Geral
Semusa capacita equipes para realização de testes rápidos
A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou na sexta-feira (31) a Capacitação em Teste Rápido (TR) para Hepatites B e C, Sífilis e HIV – Aula Prática. As atividades ocorreram nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (14h às 18h) no auditório da Semusa.
A qualificação foi promovida pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), através da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE) e do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (NUIST), com foco nos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média Complexidade. Participaram médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem e laboratório, residentes, acadêmicos, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O prefeito Léo Moraes destacou que investir na qualificação dos profissionais é uma estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir um atendimento cada vez mais eficiente. “Quando fortalecemos a preparação das nossas equipes, estamos investindo diretamente na qualidade do atendimento e na proteção da população. O diagnóstico precoce salva vidas, reduz a transmissão de doenças e permite que o tratamento comece no momento certo. Nosso compromisso é levar uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e resolutiva para todos os porto-velhenses”.
A secretária municipal de saúde, Sandra Cardoso, destacou a relevância estratégica do treinamento para o atendimento à população. “A ampliação do acesso ao teste rápido na ponta, diretamente nas unidades de saúde e no atendimento diário da nossa comunidade, é uma prioridade estratégica do município. O diagnóstico precoce e oportuno salva vidas, interrompe a cadeia de transmissão e garante que o paciente receba o encaminhamento e o cuidado adequado desde os primeiros sinais. Capacitar nossas equipes de forma contínua é assegurar uma assistência com mais eficiência e humanização para a população de Porto Velho.”
Como pré-requisito obrigatório para participar da instrução prática realizada, os servidores concluíram previamente o curso teórico EAD “Utilização dos Testes Rápidos no Diagnóstico da Infecção pelo HIV, da Sífilis e das Hepatites B e C – 2ª Edição”, ofertado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A formação teórica foi realizada em modalidade online e autoinstrucional, com carga horária de 20 horas distribuídas em seis módulos, garantindo o embasamento científico necessário para a aplicação dos testes na rotina dos serviços de saúde.
A Coordenadora Municipal de Vigilância das Hepatites Virais, Cemiremes Silva Parente Fernandes, ressaltou a importância da consolidação da prática diagnóstica na rotina da rede municipal. “A etapa prática finaliza um ciclo essencial de aprendizado. O teste rápido é uma ferramenta simples, porém de altíssimo impacto para a saúde pública. Fortalecer a competência técnica dos nossos profissionais garante segurança na execução dos exames e no acolhimento dos pacientes, além de ser fundamental para a consolidação das ações de vigilância, prevenção e controle das Hepatites Virais e demais ISTs em Porto Velho.”
Com a conclusão da capacitação, a rede municipal de saúde ganha reforço no atendimento descentralizado, agilizando o diagnóstico e o início imediato do tratamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis na capital.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
É hoje! Neste sábado (19), os moradores da Zona Leste têm encontro marcado na Praça CEU para mais uma edição do Esquenta do Aniversário de Porto Velho. A programação começa às 17h e segue até as 21h, reunindo cultura, lazer, serviços e entretenimento.
Depois da passagem pela Zona Sul, agora é a vez da Zona Leste entrar no clima dos 112 anos da capital. A proposta é reunir as famílias e valorizar também os talentos e empreendedores da própria cidade.
“Hoje queremos ver a Zona Leste reunida na Praça CEU. Preparamos esse momento para as famílias, para os nossos talentos e empreendedores e, principalmente, para que a população participe desta contagem regressiva para os 112 anos de Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
O público poderá acompanhar o Show de Talentos e apresentação musical. A programação também contará com serviços à população, atividades de trânsito, brincadeiras infantis e Feira de Empreendedorismo.
O Esquenta faz parte das ações que antecedem a programação principal do aniversário da capital e leva a comemoração para diferentes regiões da cidade.
Neste sábado (19), o convite é para a Zona Leste: a partir das 17h, o encontro é na Praça CEU.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (17).
A representação, apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, questiona a existência de previsão orçamentária para bancar o aumento. Ele pede a apuração de possíveis irregularidades.
No pedido, o subprocurador afirma que “o decreto não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a LOA 2026 ou com a LDO”. Para Furtado, a medida pode ter desrespeitado regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O documento cita artigos da lei, que tratam das condições para a criação ou ampliação de despesas públicas. Entre as exigências apontadas estão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a demonstração de que o aumento é compatível com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Furtado também questiona se o Executivo poderia promover a correção dos valores por decreto. Segundo ele, a medida teria extrapolado o poder regulamentar do presidente da República. “O decreto não se limita a regulamentar a Lei nº 14.601/2023 — ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, diz a representação.
O subprocurador pede que o presidente Lula e os ministros que assinaram o decreto sejam notificados para, em até 15 dias, apresentar justificativas e demonstrar a existência de dotação orçamentária e de estimativa de impacto financeiro.
Também solicita que a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional informem se há recursos específicos para suportar o aumento. O pedido inclui ainda um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto. Segundo Furtado, os pagamentos reajustados, previstos para começar em 1º de outubro, podem criar uma situação de difícil reversão.
Ele afirma que a execução das despesas pode provocar “dano ao erário de difícil ou impossível reparação”, em razão da natureza dos benefícios e da dificuldade de recuperar valores já pagos aos beneficiários.
Outro argumento apresentado é o momento da decisão. A representação afirma que a edição do decreto em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, “suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.
Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.
O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.
Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.
O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também avaliou previamente a medida e entende que não há impedimento jurídico.
O argumento do governo é de que o decreto não cria um novo benefício nem altera as regras de acesso ao programa, mas atualiza valores de uma política pública já existente, conforme autorização prevista na legislação própria do Bolsa Família.
Fonte: CNN Brasil
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.
A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão, prazos e facilidades
Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:
- previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
- ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
Fonte: Agência Brasil
