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Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira
Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.
A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.
O que muda
Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.
Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.
Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.
Novo calendário
3 de agosto
A obrigatoriedade permanece para:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
- CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
- Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
- Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
- Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
- Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).
1º de outubro
Passam a exigir os destaques:
- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
- Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
- Declaração de Importação de Remessa (DIR)
- Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.
15 de novembro
Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:
- Balancete mensal;
- Aplicações financeiras;
- Deduções utilizadas
- Operações com títulos públicos
- Reabertura do período de apuração
- Fechamento mensal.
1º de dezembro
A obrigatoriedade passa a valer para:
- NFS-e de plataformas digitais
- Empresas de software, processamento de dados e data centers
- Transporte municipal
- Locação de imóveis e bens móveis
- Condomínios
Demais serviços ainda não contemplados
- Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano
- Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
- Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)
- Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).
- 1º de janeiro de 2027
- A última etapa inclui:
- Declaração Única de Importação (Duimp)
- Demais eventos da DeRE
- Contribuintes do Simples Nacional
- NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico
- Importações de bens materiais.
O que muda
O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Embora os dois tributos já tenham iniciado em 2026 uma fase de transição, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.
Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.
As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.
Fonte: Agência Brasil
Em greve há uma semana, os empregados da Caixa Econômica Federal devem decidir na próxima segunda-feira (21) se retornam às atividades ou mantêm a paralisação. Nesta data, a categoria deverá votar se acata a nova proposta apresentada pelo banco para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028. 
O custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa, é uma das principais pautas de reivindicação da categoria.
Os empregados pleiteiam o restabelecimento da proporção de 70% para a Caixa e 30% para os empregados. A proposta apresentada pela Caixa na madrugada desta quinta-feira (17) amplia de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação do banco no custeio do Saúde Caixa, a partir de 2027.
Pela proposta, será mantido o modelo solidário do plano de saúde, sem cobrança diferenciada por faixa etária. O acordo prevê que não haverá reajuste das mensalidades em 2026, com a Caixa assumindo o déficit do plano.
A proposta também estabelece a presença de pelo menos um empregado dedicado em cada Gerência de Pessoas e Representação Regional de Pessoas (Repes) para trabalhar exclusivamente com o Saúde Caixa. Outro ponto previsto é a constituição, em até 60 dias, de grupo de trabalho para discutir um novo modelo de gestão do plano.
A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) Juvandia Moreira avaliou como um avanço a nova proposta apresentada pela Caixa.
“A ampliação da participação da Caixa de 6,5% para 9% é um avanço importante, pois representa um aumento recorrente da participação da Caixa de cerca de R$ 900 milhões”, disse.
A Caixa disse que vai manter também todos os direitos já pactuados nos ACTs específicos e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Segundo Juvandia, a nova proposta é resultante da mobilização dos trabalhadores.
“A mobilização mostrou que era necessário colocar mais recursos da empresa no Saúde Caixa e preservar um princípio fundamental do nosso plano, que é o pacto intergeracional. E só conquistamos isso em mesa de negociações graças à mobilização dos trabalhadores”, completou.
Outras propostas
A negociação iniciada na última quarta-feira resultou também em alterações no programa de remuneração variável Super Caixa. Para o 2º semestre de 2026, a proposta aumenta de 25% para 50% a premiação inicial por habilitação.
Em relação ao Plano de Funções Gratificadas (PFG) , a Caixa assumiu o compromisso de criar espaços de escuta e discussão com a representação dos empregados, incluindo um debate em grupo paritário sobre o plano.
A Caixa manteve ainda a proposta de pagamento de um prêmio de R$ 3 mil por empregado, em reconhecimento à superação do Índice de Eficiência Operacional (IEO) de 2026, já atingido em junho 2026.
Plenária
A greve dos empregados da Caixa foi deflagrada no último dia 10. A votação da proposta apresentada pela Caixa será realizada dia 21 de forma virtual, das 11h às 18h, com plenária para esclarecimento de dúvidas entre 9h e 11h.
Em caso de aprovação, o dia paralisado no dia 20 de agosto será abonado. Os dias úteis de greve devem ser compensados em até 180 dias.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Caixa para ter um posicionamento, mas não recebeu retorno até a publicação.
Fonte: Agência Brasil
Por décadas, um dos passeios mais emblemáticos da história de Porto Velho ficou distante da população. Agora, o trajeto pelos trilhos da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré até a Igreja de Santo Antônio está de volta.
O retorno foi anunciado pelo prefeito Léo Moraes e está marcado para o próximo dia 2 de outubro, dentro da programação especial dos 112 anos de Porto Velho.
A retomada representa a reaproximação da população com um dos principais símbolos históricos e culturais da capital. O percurso, que por mais de 30 anos passou por tentativas de recuperação e períodos de interrupção, volta a fazer parte da experiência turística e cultural de Porto Velho.
A iniciativa faz parte do trabalho de valorização do patrimônio histórico do município e busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população, além de criar novas possibilidades para o turismo local.
Tem lugares e momentos que fazem parte da memória da nossa cidade e que merecem ganhar vida novamente. Esse é o caso da nossa Madeira-Mamoré. Com isso, levamos nosso povo ao contato direto com a sua história e damos condição de Porto Velho se tornar um polo turístico”, destacou Léo Moraes.
O passeio será realizado após a revitalização da locomotiva Kalamazoo. Depois da estreia, em 2 de outubro, o trajeto até Santo Antônio deverá ser realizado aos domingos, com saída prevista para as 9h30.
A retomada do percurso transforma novamente os trilhos da Madeira-Mamoré em um caminho de encontro entre Porto Velho, sua história e o turismo, resgatando uma experiência que durante anos ficou apenas na memória de quem teve a oportunidade de vivenciá-la.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Polícia Civil de Rondônia divulgou nesta quinta-feira (17) o edital que convoca candidatos para a segunda turma do Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), etapa prevista no concurso público da instituição.
A chamada inclui candidatos que disputam vagas e cadastro de reserva para os cargos de Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Delegado, Escrivão, Médico-Legista e Técnico em Necropsia.
O Curso de Formação faz parte do processo seletivo e busca preparar os candidatos para as atividades que serão desempenhadas nas respectivas carreiras. O novo edital apresenta as orientações necessárias para a participação dos convocados nessa etapa.
Quem foi chamado deve conferir todas as determinações do documento, especialmente os prazos, horários, locais e documentos necessários. O descumprimento das exigências estabelecidas poderá acarretar as medidas previstas nas regras do concurso.
O certame contempla seis carreiras da Polícia Civil, com funções relacionadas à investigação, perícia, escrivania, medicina legal e atividades técnico-operacionais.
Os candidatos podem consultar a íntegra do edital de convocação no site do Cebraspe, banca responsável pela organização do concurso.
