Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (25) a quinta parcela do incentivo à frequência escolar. 

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão do ensino médio. 

Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular. 

Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Calendário

De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos de idade, que cumprem os requisitos do programa.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:

•       nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 24 de agosto;
•       nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;
•       nascidos em maio e junho: receberão em 26 de agosto;
•       nascidos em julho e agosto: receberão em 27 de agosto;
•       nascidos em setembro e outubro: receberão em 28 de agosto;
•       nascidos em novembro e dezembro: receberão em 31 de agosto.

No período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento das parcelas.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

É preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os estudantes do ensino médio precisam ter entre 14 e 24 anos ou entre 19 e 24 anos se matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Ao considerar todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link do Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), oferece de forma gratuita o serviço de vasectomia para os moradores da capital. O procedimento faz parte das ações de planejamento familiar do município e conta com atendimento contínuo na rede pública. Atualmente, a fila de espera para a cirurgia está zerada na capital, o que garante mais rapidez entre o primeiro atendimento e a realização do procedimento.

Para ter acesso à cirurgia, o cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência. No local, o morador passa pelo acolhimento com a equipe de saúde, recebe orientações sobre métodos contraceptivos e manifesta o interesse pelo procedimento. De acordo com a legislação federal, os requisitos para realizar a vasectomia são ter no mínimo 21 anos de idade ou pelo menos dois filhos vivos, além de respeitar o prazo legal de 60 dias de reflexão entre a decisão formal e a cirurgia.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância do engajamento masculino no planejamento reprodutivo. “Historicamente, a responsabilidade pelos métodos contraceptivos recai quase que totalmente sobre as mulheres. A vasectomia é uma oportunidade para que os homens assumam esse papel de forma ativa, com um procedimento simples, seguro e acessível na nossa rede municipal”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Após a manifestação de interesse na UBS e o encaminhamento via regulação municipal, o paciente é agendado para o acolhimento na Maternidade Municipal Mãe Esperança, onde realiza a avaliação clínica, recebe orientações e a solicitação dos exames pré-operatórios. Com a apresentação dos exames e a liberação médica, a equipe faz o agendamento interno e entra em contato com o morador para informar a data da cirurgia, realizada no Centro de Especialidades Médicas (CEM).

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforçou que o fluxo foi estruturado para garantir comodidade e agilidade ao paciente. “O fluxo foi desenhado para ser simples e acessível. A pessoa interessada só precisa ir até a unidade de saúde do seu bairro para dar o primeiro passo. Nossa equipe faz todo o acompanhamento do paciente, orientando cada etapa até a realização da cirurgia no CEM e o retorno pós-operatório”, pontuou a secretária Sandra Cardoso.

Apesar de ser um método definitivo e altamente eficaz para o controle reprodutivo, a equipe de saúde ressalta que o cuidado com a saúde sexual exige atenção contínua. Ethianne Channan Oliveira Bastos, do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis da Semusa, alerta para a necessidade de manter a prevenção combinada.

“A vasectomia é um método contraceptivo, ou seja, serve exclusivamente para evitar filhos. Ela não protege contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis, como HIV, sífilis e hepatites. Por isso, mesmo após a realização do procedimento, o uso do preservativo externo ou interno continua sendo indispensável em todas as relações sexuais”, explicou Ethianne.

A vasectomia é um procedimento cirúrgico simples, realizado com anestesia local, e o paciente recebe alta no mesmo dia. Para iniciar o processo, basta comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima, de segunda a sexta-feira, apresentando documento de identificação com foto, CPF e Cartão Nacional do SUS.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil