Um dia histórico para os servidores municipais de Porto Velho. Assim pode ser definida a aprovação, em duas votações, de 14 matérias encaminhadas pelo prefeito Léo Moraes à Câmara de Vereadores. O pacote de projetos promove uma série de correções históricas para diversas categorias do funcionalismo público municipal, com criação de gratificações, novas funções, transposição de servidores e melhorias salariais.

Cada uma das propostas foi construída por meio de reuniões e negociações entre a administração municipal e as categorias, ouvindo as demandas dos servidores até a consolidação de um conjunto de medidas que começará a ser implantado a partir do mês de outubro.

A área da saúde foi uma das mais beneficiadas. Entre os projetos aprovados estão a transposição dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o quadro municipal, além da criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700.

Os profissionais da área odontológica também foram contemplados com o Auxílio de Incentivo, que prevê gratificações de R$ 300 e R$ 500, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Os servidores que atuam na limpeza pesada com roçadeiras, na conservação e na manutenção do patrimônio público passarão a receber uma gratificação de R$ 450. Já os garis tiveram incorporada ao vencimento a gratificação própria da função, fixada em R$ 750, medida que também contribuirá para melhorar a remuneração considerada para a aposentadoria desses profissionais.

Outro avanço aprovado foi o reajuste do Auxílio de Atividades Específicas, benefício pago aos agentes de educação ambiental, servidores da limpeza, secretários escolares, vigilantes e outras categorias. O valor passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.

Os motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais a serviço do município também passarão a receber uma gratificação pela atividade desempenhada. A medida foi comemorada por diversas categorias que lotaram a sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (13), acompanhando e aplaudindo a aprovação de cada uma das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

“Hoje é um dia histórico para o funcionalismo. Estamos promovendo avanços esperados há décadas, sempre ouvindo as categorias, trabalhando em parceria e demonstrando que Porto Velho valoriza os seus servidores”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Com a aprovação em plenário, as matérias seguem para sanção do prefeito e, posteriormente, para publicação no Diário Oficial do Município, permitindo que as novas medidas entrem em vigor conforme o cronograma previsto pela administração municipal.

A Agência de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa-RO) emitiu um alerta epidemiológico à população após a confirmação de casos de raiva em morcegos no estado. A orientação é para que moradores redobrem os cuidados ao encontrar esses animais, evitando qualquer tipo de contato e procurando atendimento imediato em caso de exposição.

De acordo com informações do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen-RO), desde o início de 2026 foram analisadas 40 amostras de animais com suspeita da doença. Três delas tiveram resultado positivo para o vírus da raiva, com registros nos municípios de Cacoal, Cacaulândia e Jaru.

Embora os casos confirmem a circulação do vírus entre morcegos, Rondônia permanece sem registros de raiva humana há mais de 20 anos. O último caso da doença em uma pessoa foi confirmado em 2004, no município de Pimenta Bueno.

Especialistas explicam que qualquer espécie de morcego pode transmitir a raiva quando está infectada, independentemente de sua alimentação. Animais que consomem frutas, insetos ou sangue podem representar risco caso estejam contaminados pelo vírus.

Como esses mamíferos possuem hábitos predominantemente noturnos, alterações de comportamento podem indicar que estão doentes. Entre os principais sinais estão morcegos voando durante o dia, permanecendo expostos ao sol, caídos no chão, incapazes de levantar voo ou apresentando movimentos desorientados.

A raiva é uma doença viral grave, transmitida principalmente pela saliva de animais infectados. A infecção pode ocorrer por meio de mordidas, arranhões ou quando a saliva entra em contato com ferimentos na pele ou mucosas. Em caso de suspeita de exposição, a recomendação é lavar imediatamente a área afetada com água corrente e sabão e procurar uma unidade de saúde para avaliação médica e, se necessário, iniciar o tratamento preventivo com vacina e soro antirrábico.

Outro alerta das autoridades é para situações em que uma pessoa desperta e encontra um morcego dentro do quarto. Nesses casos, mesmo sem sinais aparentes de mordida, a avaliação médica é indispensável, pois pequenas lesões podem passar despercebidas durante o sono.

A Agevisa também orienta que a população nunca toque em morcegos, mesmo quando eles aparentarem estar mortos. A recomendação é isolar o animal com um balde ou uma caixa de papelão e comunicar imediatamente o serviço de zoonoses do município para que seja feita a coleta de forma segura.

Em Porto Velho, o atendimento é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Avenida Mamoré, nº 1.120, bairro Cascalheira/Lagoinha. O serviço também pode ser acionado pelo telefone (69) 98473-6712.

As autoridades reforçam ainda que os morcegos são animais silvestres protegidos pela legislação ambiental. Além de serem fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas, atuam no controle natural de insetos e na dispersão de sementes. Por isso, sua captura, perseguição ou extermínio é proibido e configura crime ambiental.

Sempre que um foco da doença é identificado, equipes de vigilância realizam ações de bloqueio sanitário, incluindo a vacinação de cães e gatos nas áreas afetadas, com o objetivo de impedir a circulação do vírus entre os animais domésticos e reduzir o risco de transmissão para a população.

Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.

Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
• ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
• não ter tirado nota zero na prova de redação;
• ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma 

1. inscrições: de 14 a 17 de julho;
2. resultado: 30 de julho;
3. complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
4. lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Fonte: Agência Brasil