram a programação de outubro dedicada ao funcionalismo municipal. A Prefeitura também mantém a perspectiva de ampliar o quadro de pessoal por meio de concursos públicos, com previsão de quase três mil vagas em diferentes áreas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Rondônia deve registrar temperaturas elevadas e condições de instabilidade neste sábado (17), conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve variar entre períodos de sol e nebulosidade, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas e trovoadas em algumas regiões. Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia.
As temperaturas no estado podem chegar a 32°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas de 24°C em algumas localidades.
Em Porto Velho, os termômetros podem marcar entre 24°C e 32°C. Já em Vilhena e Castanheiras, a previsão indica temperaturas variando de 20°C a 27°C.
