Polícia
MPRO denuncia ex-juiz por violação de sigilo, prevaricação e abuso de autoridade
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Procurador-Geral de Justiça, apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado contra um ex-juiz de direito substituto, acusado da prática de crimes entre 2023 e 2024, quando ainda integrava a magistratura rondoniense. Com a denúncia, o MPRO formalizou a acusação e pediu à Justiça a abertura da respectiva ação penal.
Segundo a acusação, o então magistrado determinou que servidoras do próprio gabinete entregassem suas senhas funcionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Judiciário. Com isso, houve acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos protegidos por segredo de justiça. A conduta está tipificada como violação de sigilo funcional.
O segundo fato apurado ocorreu em uma unidade prisional. Responsável pela execução penal na comarca, o denunciado tinha o dever legal de velar pela proibição de que os internos usassem aparelhos de comunicação. Em vez disso, conforme a denúncia, entregou o próprio celular a detentos para que fizessem ligações e determinou que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora. A conduta corresponde ao crime de prevaricação imprópria.
O terceiro fato trata de abuso de autoridade. Em julho de 2023, o denunciado teria exigido dos agentes prisionais que autorizassem o ingresso de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema penitenciário ou com a administração pública para atender reeducandos, exigência que, segundo a denúncia, não tinha amparo legal e visava favorecer indevidamente terceiro.
Cabe agora ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar o recebimento da denúncia. O denunciado será previamente notificado para apresentar resposta. Se a denúncia for recebida, tem início a ação penal, na qual será assegurada a ampla defesa, tendo o acusado o direito de produzir provas e de se manifestar sobre todas as acusações.
A atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa da ordem jurídica e do interesse da sociedade, sem qualquer distinção em virtude do cargo ou função exercida por quem é investigado.
Fonte: MPRO
A Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), realizou, nesta quinta-feira (10/9), diligências em uma área de mata no município de Guajará-Mirim/RO.
Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente 1 kg de cocaína em pó e 1,5 kg de maconha, além de uma balança de precisão e um aparelho celular.
Um homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
As investigações prosseguem para apurar as circunstâncias dos fatos e verificar a eventual participação de outras pessoas.
Fonte: Polícia Federal
Um homem foi preso nesta quinta-feira (10) investigado pelo crime de estupro de vulnerável. Segundo as investigações, duas meninas menores de 14 anos teriam sido vítimas. De acordo com as informações apuradas, uma das vítimas seria enteada do suspeito, enquanto a outra teria vínculo familiar com ele na condição de sobrinha e afilhada. Os crimes teriam ocorrido na área urbana do município de Parintins.
As investigações da Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins, reuniram elementos que levaram à representação pela prisão do suspeito.
Após a decisão judicial, equipes da Polícia Civil localizaram o investigado e cumpriram o mandado nesta quinta-feira.
As vítimas permanecem acompanhadas pela rede de proteção e recebem atendimento especializado. Conforme informado no caso, elas apresentam depressão, ansiedade, automutilação, relacionados à violência sofrida, com acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Após a prisão, o investigado deverá ser submetido à audiência de custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: D24am
O argentino Diego Hernán Dirísio, conhecido como “mestre das armas”, foi extraditado para o Brasil nesta quarta-feira (9/9), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O homem, apontado como o maior traficante de armamentos da América do Sul, era procurado pela Justiça brasileira desde 2024.
Dirísio estava preso na Argentina havia mais de dois anos, quando foi detido em uma operação da Interpol após ter seu nome incluído no alerta internacional a pedido de autoridades brasileiras.
O “mestre das armas” é acusado de operar um esquema de tráfico internacional em que armas fabricadas em países como Croácia, Turquia, Tcheca e Eslovênia eram contrabandeadas para a América do Sul. A então namorada de Dirísio, Vanessa Nardi Aranda, também fazia parte da organização.
Segundo investigações brasileiras, parte dos equipamentos foram destinados às facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A Polícia Federal (PF) estima que o esquema movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em um período de três anos.
A previsão é de que agora o argentino seja julgado e, caso condenado, cumpra pena no Brasil.
Fonte: Metrópoles
