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Beneficiários com NIS de final 5 recebem Bolsa Família de julho

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Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.

Os moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito na segunda (20), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).

>> A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: 

  • o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
  • há também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
  • outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 recebe metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil

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Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR 2026

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A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma:

  • 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
  • 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
  • 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
  • 197.821 contribuintes com prioridade legal.

As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Encerramento de restituições regulares

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

Após o processamento, permanecerão pendentes apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

  • cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
  • alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
  • retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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Barões da Pisadinha culpam falhas na estrutura por show cancelado

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A produção da banda Os Barões da Pisadinha se manifestou sobre o cancelamento do show que estava programado para acontecer durante as festividades de aniversário de Nova Mamoré, em Rondônia. Em nota e entrevista concedida, o produtor geral da banda, Uedson Gomes, apresentou uma versão diferente da divulgada pela Prefeitura, atribuindo a suspensão da apresentação a problemas na estrutura técnica do evento.

Segundo o produtor, a equipe chegou ao município na madrugada do dia da apresentação e permaneceu na cidade durante todo o dia aguardando a realização do espetáculo. Ele afirmou que, além de dificuldades relacionadas ao suporte oferecido à equipe, como transporte, camarim e carregadores, o principal obstáculo teria sido a estrutura de sonorização disponibilizada para o show.

De acordo com Uedson, a mesa de som instalada não possuía capacidade técnica suficiente para atender às necessidades da banda. Ele também alegou a ausência de equipamentos essenciais para a montagem do sistema de áudio, o que teria comprometido a preparação da apresentação.

O produtor afirmou ainda que solicitou à organização a liberação antecipada do palco para que a equipe técnica realizasse a montagem dos equipamentos, testes de som, instalação de efeitos especiais, iluminação e painéis de LED. No entanto, segundo ele, a estrutura não teria sido disponibilizada nas condições necessárias, impossibilitando a conclusão dos trabalhos.

Durante o posicionamento, Uedson também criticou a condução da organização local e afirmou que, na avaliação da equipe, houve falhas no cumprimento das obrigações assumidas. Ele destacou ainda que a banda realiza apresentações em diferentes regiões do país e que esta teria sido a primeira vez que um show precisou ser cancelado em razão de problemas técnicos dessa natureza.

A produção também esclareceu rumores de que os artistas não teriam comparecido à cidade. Conforme informado, os integrantes da banda chegaram a se hospedar em um hotel de Nova Mamoré e permaneceram no município durante o dia da apresentação.

A versão apresentada pela banda diverge da divulgada pela Prefeitura de Nova Mamoré. Após o cancelamento, o prefeito Marcélio Brasileiro afirmou ao público que todas as exigências contratuais haviam sido atendidas. O secretário municipal de Cultura, Alan Erik, também declarou que a estrutura solicitada foi disponibilizada e que o pagamento do cachê foi realizado conforme previsto, atribuindo o cancelamento à decisão da equipe artística.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, cerca de 30 minutos antes do horário previsto para o show, Os Barões da Pisadinha informaram que a apresentação foi cancelada devido ao que classificaram como descumprimento de obrigações contratuais por parte da produção local.

Com as declarações das duas partes, permanecem versões divergentes sobre os motivos que levaram ao cancelamento do show. O caso segue repercutindo e ainda poderá ter novos desdobramentos.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Guajará

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Instituições alinham estratégias para intensificar combate à sonegação fiscal

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Representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniram-se para discutir estratégias de combate aos crimes contra a ordem tributária e ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e repressão aos ilícitos fiscais.

Participaram do encontro, pela Sefin, o coordenador da Receita Estadual, Miguel Abrao Dib Neto; a gerente de Fiscalização, Sara Mara Araújo; o gerente de Arrecadação, Patrick Robertson de Carvalho; e os auditores fiscais José Luis Horn e Adriano Mulling, integrantes do Núcleo de Inteligência da Secretaria.

Pelo Ministério Público, participaram a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e o secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor Fábio Rodrigo Casaril. Pela Polícia Civil, esteve presente o delegado da Polícia Civil com atuação no CIRA, Swami Otto.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o compartilhamento de informações e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos. A iniciativa busca tornar mais eficientes a identificação de irregularidades, a apuração de ilícitos tributários, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de providências destinadas à recuperação de valores devidos ao Estado.

O encontro reforçou o compromisso das instituições com o fortalecimento da fiscalização e com a construção de estratégias conjuntas para prevenir e combater a sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária.

Fonte: MPRO

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